B O Que é A Lide Fiscal E Quando Ela Se Inicia

Legislação profissional vigente sobre a matéria Normas Brasileiras de Contabilidade Normas Técnicas da Perícia Contábil Normas Profissionais de Perito Contábil Casos Práticos de Perícia Contábil Aplicação dos aspectos de perícia em casos trabalhistas, fiscais e societários Arbitragem Avaliação de bens CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Atividade continuada de pesquisa - Valor 1,0 ponto Trabalhos/ avaliação parcial (Estudos de caso) - Valor 2,0 pontos Prova presencial, individual, sem consulta -…

classificou-se em nono (9º) lugar, dentro do número de dez (10) vagas previstas. 2. Ressalta mais, que enquanto aguardava com ansiedade sua nomeação e posse, fora surpreendido com a informação de que quatro pessoas estavam ou estiveram ocupando cargos de Fiscal de Transportes, dois deles não concursados e outros dois concursados, porém um deste desclassificado e o outro somente classificado no 16º lugar, pelo que se deixou de observar a rigorosa ordem de classificação dos aprovados no…

administra interesses, mas justifica sua opção em face de a expressão ter ampla assimilação pelo mundo jurídico, pela consciência profissional, nas lides, na doutrina e na jurisprudência1. O mentor do projeto do Código vigente, valendo-se da lição de Carnelutti, distinguia o processo contencioso do processo voluntário na presença de um conflito atual (lide) no primeiro, enquanto, no segundo existe apenas conflito potencial de interesses (negócio)2 A partir dessa distinção entre a…

Questão: Com base da Carta das Nações Unidas, assinale a afirmativa correta. a) | A Assembleia Geral pode expulsar um Estado membro que tenha persistentemente violado os princípios da Carta das Nações Unidas, ouvido o Conselho de Segurança. | b) | Os principais órgãos das Nações Unidas são a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, a Organização Mundial do Comércio e a Corte Internacional de Justiça. | c) | As principais atribuições do Conselho de Segurança são a manutenção…

pois houve uma relação de trabalho. 2 FONTES As fontes do direito processual do trabalho são: -CF – art. 111 e seguintes -CLT, art. 643 e seguintes. Não tem um código de processo do trabalho, é a CLT que trata da parte processual. -Lei de Execução Fiscal nº 6.830/80 -Lei da justiça gratuita nº 5.584/70 -súmula 219, TST (honorários de 15%) 3 HISTÓRICO Em 1919 nasceu a OIT (Organização Internacional do Trabalho). Em 1922, com o Tratado de Versalhes, foi criado o TRSP (Tribunal Rural de São…

seja por desconhecimento da legislação, seja pelo desconhecimento das técnicas aplicadas à perícia contábil. Com isso, levanta-se neste trabalho, as seguintes questões: a) Qual a legislação a ser observada pelo perito contábil na área trabalhista? b) Quais as técnicas a serem aplicadas pelo perito contábil na área trabalhista? 1.3 OBJETIVOS Identificar as técnicas para realização de uma perícia contábil e a legislação trabalhista e processual pertinente ao assunto. 12…

ao direito processual do trabalho 5.5.1. Princípio dispositivo ou da demanda 5.5.2. Princípio inquisitivo ou do impulso oficial 5.5.3. Princípio da instrumentalidade 5.5.4. Princípio especificada da impugnação 5.5.5. Princípio da estabilidade da lide 5.5.6. Princípio da eventualidade 5.5.7. Princípio da preclusão 5.5.7.1. Preclusão consumativa 5.5.7.2. Preclusão temporal 5.5.7.3. Preclusão lógica 5.5.7.4. Preclusão ordinatória 5.5.7.5. Preclusão máxima 5.5.7.6. Preclusão pro judicato…

Os objetivos do planejamento da perícia são: (a) conhecer o objeto da perícia, a fim de permitir a adoção de procedimentos que conduzam à revelação da verdade, a qual subsidiará o juízo, o árbitro ou o interessado a tomar a decisão a respeito da lide; (b) definir a natureza, a oportunidade e a extensão dos exames a serem realizados, em consonância com o objeto da perícia, os termos constantes da nomeação, dos quesitos ou da proposta de honorários oferecida pelo perito; (c) estabelecer…

expressos pela sociedade. Outro objetivo da análise do macroambiente será o de construir os cenários futuros, sobre os quais estará atuando-se, pois a conseqüência da ação dos políticos é sentida pelo seu público muito tempo depois, já que uma campanha inicia dois ou três anos antes da eleição e posse do vencedor. Nesse processo, irá ampliar-se a capacidade do político de identificar oportunidades, podendo rever a sua apresentação inicial e fixar novos objetivos. Para obter…

direito, visto que o acidente de trânsito foi causado por culpa exclusiva da vítima, conforme provado no Laudo do Instituto de Criminalística. Requer assim, a extinção do processo, nos termos do artigo 301, X, combinado com o artigo 267, VI, ambos do CPC. B) INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL O autor deixou de juntar aos autos, a prova dos alegados danos sofridos em sua motoneta, ou seja, não juntou qualquer orçamento que comprovasse o dano de R$ 1.290,00 (um mil e duzentos e noventa reais).…