Correção Monetária FGTS

5/2/2014 Ação de revisão do FGTS – 1999 A 2013 | Notícias JusBrasil JusBrasil - Artigos 05 de fe verei ro de 2014 Ação de revisão do FGTS – 1999 A 2013 Publicado por Rúbia Str apazz on - 3 mes es atrás Em recente decisão o Supremo Tribunal Federal entendeu que a Taxa Referencial (TR), não pode ser usada como índice de correção, pois não constitui índice que reflita a variação do poder aquisitivo da moeda, deixando os valores de precatórios defasados. Por alusão, a decisão est á sendo questionada para o FGTS, que utiliz a a mesma TR para corrigir o s aldo dos t rabalhadores com carteira assinada. A Taxa Referencial é o índice us ado para c orrigir as cont as do FGTS . Porém, desde 1999, o Governo Federal não a aplica conforme os números da inflação anual. Com isso, o dinheiro do trabalhador vem fic ando defas ado. A partir de 1999, a TR começ ou a ser reduzida, gradat ivamente, até que, em set embro de 2012, chegou a zero. Ou seja, o dinheiro do trabalhador que est á no FGTS passou a ficar sem c orreç ão. Des ta forma, é pos sível ao t rabalhador que trabalha ou trabalhou sob o regime de CLT, com carteira ass inada, ent re 1999 e 2013 a ent rar c om aç ão postulando as diferenças do reajuste. No entanto, os valores a serem recebidos dependem de caso a cas o, de acordo com o período em que o trabalhador possui valores depositados no FGTS. E ainda, t ratando-se do s aque do dinheiro tudo vai depender de c omo a Just iça decidirá.…

COMUNICADO ADPREV AÇÃO DE REVISÃO DO FGTS POR DEFASAGEM EM CORREÇÃO PELA TR A ADPREV orienta os trabalhadores a recuperarem as perdas do FGTS Feira de Santana/BA, 18 de Janeiro de 2014. Companheiros, Com o objetivo de representar e defender os trabalhadores, a ADPREV (advocacia previdenciária, trabalhista, cível e consultoria) entrará na justiça para reivindicar a revisão dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o qual sofreu perdas de quase 90%…

Certificados de Depósitos Bancários. 1.3 DPU- Defensoria Publica da União. 1.4 FGTS- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. 1.5 INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. 1.6 SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia. 1.7 STF- Supremo Tribunal Federal. 1.8 TR - Taxa Referencial. 1. METODOLOGIA O presente trabalho foi elaborado pelos alunos de Tecnologia em Gestão Financeira da FMU – Faculdade Metropolitanas Unidas, do 1…

EXPURGOS DO FGTS: tenho direito a alguma diferença? Recentemente, por ocasião de exibição de matérias jornalísticas, diversas pessoas nos procuraram querendo saber se teriam direito a alguma diferença no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Antes de responder a questão, é preciso explicar o que gerou tal diferença: O FGTS é corrigido pela Caixa Econômica Federal (CEF) com juros de 3% ao ano, adicionado da variação da Taxa Referencial (TR). Ocorre que, desde…

26/02/2014 20h00 - Atualizado em 26/02/2014 20h44 STJ suspende andamento de ações que pedem correção do FGTS Decisão do ministro Benedito Gonçalves foi publicada nesta quarta (26). Tribunal estima que haja 50 mil ações sobre o tema em todo o país. Mariana OliveiraDo G1, em Brasília 35 comentários O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu suspender o andamento de todas as ações relativas à correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de…

Modelo de Petição - FGTS - 88% Modelo de Petição - FGTS - 88% 12/06/13 (página atualizada constantemente) | FONTE: AGÊNCIA SINDICAL Jornal da Força Sindical denuncia rombo no FGTS O jornal destaca que a correção monetária no período não seguiu a lei. Uma edição especial do Jornal da Força Sindical, com quatro páginas, está sendo distribuída em todo o País, orientando os trabalhadores a entrar com ação para recuperar perdas acumuladas, desde 1999, nas contas…

EXELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ....................................., ESTADO DE SÃO PAULO, ........................., brasileiro, portador da Cédula de Identidade Rg. nº ..................., cadastrado no CPF sob o nº .............., PIS ..................., filho de ................, nascido em ../../...., domiciliado e residente a Rua ......................................., por seu advogado que…

endereço e documentos, representado por seu advogado, que a esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência ajuizar: AÇÃO ÓRDINARIA DE CORREÇÃO DO FGTS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Inscrita no CNPJ 00.360.305/0001-04, devendo ser citada em sua filial localizada na endereço, pelos seguintes motivos de fato, fundamentos e razões de direito a seguir aduzidos DOS FATOS A presente ação trata-se de uma questão de extrema importância…

1 Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz Federal da MM. .... Vara do Juizado Especial Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária da Bahia. Natureza: Ação de Cobrança – Obrigação de Fazer / Correção do Saldo do FGTS. Pedido de Assistência Judiciária Gratuita …………………., brasileiro, nascido em ……………, filho de …………, portador da Cédula de Identidade nº ………….., CPF nº ………….., PIS nº ………….., residente e domiciliado à Rua …………………., por intermédio do seu advogado e bastante…

ao apelante Processo Nº 0004914-43.2014.4.01.3819 WALLACE SIMOES SOARES, já perfeitamente qualificado nos autos do processo supra, da AÇÃO REVISIONAL DO FGTS, ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem, respeitosamente, perante esse juízo, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida no ato de nº. 11, interpor RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 41, da Lei 9.099/95, substanciado nas anexas razões, conquanto mister legal, seja o arrazoado…