B A Base De Cálculo Eleita é Compatível Com A Hipótese Tributária Se Incompatíveis Qual Deve Prevalecer Para Efeito De Se Determinar A Espécie Tributária O Enunciado Da Hipótese Tributária Ou O En

institutos, regras e princípios jurídicos concernentes às relações coletivas entre trabalhadores e tomadores de serviços, em especial através de suas associações coletivas”. (Maurício Godinho Delgado) 2) CAMPO DE APLICAÇÃO A legislação do trabalho deve regular todas as relações surgidas da prestação do trabalho subordinado, sejam quais forem as condições em que esta se verifique. Delimitar o campo de aplicação de um direito especial, como o do trabalho, é responder a esta pergunta: a…

mesmo tempo, conteúdo suficiente para as provas e concursos. Depois de muita dedicação, “batizamos” o trabalho de Direito constitucional esquematizado, na medida em que, em nosso sentir, surgia uma verdadeira e pioneira metodologia, idealizada com base em nossa experiência dos vários anos de magistério, buscando sempre otimizar a preparação dos alunos, bem como atender às suas necessidades. A metodologia estava materializada nos seguintes “pilares”: ■ esquematizado: verdadeiro método de…

Metropolitana, Guarulhos, 2-3 fev. 1992, p. 7. 13. Multa pelo atraso no pagamento de verbas rescisórias. Repertório IOB de Jurisprudência, n.º 1, texto 2/5839, p. 19, 1992. 14. Base de cálculo dos adicionais. Orientador Trabalhista Mapa Fiscal - Suplemento de Legislação, Jurisprudência e Doutrina, n.º 2, 130, fev. 1992. 15. Base de cálculo do adicional de insalubridade. Orientador Trabalhista Mapa Fiscal - Suplemento de Legislação, Jurisprudência e Doutrina, n.° 4, p. 230, abr. 1992. …

parlamentares — 234 2. Funcionamento — 235 3. Garantias parlamentares — 237 4. Processo legislativo ordinário — 240 4.1. Iniciativa — 241 4.2. Discussão — 242 4.3. Deliberação — 243 4.4. Sanção ou veto — 244 4.5. Promulgação — 245 4.6. Publicação — 245 5. As espécies normativas — 246 5.1. Emenda constitucional — 246 5.2. Lei complementar — 247 5.3. Lei ordinária — 248 5.4. Medida provisória — 248 5.5. Lei delegada — 250 5.6. Decreto legislativo — 251 5.7. Resolução — 252 6. A função…

direito aplicável 4.2.6 Defeitos 4.2.6.1 Vícios redibitórios 4.2.6.2 Evicção 4.2.7 Efeitos a terceiros 4.2.7.1 Estipulação em favor de terceiro 4.2.7.2 Promessa de fato de terceiro 4.2.7.3 Contrato com pessoa a declarar 4.2.8 Extinção 4.2.8.1 Forma normal 4.2.8.2 Razões de extinção contratual anteriores ou contemporâneas à sua celebração 11/3494 4.2.8.3 Razões posteriores à formação do contrato 4.2.9 Contratos em espécie 4.2.9.1 Compra e venda 4.2.9.2 Troca ou permuta 4.2.9.3…

funções no contexto contratual. Assim, pode-se dizer que a natureza jurídica das férias pode ser analisada sob dois aspectos: do pondo de vista negativo, é o período em que o empregado não deve trabalhar e o empregador não pode exigir serviços do obreiro. No aspecto positivo, é o período em que o empregador deve conceder as férias e pagar a remuneração, o que mostra a existência de obrigação de fazer e de dar ao mesmo tempo. 3 – AQUISIÇÃO DAS FÉRIAS E SUA DURAÇÃO O fator que…

feito sem que a Constituição tivesse sido comprovada na realidade e, em conseqüência, sofrido as interpreta- ções doutrinárias e jurisprudenciais que vêm merecendo dos tribunais e dos julgadores. Hoje, sentimo-nos em condições de levar a efeito sua reestruturação com dois objetivos. Primeiro, trazer para o Texto Constitucional não apenas a nossa opinião, mas também a da jurisprudência, assim como a de outros juristas que tratam proficientemente do tema. Segundo, dar um…

único termo inicial da prescrição bienal 6.3.6. Súmulas 326 e 327 do TST – a complementação de proventos da aposentadoria 6.3.7 A prescrição total de pretensão reparatória. A actio nata e os fundamentos da Súmula 278 do STJ 6.3.8 A prescrição em hipótese de lesão a direitos da personalidade 6.3.9 A lesão continuada e o termo inicial da prescrição 6.3.10 A pretensão que sobrevém à sua própria prescrição – uma heresia jurídica? 6.3.11 Prescrição contra domésticos, estagiários e…

Supremacia da Constituição 4.2. Recepção 4.3. Revogação ou inconstitucionalidade superveniente? 4.4. Normas da antiga Constituição compatíveis com a nova Constituição 4.5. Normas anteriores à Constituição e modificação de competência 4.6. Repristinação 4.7. Possibilidade de se declarar inconstitucional norma anterior à Constituição, com ela materialmente compatível, editada com desobediência à Constituição então vigente 4.8. Poder constituinte originário e direitos adquiridos 4.9. Poder…

reparatória. A actio nata e os fundamentos da Súmula 278 do STJ .......................................................................................................................................................... 91 6.3.8 A prescrição em hipótese de lesão a direitos da personalidade.................................................. 93 6.3.9 A lesão continuada e o termo inicial da prescrição ..................................................................... 94 6.3.10 A…