Ação Financiamento Veiculo

MODELO DE AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO Prezados amigos, estamos viabilizando aos senhores, modelo de ação declaratória de nulidade de clausula contratual com repetição de indébito em face de banco que impõe o pagamento de taxa de abertura de crédito e outras tarifas vedadas pelo Código de defesa do Consumidor. MODELO DE AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito do __ Juizado Especial Cível da Comarca de __________estado______.…

17/2000, ( atualmente MP. Nº 2.176 36/2001). Há mais de 16 anos tramita no STF uma ação direta de inconstitucionalidade com objetivo de afastar a capitalização de juros, com a DIP 2316. Até agora, votaram seis ministros, dos quais quatro se posicionaram pela inconstitucionalidade caso prevaleça a tese da inconstitucionalidade, os consumidores poderão ter uma significativa redução em seus contratos de financiamento (CDC) leasing-g carro, moto, caminhão ou de empréstimo em geral. Tarifas…

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (Financiamento de Veículos) N° Local e data Pagarei, por esta Cédula de Crédito Bancário (“CÉDULA”), ao BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A., com sede social em São Paulo, na Av. das Nações Unidas, 12.901, Torre Oeste, 17º Andar, inscrito no CNPJ/MF n. 03.215.790/0001-10 (doravante denominado “BANCO TOYOTA”), ou à sua ordem, na praça de _______________________________, as quantias, em dinheiro, abaixo indicadas, certas, líquidas e exigíveis em seus…

declaração anexa. (doc.1). I. DOS FATOS O Requerente firmou Contrato de Financiamento de um veículo marca VOLKSWAGEN/GOL 1.0 8V (G4)(TREND), ano de FAB./mod. XXXXXXX de cor cinza marine, CHASSI XXXXXXXX, Placa xxxxxxxx, registrado no RENAVAN sob o numero XXXXXXXXX, contrato este realizado no dia 27 de dezembro de 2011, junto a XXXXXXXX, pagando o valor à vista de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), referente a entrada do veículo e demais acessórios, sendo que somente foi computado o…

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - EXIBIÇÃO DOS CONTRATOS No presente caso, face as contradições da presente Execução, certo é que deverá ser compelida a Embargada a apresentar o contrato ou documento que comprove a entrega do automóvel objeto do financiamento devidamente assinado pelo Embargante. Tal documento é de incontroversa existência, uma vez que o automóvel fora vendido para um terceiro, (Roberto Prazeres de Almeida – conforme documento anexo fornecido pela Delegacia…

do negócio”. Acordão: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1.242.366- 8/02, DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ­ 2ª VARA CÍVEL. EMBARGANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A RELATORA: DES. ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ­ APELAÇÃO CÍVEL ­ AÇÃO REVISIONAL ­ OMISSÕES, OBSCURIDADES OU CONTRADIÇÕES INEXISTENTES EM RELAÇÃO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO, ENCARGOS MORATÓRIOS E COBRANÇA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS ­ DESCONFIGURAÇÃO DA MORA ­…

Cédula de Identidade nº ___/SSP, SP, devidamente inscrito no CPF/MF sob nº ___, residente e domiciliado na Rua ___, por sua procuradora que esta subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de ____, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _____, com endereço na ____, na pessoa de seu representante legal, pelas razões de fato…

SP Processo: nº 0010852-48.2012.8.26.0007 JOSE PAULO VIEIRA DA SILVA, já qualificado na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em epigafre promovida por L. G. da S., por seu advogado que ao final assina, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tendo em vista o bloqueio judicial restringindo o direito de propriedade do executado sobre o veículo abaixo descrito: Veículo : - GM VECTRA SEDAN ELITE, COR VERMELHA, MD/FB 2011, ALCOOL/GASOLINA, PLACA: EUW 9375, RENAVAM…

PARECER JURÍDICO Nº 002/2012 REFERÊNCIA: INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIDUCIANTE: EMERSON VELOX DA LUZ FIDUCIÁRIO: BANCO FINDA S/A EMENTA: CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, TENDO POR OBJETO O FINANCIAMENTO DE UM VEÍCULO DADO EM GARANTIA EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ENCONTRANDO-SE O FIDUCIANTE INADIMPLENTE E, CONSTITUÍDO EM MORA NÃO QUITOU O DÉBITO. RELATÓRIO Trata-se de consulta indagando sobre as possibilidades jurídicas relativas a inadimplemento de…

inscrito no CPF sob o n.º (xxx), residente e domiciliado na (xxx), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores e advogados infra-assinados, constituído nos termos do instrumento de procuração incluso, PROPOR a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do (xxx), inscrito no CNPJ sob o n.º (xxx), estabelecido na (xxx), por intermédio de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito…