Avulso

CONTEÚDO. 01. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA. As contribuições previdenciárias patronais devidas pelo produtor rural pessoa jurídica não têm por base a remuneração paga, devida ou creditada aos empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, como ocorre para as demais empresas. As contribuições previdenciárias das empresas rurais, segundo o art. 25 da Lei nº 8.870/1994, têm alíquotas e bases de cálculo diferenciadas, na forma abaixo descrita:…

Desde 1º de Janeiro de 2013, que o valor do salário mínimo é de R$ 678,00. Tabela Contribuição Mensal 1. Segurados empregados, inclusive domésticos e trabalhadores avulsos. TABELA VIGENTE Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de Janeiro de 2013. Salário-de-contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) até R$ 1.247,70 8,00 de R$ 1.247,71 a R$ 2.079,50 9

PPP. Em decorrência da IN INSS 118/2005, a partir de 1º de janeiro de 2004, a empresa ou equiparada à empresa ficou obrigada a elaborar o PPP, conforme anexo XV da referida Instrução, de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados. Atualmente, a Instrução Normativa INSS 45/2010 é que estabelece as instruções de preenchimento e o modelo do formulário do PPP. A exigência abrange aqueles que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos,…

Segurados obrigatórios São segurados do RGPS: o empregado, o trabalhador avulso, o empregado doméstico, o contribuinte individual, o segurado especial e o facultativo. Os segurados do RGPS são divididos em segurados obrigatórios e facultativos. Os obrigatórios são vinculados compulsoriamente ao sistema previdenciário, em decorrência do exercício de atividade remunerada. A lei divide-os em cinco espécies: empregado, avulso, contribuinte individual, empregado doméstico e segurado especial. Já o

preparar folha de pagamento da remuneração paga ou creditada a todas as pessoas físicas que prestem serviços sem vínculo empregatício tais como trabalhador avulso, autônomo e equiparado e empresário, relacionados coletivamente por estabelecimento da empresa, por obra de construção civil, e indicação de seu registro no caso de trabalhador avulso. 2. Salário e Remuneração Salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho.…

salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens; - pelo empregador, no que exceder à parcela referida no item anterior. 4. Salário-Família Benefício pago aos segurados empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 971,78 para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. (Observação: São equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, estes desde que não possuam bens…

domésticos: trabalhadores com carteira de trabalho assinada que prestam serviços na casa de outra pessoa ou família, desde que essa atividade não tenha fins lucrativos para o empregador, como governanta, jardineiro, caseiro, doméstico etc.; Trabalhadores avulsos: aqueles que prestam serviços a diversas empresas, sem vínculo de emprego, contratados por sindicatos ou órgãos gestores de mão-de-obra, como estivador, amarrador de embarcações, ensacador de cacau etc.; Contribuintes…

regime por opçã, não existindo qualquer obrigação ou obrigatoriedade de filiação ao sistema. Os segurados obrigatórios compreendem cinco grupos de trabalhadores. I-EMPREGADO; II-EMPREGADOS DOMESTICOS; III-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL; IV-TRABALHADOR AVULSO; V-SEGURADO ESPECIAL; SEGURADOS OBRIGATRIOS São segurados obrigatórios as seguintes pessoas físicas; A) O empregado- seja ele rural ou urbano, inclusive como diretor empregado. B) Trabalhador temporário -O trabalhador temporário é…

domésticos e trabalhadores avulsos Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração relativa a dezembro de 2003 Salário-de-contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) até R$ 565,94 7,65 % de R$ 565,95 até R$ 720,00 8,65 % de R$ 720,01 até R$ 943,23 9,00 % de R$ 943,24 até R$ 1.886,46 11,00 % Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para…

abatimentos, e o valor líquido. A empresa é obrigada a preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço. A folha de pagamento deve no mínimo discriminar os nomes dos segurados empregados, trabalhador avulso e contribuintes individuais (autônomos e empresários), bem como o cargo, função ou serviço prestado, parcelas integrantes e não integrantes da remuneração e os descontos legais. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO O governo com…