Avaliação Virtual Direito Tributário 4º

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS I AUTOR: LEONARDO DE ANDRADE COSTA COLABORAÇÃO: ANA ALICE DE CARLI PARTE I GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito Tributário e Finanças Públicas I AULA 1 — PRÉ-COMPREENSÃO DO TEMA. AS NECESSIDADES PÚBLICAS E A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. BREVE HISTÓRICO DOS TRIBUTOS E DAS FINANÇAS PÚBLICAS EM FACE DA EVOLUÇÃO SOCIAL .................................. 3 AULA 2 — ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO NA FEDERAÇÃO ......................................

Especializado Especialidade Escolaridade/Pré-Requisitos Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Direito, fornecido por instituição de nível superior, reconhecido pelo MEC - Ministério da Educação. Oficial de Justiça Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Direito, fornecido por Avaliador Federal instituição de nível superior, reconhecido pelo MEC - Ministério da Educação. Diploma ou…

Reserva de Pessoal para o cargo de nível superior - Profissional Básico (formações de Administração, Análise de Sistemas - Desenvolvimento, Análise de Sistemas - Suporte, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Comunicação Social, Contabilidade, Direito, Economia, Engenharia e Psicologia) e para o cargo de nível médio - Técnico Administrativo, mediante as condições contidas neste Edital. 1 - APRESENTAÇÃO 1.1 - A Seleção Pública será regida por este Edital, seus Anexos e…

de 2008. SÚMU LA:Consolida o Código Tributário do Município de Foz do Iguaçu – Lei Complementar nº 082, de 24 de dezembro de 2003. O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições conferidas pela alínea “a”, inciso I, do art. 86, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 105, de 26 de dezembro de 2005, D E C R E T A: Art. 1º Fica consolidado o Código Tributário do Município de Foz do…

as regras estabelecidas pela Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, cujo art. 4º foi alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 03 de dezembro de 2004. 2.2. Fica reservado aos candidatos com alguma deficiência, enquadrados nas categorias definidas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas, desde que o número de vagas permita a aplicação do referido…

Disciplina Instituições de Direito Publico e Privado Coordenador da Disciplina Prof. MSc. Eduardo Santos Ellery Edição 2013.1 Copyright © 2010. Todos os direitos reservados desta edição ao Instituto UFC Virtual. Nenhuma parte deste material poderá ser reproduzida, transmitida e gravada por qualquer meio eletrônico, por fotocópia e outros, sem a prévia autorização, por escrito, dos autores. Créditos desta disciplina Coordenação Coordenador UAB Prof. Mauro Pequeno…

como chefia, Fábio Besta. Apesar de o século XVII ser conhecido como o berço da era científica e Pascal já tivesse inventado a calculadora, a ciência da contabilidade se confundia com a ciência da Administração, e o patrimônio se confundia com o Direito. Foi nessa época, na Itália, que chegou às universidades, a contabilidade. Ela começou a ser lecionada com a aula de comércio da corte, no ano de 1809. Nesse ano, Francesco Villa, depois de ser premiado por sua obra pelo governo da…

JOÃO DE ARAÚJO BRAGA NETO A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: Uma análise do IPTU e sua progressividade no tempo Trabalho de Conclusão de Curso apresentado junto ao Curso de pós-graduação de Direito Tributário da LFG, como requisito para a obtenção do grau de pós-graduado em Direito Tributário. São Luís 2012 3 RESUMO Este estudo tem por escopo uma abordagem, em tese, da Função Social da Propriedade fazendo uma análise do IPTU e sua progressividade no tempo. Abordase…

DISCIPLINA: 200334 - INTRODUÇÃO AO DIREITO – 2º Termo OBJETIVOS: PROPICIAR AO ALUNO, FUTURO PROFISSIONAL DA ADMINISTRAÇÃO UMA VISÃO GERAL DO DIREITO, COM FINALIDADE ESPECÍFICA DE CRIAR SENSO CRÍTICO E ALERTÁ-LO SOBRE SEUS DIREITOS E DEVERES. EMENTA: NOÇÕES PRELIMINARES AO ESTUDO DO DIREITO; DA LEI JURÍDICA; DA APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA NO TEMPO; DIVISÃO DO DIREITO; NORMA JURÍDICA; PESSOA NATURAL E DA PESSOA JURÍDICA; FATOS E ATOS JURÍDICOS; SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL.…

de trabalho a ele destinado. 2 PARTE HISTÓRICA 2.1 HISTÓRIA DO ADVOGADO E DO DIREITO A historia do direito brasileiro, confunde-se com a História do Direito Português ou, simplesmente, constitui parte dela, até as duas primeiras décadas do século XIX. Após a Independência do Brasil, em 1822, começa-se a tratar do Direito Brasileiro propriamente dito. Começa por volta de 19 a.C., a historia do direito português quando se inicia o domínio do Império Romano na Península…