AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO com pedido liminar

III, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO com pedido liminar Em face de Mário, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob nº (...), portador do RG sob nº (...), filiação (...), residente e domiciliado na Rua/Avenida (...), nº (...), bairro (...), nesta cidade de Paracatu-MG pelas razões de fato e direito a seguir aduzidas: I- Dos Fatos A requerente contraiu matrimônio com o requerido há dois anos. Todavia, descontente com o casamento o requerido ajuizou ação de divórcio que tramita na Vara do Núcleo de Prática Jurídica Simulada Faculdade Atenas sob o nº 0470.00.000.00-1. As partes encontram-se de fato separados, onde a requerente saiu da residência em que morava, enquanto o requerido permaneceu nesta. Ocorre que desde a retirada da requente do domicílio o marido tem vendido parte dos bens que foram partilhados pelo casal durante o casamento, tendo, inclusive, entregado a terceiros alguns dos bens que foram vendidos. Entre os bens partilhados estão: um imóvel avaliado em R$50.000,00(cinqüenta mil reais), uma TV de 55 avaliada em R$2.000,00(dois mil reais), uma geladeira estimada em R$1.500,00(um mil e quinhentos reais), entre outros imobiliários que juntos totalizam cerca de R$10.000,00(dez mil reais). Desta feita, viu-se a requerente compelida a socorrer-se de via judicial, mediante a propositura da presente medida cautelar para salvaguardar o patrimônio comum do casal por meio do seqüestro dos bens anteriormente elencados.…

civil, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 822 inciso III do código de processo civil propor AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO COM PEDIDO DE LIMINAR em face de Sérgio, nacionalidade..., engenheiro, estado civil..., RG..., CPF..., endereço..., pelos motivos abaixo exposto: I-DOS FATOS Tramita perante este respeitável juízo, ação de divorcio com partilha de bens, ajuizada pela requerente como fica provado pelos…

Excelência ajuizar a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS MÓVEIS com PEDIDO LIMINAR, nos termos do artigo 822 e ss do Código de Processo Civil, em face de MÁRCIA, nacionalidade..., casada, profissão..., portadora da cédula de RG nº ..., inscrita no CPF sob o nº ..., residente e domiciliada na Rua..., nº..., São Paulo/SP , pelas razões de fato e de direito expostas a seguir: I- DOS FATOS O Requerente e a requerida foram casados por 10 anos, e durante toda a constância do…

PROCESSO CAUTELAR – GERAL 1 – Defina tutela jurisdicional cautelar e cite seus elementos. Tutela jurisdicional cautelar é aquela prestada pelo Estado-Juiz, ex officio ou por provocação da parte, de caráter não satisfativo e que tem por finalidade assegurar a eficácia de uma tutela a ser prestada no processo principal ou o equilíbrio das partes durante a instrução processual do processo principal (produção antecipada de provas). Proteção outorgada ao Estado-Juiz que protege os…

III UNIDADE I: TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR PROFESSORA: DIONE CARDOSO DE ALCÂNTARA dionecardoso@hotmail.com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: • UNIDADE I - Teoria geral do Processo Cautelar: Procedimentos cautelares específicos; Arresto; Seqüestro; Caução; Busca e Apreensão; Produção antecipada de provas; Alimentos provisionais; Arrolamento de bens; Justificação; Posse em nome do nascituro; Atentado; Outras medidas provisionais. • UNIDADE II - Procedimentos Especiais…

a Rua Tal, nº, bairro, cidade/UF, onde recebe citações e notificações, vem mui respeitosamente a este ínclito juízo, propor ACAO CAUTELAR DE SEQUESTRO com pedido liminar, nos termos do Art. 822, III do Código de Processo Civil, em face de João, brasileiro, Profissão, separado de fato, portador da Carteira de Identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I.…

Liminares Específicas no Processo do Trabalho A concessão de medidas liminares,prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas, no Direito Processual do Trabalho será apenas em duas hipóteses (art. 659, IX e X, CLT): para reintegração de dirigente sindical ou para suspender uma transferência abusiva de empregados. Esse procedimento tem natureza cautelar, ou seja, deve fundamentar-se pressupostos da fumaça do bom direito e do perigo da demora, como toda medida acautelatória. …

TUTELA CAUTELAR A tutela jurisdicional se divide em: a) Tutela satisfativa Tutela de conhecimento: Acertamento jurídico sobre uma questão deduzida em juízo. Tutela de execução: Obter a satisfação de uma obrigação reconhecida em título executivo. b) Tutela instrumental: Serviria para garantir o atingimento dos resultados, na tutela de conhecimento e execução, protegendo coisas, pessoas ou situações (tutela assecuratória). A tutela instrumental por excelência é a tutela…

PROCESSO CAUTELAR INTRODUÇÃO Como sabemos, o Art. 270 CPC estabelece as espécies de processos e de procedimentos: a) Livro 1 – Processo de Conhecimento ou de Cognição; b) Livro 2 – Processo de Execução ou Coercitivo; c) Livro 3 – Processo Cautelar; d) Livro 4 – Procedimentos Especiais: se divide em = Procedimento Especial de Jurisdição Contenciosa e Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária ou Graciosa. CONCEITO DE PROCESSO CAUTELAR O processo cautelar tem por objetivo a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF. DEBORA NASCIMENTO brasileira, casada, empresaria, filha de Joaquin Barbosa e Carmen Lucia devidamente inscrita no CPF nº 123.456.789-01 e portadora da Cédula de Identidade nº 123.123 SSP/DF, residente e domiciliada na QD 23, Lote 12, SETOR LESTE, GAMA - DF, por seu advogado, mandato em apenso, vem à presença de Vossa Excelência ajuizar a…