Ação Fgts 1999 A 2014

1 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Exercício de 2014 Ano-calendário de 2013 PIR – PROGRAMA IMPOSTO SOBRE A RENDA – 2014 2 IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Secretário da Receita Federal do Brasil Carlos Alberto Freitas Barreto Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (Sutri) – Substituto Fernando Mombelli…

1,00 totalizando o valor de R$ 25.000,00. A empresa adquiriu junto ao banco Bradesco o valor de R$ 50.000,00 para começar a pagar em Setembro de 2014 para o financiamento dos equipamentos necessários para a estrutura física e estoque inicial. 2.1.2 estrutura física. Na estrutura física a empresa deve observar tudo o que tem que pode ser usado na ação que esta realizando, seja prédios ou maquinários devem ser analisados, mas devemos tomar o cuidado de não querer aproveitar aquilo que…

doação). Municipais: IPTU; ISS; ITBI (Imposto sobre transmissão de bens inter vivos). Principais Taxas: Alvará Municipal, coleta de lixo, combate a incêndios, vigilância sanitária, licenciamento anual de veículos, etc... Principais contribuições: INSS, FGTS, COFINS, CSLL, PIS/PASEP, contribuições sindicais, etc. Destacamos que o conhecimento de cada imposto, taxa e contribuição, bem como os prazos e a quem recolher é parte importante do planejamento tributário. 2 – DESENVOLVIMENTO Para…

tributadas com base no lucro real deverão escriturar o Livro Registro de Inventário ao final de cada período: trimestralmente ou anualmente quando houver opção pelos recolhimentos mensais durante o curso do ano-calendário, com base na estimativa (RIR/1999, art. 261). No caso de utilização de balanço com vistas à suspensão ou redução do imposto devido mensalmente, com base em estimativa, a pessoa jurídica que possuir registro permanente de estoques integrado e coordenado com a…

eficiência e progresso tecnológico, que permitiram que a economia produzisse mais com a mesma quantidade de fatores de produção, como capital e trabalho. 5. O “Milagre”decorreu principalmente do efeito tardio das reformas associadas ao Programa de Ação Econômica do Governo (Paeg), durante o governo de Castello Branco (1964-1967). 6. 7. As Reformas do PAEG (Programa de Aceleração Econômica do Governo) 8. Reformas institucionais promovidas no período 1964-1967, implementadas no governo…

ibrm@ibrm.org.br EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. _________VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. COM PEDIDO DE GRATUIDADE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE REEDUCAÇÃO MOTORA – IBRM vem, a V. Exa., propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO Em face de PAULO pelos fatos e fundamentos que passa expor: 1 PRELIMINARMENTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA Requer a Autora seja concedido o benefício da gratuidade de justiça,…

Trabalho e Previdência Social – CTPS; • Data de admissão, e quando o funcionário for desligado a data da demissão; • Remuneração e forma de pagamento; 12 • Local e horário de trabalho; • Concessão de férias; • Identificação da conta vinculada ao FGTS e da conta do PIS/ PASEP; • Acidente de trabalho e doença profissional, quando tiverem ocorrido. O registro de empregado deverá estar sempre atualizado e numerado seqüencialmente por estabelecimento. Além…

Agenda Legislativa da Indústria | 2014 Agenda legislativa da indústria Brasília, 2014 2 0 1 4 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI PRESIDENTE Robson Braga de Andrade 1º VICE-PRESIDENTE Paulo Antonio Skaf 2º VICE-PRESIDENTE Antônio Carlos da Silva 3º VICE-PRESIDENTE Flavio José Cavalcanti de Azevedo VICE-PRESIDENTES Paulo Gilberto Fernandes Tigre Alcantaro Corrêa José de Freitas Mascarenhas Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira Rodrigo Costa da Rocha Loures…

coleta das informações descritas no seu objeto, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS. O eSocial estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção…

serem pagas ao reclamante, pois foram devidamente pagos no decorrer da contratualidade. Ressalte-se, por derradeiro, que deverá emergir robusta prova da falta de pagamento de horas extras para o deferimento da pretensão, eis que havendo dúvida a ação deve ser julgada em desfavor daquele sobre o qual recai o encargo da prova, como nos ensina Arnaldo Süssekind: "(...) Há que distinguir a dúvida quanto à interpretação da lei na dúvida quanto aos fatos, objeto de prova em juízo. No…