Avó Adota Neto

implicava a transferência do pátrio poder para o adotante, com a conseqüente perda de tal direito do pai ou mãe naturais. O § 1º do art. 41 da vigente lei remediou tal inconveniente, ao dispor: “§ 1º Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes”. Assim a adoção do menor pelo concubino, ou pelo marido de sua mãe, ao mesmo tempo em que estabelece o

Trabalhistas”. (CORRÊA; GOMES, 2003, p.25). Assim, a Organização Internacional do trabalho, através de seus tratados, recomendações e projetos, busca a erradicação do trabalho infantil e de outras explorações trabalhistas. O Brasil é um dos Estados que adota os referidos tratados por também buscar os mesmos objetivos. Em 1970, verificou-se um crescimento assustador do trabalho infantil, principalmente em nosso país, tanto em atividades urbanas como em processos produtivos, penosos e…

finalmente a guarda provisória do adotando. Após o final do processo de adoção, os pais adotivos são autorizados a substituir a certidão de nascimento original pela nova certidão de nascimento, em tudo igual à anterior, mudando-se somente os nomes dos pais, avós, e eventualmente o nome da criança, caso este seja requerido, deverá haver a oitiva do adotando, conforme disposto no art. 28 §§ 1º e 2º da Lei 12.010/09. Data, local de nascimento são mantidos. Não pode haver referência ao…

Direito Civil VI Aula 01 – 08 Abr Família – pelo Casamento – Família. Família – União Estável – Entidade Familiar. Família Monoparental – um Responsável pela família ( seja, pai, mãe, avó, etc...) PARENTESCO Natural - filhos, pais, avós, primos, ete... Civil – casamento – Por afinidade (afins – Sogro, sogra, cunhado, etc...) – Adoção EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA 1 – Divisão de Friedrich Engels 1.1 – Família Consanguínea A família Consanguínea representa a primeira noção de família em termos

MINISTÉRIO DA CULTURA Fundação Biblioteca Nacional Departamento Nacional do Livro O MOMENTO LITERÁRIO João do Rio Palestras com Olavo Bilac, Coelho Neto, Júlia Lopes de Almeida, Filinto de Almeida, Padre Severiano de Resende, Félix Pacheco, João Luso, Guimarães Passos, Lima Campos; cartas de João Ribeiro, Clóvis Beviláqua, Sílvio Romero, Raimundo Correia, Medeiros e Albuquerque, Garcia Redondo, Frota Pessoa, Mário Pederneiras, Luís Edmundo, Curvelo de Mendonça, Nestor Vítor, Silva…

precisa respeitar e mesmo motivar, sob pena de congestionar suas possibilidades de circulação e consumo. Por outro lado, depende também da escolarização da criança, e isso a coloca numa posição subsidiária em relação à educação. Por conseqüência, adota posturas às vezes nitidamente pedagógicas, a fim de, se necessário, tornar patente sua utilidade. Pragmática igualmente por este aspecto, inspira confiança à burguesia, não apenas por endossar valores desta classe, mas sobretudo por…

Almeida e ao Prof. Dr. Jarbas Vargas Nascimento, por terem composto a Banca Examinadora da minha defesa de Dissertação de Mestrado, pelas valiosas contribuições e, principalmente, pela generosidade. À minha família, especialmente à minha mãe, à minha avó e aos meus irmãos, pelo encorajamento, paciência e amor incondicional. Aos meus amigos de longa data e àqueles que tive o privilégio de conhecer nesta trajetória, pelo estímulo, pelas experiências compartilhadas e pelas palavras de…

atividades políticas. As pessoas cujos nomes constam do rol dessa lei são por ela consideradas mortas. Aquelas cujos nomes não estão no rol da lei, os interessados deverão propor ação declaratória de morte presumida, com base na lei 6.683/1979, que adota o rito sumário. 10 Morte civil: é perda da personalidade jurídica ainda durante a vida, art. 11, CC. É exclusão do herdeiro por indignidade e também no caso do militar declarado indigno do oficialato; a personalidade civil,…

menor grau menor grau do sistema eleitoral adotado. Sistema eleitoral é o conjunto de técnicas e procedimentos que se empregam na realização das eleições, destinadas a organizar a representação do povo no território nacional. O sistema brasileiro adota a base circunscricional (art. 86 do Código Eleitoral), segundo o qual: 1) nas eleições presidenciais, a circunscrição será o país; 2) nas eleições federais e estaduais, o Estado membro; 3) nas eleições municipais o respectivo Município. …

matrimônios entre pessoas do mesmo sexo.” 6 ‘Art. 3º O Estado assegura por suas leis e pelos atos dos seus agentes, além dos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal e decorrentes do regime e dos princípios que ela adota, ainda os seguintes: (...) II – proteção contra discriminação por motivo de raça, cor, sexo, idade, classe social, orientação sexual, deficiência física, mental ou sensorial, convicção político ideológica, crença em manifestação…