Ação Anulatoria Renuncia De Herança Pelo Socio Da Sociedade Empresaria Fraude Contra Credores

Gerais: Execução Individual e Execução Coletiva Ordinariamente o credor vasculha o patrimônio do credor individualmente. Pode haver uma comunidade de credores executando um devedor comum em colegiado. É o caso da falência: um processo de execução coletivo. “Par conditio creditorum”= igualdade de condição entre os credores, quando o devedor não tem condição de satisfazer todos os credores. Na falência, concorrem todos os credores do devedor comum: trabalhistas, civis e empresariais.…

restrições aos seguintes direitos: a) de reunião; b) sigilo de correspondência; c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica, bem como a ocupação e o uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, e prisão por crime contra o Estado ou por outros motivos, por período não superior a dez dias, salvo autorização do Judiciário. Controle: O Presidente da República tem a faculdade de decretar o estado de defesa. O controle político é realizado pelo…

neurocientista Scott Weems. O livro é interessante sob vários aspectos. Além das já referidas trivialidades, cujo valor é intrínseco, Weems faz um bom apanhado de como andam os estudos do humor, campo que apenas engatinhava 30 anos atrás e hoje conta com sociedades e artigos dedicados ao tema. O que me chamou a atenção, entretanto, é que o autor propõe um modelo um pouco diferente para compreender o humor, que seria um subproduto da forma como nosso cérebro processa as dezenas de…

impugnação é julgada pelo mesmo juiz que proferiu a decisão recorrida. Ex: embargos declaratórios e embargos infringentes - mistos: quando tanto permitem o reexame pelo órgão prolator quanto como a devolução a outro órgão superior. Ex: agravo e apelação contra indeferimento de petição inicial. • No que se referem à marcha do processo a caminho da execução, os recursos podem ser: - suspensivos: os que impedem o início da execução - não-suspensivos: os que permitem a execução…

boa fundamentação se faz completa com apenas três parágrafos, de modo que no primeiro deles, destaca-se a regra, o artigo de lei que se aplica na situação. Por exemplo, caso seja um peça que trate sobre ação renovatória, no primeiro parágrafo deve constar: “São requisitos para o ingresso da ação renovatória aqueles preceituados no artigo 51, da Lei 8245/91, dispositivo que exige contrato escrito, por prazo determinado, que a soma dos contratos seja de, no mínimo, cinco anos e que o…

negócio jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS Art. 185 TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS Arts. 186 a 188 TITULO IV DA PRESCRIÇÃO E DA…

negócio jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS Art. 185 TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS Arts. 186 a 188 TITULO IV DA PRESCRIÇÃO E DA…

negócio jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS Art. 185 TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS Arts. 186 a 188 TITULO IV DA PRESCRIÇÃO E DA…

Defeitos dos Negócios Jurídicos (Do Dolo) 53 Aula 10. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Da Coação) 60 Aula 11. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Do Estado de Perigo e da Lesão) 64 Aula 12. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Da Fraude contra Credores) 71 Aula 13. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Da Simulação) 75 Aula 14. Das Provas 80 Aula 15. Da Prescrição e Decadência 89 Aula 16. Da Responsabilidade Civil (parte 1) 103 Aula 17. Da Responsabilidade Civil…

negócio jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS Art. 185 TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS Arts. 186 a 188 TITULO IV DA PRESCRIÇÃO E DA…