Ação Indenização Material Cavalo

quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso. Em ação de reparação por danos patrimoniais e morais, movida em janeiro de 2009 contra o proprietário do cavalo, o juiz profere sentença julgando improcedente a demanda, ao argumento de que Walter Costa, proprietário do animal, “empregou o cuidado devido, pois mantinha o cavalo amarrado a uma árvore no…

no CPF sob o nº____________, residente e domiciliada na Rua Seis, nº 10, Bairro Petrópolis, na Cidade e Comarca de Timóteo, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. Em face de Benedito Pereira Souza, brasileiro, casado, fazendeiro, portador do RG nº MG – ____________, inscrito no CPF sob o nº____________, residente e domiciliado na Rua Estrada da Pedra Linda, nº 26,…

PAULO JOÃO MALAQUIAS, réu-reconvinte já qualificado na petição inicial nos autos de ação de indenização por danos materiais que lhe move ANTÔNIO ZACARIAS, doravante denominado autor-reconvindo, também já qualificado, vem à presença de V. Exa, por seu procurador que a esta subscreve apresentar tempestivamente o presente. Reconvenção 1.0 Dos fatos O doravante denominado autor reconvindo ingressou ação contra o réu reconvinte alegando que o mesmo o teria prejudicado. Prejuízo…

responsabilidade por perdas e danos do médico? RESPOSTA; A) Temos a obrigação de DAR E FAZER. B) Sim, João poderia contratar outro medico e acionar Pedro na justiça, o valor que pagou a outro médico e o valor restante, dano material, mais dano moral, artigo 247, CC. C) Sim, aquele que por ação ou omissão, nesse caso, Pedro terá de ressarcir a família de João. Doutrina; • O art. 247 delineia a principal distinção entre as obrigações de dar e restituir e a obrigação de fazer…

prazo determinado pelo fim da obra. 3. Espécies: a. De materiais – empreiteiro fornece os materiais. Tem que constar no contrato. EXCEÇÃO. b. De mão de obra – entra no contrato só com o trabalho, mas não fornece os materiais. REGRA. 4. Responsabilidade civil pelos riscos (indenização, dano): não produção do resultado pretendido. * Art. 611 – empreitada de materiais. Quando o empreiteiro fornece os materiais, correm por sua conta os riscos até o momento da…

Processo nº 0000021-05.2013.8.17.1270 ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR, representado na pessoa de sua genitora ISABEL DA SILVA, Ambos devidamente qualificados nos autos da presente AÇÃO CIVIL O ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, que move em face de WALTER COSTA, proprietário do cavalo do fato gerador desta ação, também já qualificado nos autos. Vem por meio desta, através de seu procurador, em conformidade do Artigo 513 interpor RECURSO DE APELAÇÃO contra a sentença retro,…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Voto nº 9145 Apelação nº 0007374-05.2010.8.26.0362 Comarca: Mogi Guaçu Apelante: Gildo Mistura Neto Apelado: José Fraga Junior Juiz 1ª Inst.: Dr. Marcelo Vieira BEM MÓVEL E SEMOVENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, ante a falta de prova de que o dano experimentado pelo autor tenha sido causado pelos animais de propriedade do réu lindeiro SENTENÇA DE…

recuperação, sem sequelas futuras. DOS FATOS Em janeiro de 2010, o Autor com sete anos de idade, caminhava numa estrada de terra na região rural desta cidade, local onde reside com a família, retornando da escola, quando foi atingido por um coice de um cavalo que se encontrava num terreno à margem da estrada. Com o golpe, a criança sofreu sérios danos à saúde, com incapacidade de locomoção, pois houve quebra de um osso em sua perna direita. No dia fatídico, a criança foi socorrida…

filha Elaine: negou ajuda a uma senhora da vizinhança que precisava atravessar a rua e, como se não bastasse, ficou alheia aos cuidados indispensáveis ao desenvolvimento material e moral de seu filho menor, Otávio. Certo dia, Elaine foi surpreendida com a presença de um oficial de justiça que realizou sua citação por conta de uma ação de despejo por falta de pagamento, proposta pelo seu locador, Francisco, tendo ainda recebido uma notificação quanto ao término do contrato de comodato de…

RESPONSABILIDADE CIVIL ROTEIRO DE ESTUDOS FACULDADE DE DIREITO – 6º PERÍODO 1 - Conceito de Responsabilidade Civil “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo”. (Artigo 927 do Código Civil) “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar o direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. (Artigo 186 do Código Civil) "Obrigação que pode incumbir uma pessoa a…