Ação Monitória José Rogerio Cruz

Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo 1. Direito - jurisprudência 2. Tribunal de Justiça - periódico. I. São Paulo (Esta- do). Tribunal de Justiça. CDU 34(05) TRIBUNAL DE JUSTIÇA CARGOS DE DIREÇÃO E DE CÚPULA Presidente Desembargador José RENATO NALINI Vice-Presidente Desembargador EROS PICELI Corregedor-Geral da Justiça Desembargador Hamilton ELLIOT AKEL Presidente da Seção de Direito Privado Desembargador ARTUR MARQUES da Silva Filho Presidente da Seção de…

processual. Atinente ao Código de Processo Civil é possível anotar algumas alterações surgidas com esse viés pelo menos nos últimos anos além do aumento dos poderes do relator, a saber: a) aprimoramento na antecipação de tutela; b) criação da ação monitória; c) julgamento imediato do mérito pelo Tribunal; d) julgamento liminar de improcedência; e) súmula impeditiva de recursos; f) instituição da repercussão geral; g) julgamento de recursos repetitivos. Hoje em dia, nada obstante a…

informativos do procedimento: princípio da oralidade 29 – Princípio da publicidade 30 – Princípio da economia processual 30-a – Duração razoável do processo 31 – Princípio da eventualidade ou da preclusão 17/2632 Capítulo II – Jurisdição, Processo e Ação § 5o Jurisdição 32 – Imperatividade da ordem jurídica 33 – Justiça privada e justiça pública 34 – Jurisdição 35 – Características da jurisdição 36 – Imparcialidade e disponibilidade 37 – Objetivo da jurisdição 37-a – Efetividade da…

018/2006-PREG) Prof. Msc. Valtemar de Andrade Braga Prof. Msc. Elias de Caddah Neto Prof. Esp. Raimundo Neto Carvalho Profª Msc. Maria Rosana de Jesus Tribuzi Silva Profª Msc. Raimunda Costa Cantuária Profª Msc. Rossália Maria de Souza Silva Prof. Msc. Rogério Ferreira Santos Prof. Esp. Ely Bezerra Silva Michelle Sousa Cacau – representação estudantil do Campus Ministro Petrônio Portela Alberto Luiz Porto Cardoso – representação estudantil do Campus Ministro Reis Velloso Projeto…

SP ALVES, William Pereira - Informática Fundamental - Introdução ao Processamento de Dados. Editora ERIKA - SÃO PAULO SP Bibliografia Complementar INDANKES, Rodney - Informática para Concursos Públicos - 2ºed. 2010 - Editora Método São Paulo- SP JOSÉ COX - Windows 7 - Passo a Passo Editora BOOKMAN São Paulo SP D I S C I P L I N A: Direito Administrativo CARGA HORÁRIA: 40 Ementa Conceito de direito administrativo (objeto, ramo do direito público, fontes, regime…

E-mail: fale@editorajuspodivm.com.br • Copyright: Edições J11sPODIVM Conselho Editorial: Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia. Fredie Didier Jr.. José l lenrique Mouta, José Marcelo Vigliar, Marcos Ehrhardt Júnior, Nestor Távora, Robério Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzei e Rogério Sanches Cunha. Capa: Rene Bueno e Daniela Jardim (www.b11enojardi111.co111.br) Diagranrnçllo: Cendi Coelho (cendicoe/ho@g111ail.com) Todos os…

Eutanásia no Brasil José Roberto Goldim No Brasil a eutanásia é considerada como sendo homicídio. Está tramitando na Senado Federal, um projeto de lei 125/96, elaborado desde 1995, estabelecendo critérios para a legalização da "morte sem dor". O projeto prevê a possibilidade de que pessoas com sofrimento físico ou psíquico possam solicitar que sejam realizados procedimentos que visem a sua própria morte. A autorização para estes procedimentos será dada por uma junta médica, composta por

parcial, para a obtenção do grau no curso de Sistemas de Informação, da Universidade de Franca. Orientador: José Roberto Martins FRANCA 2011 KELLY NORINHO VALDIRENE APARECIDA SILVA E SILVA INCLUSÃO DIGITAL: uma proposta de ferramenta para gestão de telecentros autossustentáveis em plataforma livre Orientador: _________________________________________________ Nome: José Roberto Martins Instituição: Universidade de Franca Examinador(a):…

Processo Civil, 1ª Edição. São Paulo, Malheiro, 2009. p. 223-224. 9 SANTOS, Moacir Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 14ª Edição, São Paulo, Saraiva, 1990, p. 11-22. 4 com o universo do Processo Eletrônico, segundo lição de José Eduardo de Resende CHAVES JUNIOR10. A mudança de paradigmas ocasionada pela inovação tecnológica, devido ao caráter imediato, rastreável, perene e acessível dos registros eletrônicos em prol da efetividade da jurisdição (e do…

confiança do instituidor. O Código de Processo Civil, em seu último capítulo, dedica uma grande importância ao Ministério Público, quanto à sua atuação junto às fundações. Determina a lei que o Ministério Público tem o dever de fiscalizar, ingressar com ação para destituir a diretoria e até extinguir a fundação, em caso de ilicitude de seu objeto. O artigo 1.202 do Código de Processo Civil dispõe que, se a pessoa que ficou encarregada da elaboração dos estatutos não a fizer dentro de 6…