Ação Fgts 1999 A 2014

renda até determinado valor são considerados isentos. O “nomen juris” deste tributo é imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e ele é regulamentado pelo Art. 153, III, da CF; Art. 43 e seguintes do CTN; Decreto 3.000, de 26 de Março de 1999 e Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99). O Imposto de renda é cobrado a partir de determinada faixa de renda mensal. O contribuinte deve preparar uma declaração anual (seja ela de isento ou simples), informando seus ganhos e quanto…

isso no contexto de uma sociedade que aspira pela governabilidade, transparência e ética das organizações o que torna fundamental o cumprimento de direitos e deveres válidos e sólidos para formar uma relação ganha-ganha capaz de efetivamente amparar a ação estratégica da empresa. “Visando assegurar a proteção do empregado, todas as situações decorrentes da relação de emprego estão previstas em lei, quase nada restando para a livre contratação. Para agravar o excesso de legalidade e…

RAFAEL MOTA MARILIA GABRIELA EMILLY MOTA TRABALHO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA FACULDADE SANTA CATARINA COMO PARTE DA NOTA DA II UNIDADE, SOLICITADO PELA PROFESSORA PATRÍCIA SAMPAIO. RECIFE 2014 Sumário 1. Introdução. 2. A aposentadoria. 3. Formas de aposentadoria e os requisitos para sua concessão. 3.1. Aposentadoria por invalidez. 3.2. Aposentadoria por Idade. 3.3. Aposentadoria Especial. 3.4. Aposentadoria por tempo de…

INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO DE ERVA-MATE LTDA. Santa Cruz do Sul 2014 ANA PAULA PETRY CARLOS AUGUSTO BERGER JOÃO RAFAEL KERN MEZZALIRA LUIZ FELIPE BALD TAINA LOPES ADMINISTRAÇÃO DE PROJETOS KA’A INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO DE ERVA-MATE LTDA. Relatório apresentado ao Curso de Administração da Universidade de Santa Cruz do Sul na disciplina de Administração de Projetos. Professor Orientador: Marco A. F. de Oliveira Santa Cruz do Sul 2014 1 INTRODUÇÃO Este plano de negócios pretende…

SOB ÓTICA DO SERVIÇO SOCIAL MOGI DAS CRUZES 2014 RAQUEL MARQUES RGM: 260608 A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS SOB ÓTICA DO SERVIÇO SOCIAL Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direitos e Legislação Social do curso de Serviço Social da Universidade Braz Cubas. Prof.ª Maria Luiza Diogo Magalhães. MOGI DAS CRUZES-SP 2014 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 4 2- TRABALHOS E O SER SOCIAL 5…

engatinha de 1994 a 1999. Para manter a inflação sob controle, usamos a tal âncora cambial. A taxa de câmbio era fixa, forçando um dólar muito barato. Claro, cedo ou tarde, haveria problemas com as contas externas. Dado o câmbio artificialmente apreciado, as importações aumentariam muito, tornandonos frágeis do ponto de vista de reservas. Ao primeiro choque externo mais violento, teríamos de abandonar o regime de câmbio fixo. Conforme esperado, foi exatamente o que aconteceu em…

11 - São direitos dos associados: I - participar de todas as atividades associativas; II - propor a criação e tomar parte em comissões e grupos de trabalho, quando designados para estas funções; III - apresentar propostas, programas e projetos de ação para a TECNO VIDA. IV - ter acesso a todos os livros de natureza contábil e financeira, bem como a todos os planos, relatórios, prestações de contas e resultados de auditoria independente. Parágrafo Único - Os direitos sociais…

www.informativosresumidos.com.br ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• ! 1 MÊS! … em 1 HORA STF • Setembro de 2014 •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••! Página 1 de 9 ECONOMIZE TEMPO DECISÕES…

devidamente selecionada e avaliada; 1. Esclarecimentos da Rescisão: O primeiro procedimento será á orientação para a funcionária Rosa que pediu demissão. Neste caso a mesma perderá o pagamento da multa dos 40% referente ao FGTS recolhido do período e perderá o direito de saque. O FGTS ficará retido e só poderá ser usado nas seguintes situações: Após 3 anos sem registro de carteira ela poderá sacar, em caso de financiamento de casa própria pela caixa, doença grave e na aposentadoria.…

públicos, a empresa está registrada no Sindicato dos Salões de Beleza de São Paulo, no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e na Caixa Econômica Federal, para a emissão de autorização para recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em relação aos critérios da ANVISA, está corretamente adequada a Lei 6.360 de 23/09/1976 publicada no DOU de 24/09/1976, regulamentada pelo DECRETO n.º 79.094 de 05/01/1977 , que menciona que os salões de beleza são fiscalizados…