Ação Cartorio

Ação de Inventário por Arrolamento Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Sucessões da Comarca de Belo Horizonte - MG AAA, brasileira, viúva, do lar, residente e domiciliada na rua, bairro, nesta cidade, XXX, brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado na Av., apto , bairro , nesta cidade e YYY , brasileira, casada, pedagoga, residente e domiciliada na Av., apto , bairro , nesta cidade, por seus procuradores infra-assinados, vêm perante esse Juízo para

anexo), com escritório advocatício localizado à Rua ................., nº ....., Centro, ........-PR, CEP ..............., onde recebe intimações, notificações e demais correspondências, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, Contestar a Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/C Indenização por Danos Morais Com Pedido de Antecipação de Tutela promovida por M....................... pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 01. Antes de Tudo:…

contrato definitivo4, sendo isto possível5. O contrato preliminar, contendo todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, poderá ser registrado no Cartório de Imóveis, se versando sobre bem imóvel, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 463 do NCC. Não versando sobre bens imóveis, poderá ser registrado perante o Cartório de Títulos e Documentos. O Código de Processo Civil traz instrumentos processuais para a efetivação concreta do cumprimento definitivo do contrato…

relacionadas nas Referências Bibliográficas. 1) Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos do cartório. Diferença de procedimentos: ordinário, sumário, especial, cautelar, execução de título extrajudicial. A distribuição da ação é feita no cartório distribuidor, devendo a petição inicial estar completa, nos termos do art. 282, do CPC. A petição inicial é colhida pelo cartório distribuidor que,…

co-proprietários de terras rurais ou terrenos urbanos, que pretendam vendê-los, divididos em lotes e por oferta pública, mediante pagamento do preço a prazo em prestações sucessivas e periódicas, são obrigados, antes de anunciar a venda, a depositar no cartório do registo de imóveis da circunscrição respectiva: I, um memorial por êles assinado ou por procuradores com poderes especiais, contendo : a) denominação, área, limites, situação e outros característicos do imóvel; b)…

anexo – doc.03/04) vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Artigo 16 do Decreto-Lei nº 58/37 c/c os Artigos 272, parágrafo único e Artigo 275, inc. II, Item “g”, todos do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL PELO RITO SUMÁRIO Pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas O Requerente, por meio de instrumento particular de compromisso de compra e venda escrito (docs.05 à 14), adquiriu em 13…

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL Nota: Os documentos abaixo relacionados deverão ser apresentados na forma original ou por cópia autenticada em cartório. DOCUMENTOS DO COMPRADOR E CÔNJUGE 1.Cópias da carteira de identidade e do CPF. 2.Cópia da certidão de estado civil – ver item 38 das Observações Gerais. 3.Cópia da escritura pública de pacto antenupcial, caso o casamento tenha se realizado em data posterior a Dezembro/1977, com regime de comunhão total…

CERTIDÃO Beo verbal de parte interessada, que revendo neste Cartório os livros de escrituras, deles o de nº 323, Fls. 081, verificou constar uma escritura, cujo inteiro teor é o seguinte:- Livro 323 Fls. 081.- ESCRITURA DE VENDA E COMPRA OUTORGANTE:- CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA.- OUTORGADA- VALOR :- R$ 37.500,00.- S - A - I - B - A - M quantos esta

do veículo. Quanto aos efeitos erga omnes, será importante o registro no RTD. (Obs. Lei 11.882/2008)  IMÓVEIS: Artigo 23 da Lei 9.514/1997 define o RGI como competente. 1ª QUESTÃO: Em ação de busca e apreensão de veículo ajuizada por FINANCEIRA FIQUE FELIZ S/A, o juiz extinguiu sem resolução do mérito de ação de busca e apreensão, sob o fundamento de o autor não ter comprovado a titularidade do bem, por não estar o contrato de alienação fiduciária devidamente arquivado no órgão…

na Rua .... nº ...., por seu advogado (procuração inclusa - doc. ....) respeitosamente e com fulcro no art. 4º, par. único c.c. arts. 282 e seguintes do CPC e ainda 461 do mesmo código, com a redação que lhe deu a Lei 8.952 de 13/12/1994, propõe AÇÃO DECLARATÓRIA DE VENDA DE IMÓVEL C/C. PEDIDO COMINATÓRIO E COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE contra .................................... s/m ... (qualificação), portadores das Cédulas de Identidade/RG nºs .... e .... e inscritos CPF/MF sob nºs .... e ..