Avanços Institucionais No Governo Sarney

assistência social. Após as campanhas de impacto realizadas junto aos “convocados” de guerra, a Legião Brasileira de Assistência será a instituição a se firmar na área social, e sua ação assistencial será implementada no sentido de dar apoio político ao governo. (MESTRINER, 2001, p. 145). Em 1969, a LBA é transformada em fundação e vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, tendo sua estrutura ampliada e passando a contar com novos projetos e programas. A ditadura…

E.E PE. MANUEL DA NÓBREGA Ditadura Militar no Brasil (1964-1985) Política INDÍCE As intervenções militares foram recorrentes na história da república brasileira. Antes de 1964, porém, nenhuma dessas interferências resultou num governo presidido por militares. Em março de 1964, contudo, os militares assumiram o poder por meio de um golpe e governaram o país nos 21 anos seguintes, instalando um regime ditatorial. A Ditadura Militar foi o período da política brasileira…

mais de 30 anos. Toda vez que muda um governo os intelectuais brasileiros consideram que está tudo errado e é preciso começar tudo de novo.” Hirschman, Albert O. E eu acrescento: “que bom que ele se enganou e que nós persistimos com coragem!” RESUMO Esta monografia busca elucidar como se construiu no Brasil uma linha de continuidade nos processos que envolveram o avanço técnico-burocrático e…

Militar e a Transição para a Democracia (1964-1984) O movimento de 31 de março de 1964 havia sido lançado para livrar o BR do comunismo e da corrupção e restaurar a democracia. O novo regime queria mudar as insttuições do país através dos Atos Institucionais. O AI1 foi baixado em 9 de abril de 64 pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Formalmente, manteve a const de 1946 e o funcionamento do Congresso. O AI1 tinha por objetivo reforçar o poder Executivo e reduzir o…

brasileiro. Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes. A constituição de 1988 representa um grande avanço perante as anteriores, sendo que as modificações são significativas também em relação ao voto, sendo elas; Direito de voto para os analfabetos; Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos; Voto facultativo para jovens…

uma antecipação às cartas políticas, a qual lhe conferia poder de governo e militar sobre a colônia, conforme Silva (2009). Em 1808, inaugura-se a fase monárquica, com a chegada de D. João VI. Pela lei de 16 de dezembro de 1815, o Brasil é elevado à categoria de Reino Unido a Portugal, pondo fim ao sistema Colonial. Em 7 de setembro de 1822 foi proclamada a Independência , que fez surgir o Estado brasileiro sob a forma de governo imperial, que perdurou até 15 de novembro de 1889,…

assembleia Geral Constituinte e Legislativo, com ideias marcantes liberais. A Constituição politica do império do Brasil foi outorgada em 25 de março e 1824. Algumas importantes características do texto de 1824 podem ser destacadas da seguinte forma: Governo: monárquico, hereditário, constitucional e representativo; Território: as antigas capitais foram transformadas em províncias que eram subordinadas ao poder central e tinham um “presidente”, nomeado pelo Imperador e que poderia ser…

1 O GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA NO BRASIL * Reynaldo Zorzi 1. Introdução (...) estão presentes na discussão sobre autonomia todos os outros assuntos relacionados à universidade. Tudo se interrelaciona nesta polêmica e todos os dilemas por que passam as instituições de ensino superior têm como fonte a autonomia. Ao nos debruçarmos sobre esta questão, certamente estamos nos preocupando com a universidade como um todo. Alceu Amoroso Lima…

brasileira é repleta de avanços e retrocessos. Gostaríamos de, primeiramente, tecer um panorama a respeito da história da gestão pública no país, começando pela República Velha. Nela, um Estado oligárquico, extremamente agrário e atrasado, propiciava reinar o patrimonialismo. O corpo de servidores públicos, àquela época, era indicado pela escol política sem a obrigatoriedade de concurso – eram nomeações exclusivamente feitas por interesses pessoais. A ineficiência de um governo…

foram os reflexos do sistema internacional. É importante ressaltar que o Estado é o principal agente de proteção social de garantia de direitos. A política social no Brasil teve sua expansão nos períodos de regime autoritário, dessa forma o Governo procurava mostrar uma cara humanista, para justificar sua ação interventora. Para compreender as experiências das políticas de necessidades básicas no Brasil, a conjuntura histórica brasileira se dividiu em cinco períodos históricos,…