Boris Fausto

Bóris Fausto – Cap 6 – O Regime Militar e a Transição para a Democracia (1964-1984) O movimento de 31 de março de 1964 havia sido lançado para livrar o BR do comunismo e da corrupção e restaurar a democracia. O novo regime queria mudar as insttuições do país através dos Atos Institucionais. O AI1 foi baixado em 9 de abril de 64 pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Formalmente, manteve a const de 1946 e o funcionamento do Congresso. O AI1 tinha por objetivo reforçar o poder Executivo e reduzir o campo de atuação do Congresso. O Presidente ficava autorizado a enviar ao Congresso projetos de lei que deveriam ser avaliados em 30 dias na Cãmara e em igual prazo no Senado, caso contrário, seriam aprovados. Por conseguinte, a aprovação “por decurso de prazo” tornou-se algo bastante comum. Passou tb p as mãos do presidente as iniciativas que pudessem criar ou aumentar despesa pública. Imunidade parlamentar suspensa, poderia haver cassação de mandatose suspensão dos direitos políticos por 10 anos. Garantias de vitaliciedade e estabilidade dos servidores públicos tb foram banidas (por 6 meses) para facilitar o expurgo. AI1 criou base para instalação de Inquéritos Policial-Militares (IPMs) para aqueles que fossem responsáveis pela “prática de crime contra o Estado e o seu patrimônio, contra a ordem política e social, ou por atos de guerra revolucionária.”. À partir desse momento começa a haver perseguições aos adversários do regime com prisões e torturas, mas o sistema não era inteiramente fechado, havia ainda o habeas corpus e a imprensa se mantinha relativamente livre. Os estudantes que tinham um papel de relevo no regime Goulart tb eram reprimidos. A UNE fora colocada na clandestinidade e a UNB (criada com propósitos renovadores e considerada subversiva pelos militares) foi invadida um dia após o golpe. A repressão mais violenta estava concentrada no campo – ND, gente ligada às Ligas Camponesas. Nas cidades houve intervenção nos sindicatos e