Avaliação De Imoveis Urbanos E Rurais

sustentável da cidade definido como o direito à terra urbana, à moradia, ao meio ambiente protegido, à infraestrutura urbana, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para as presentes e futuras gerações, fundado na política de desenvolvimento urbano sob os aspectos físico, social, econômico, ambiental e administrativo, objetivando o interesse social com a participação da coletividade, estabelecendo normas para atuação do poder público e da iniciativa privada. § 1o - O Plano…

Tributação do lucro com base no lucro real 15 2.4. Perícia contábil 16 2.4.1. Exame 17 2.4.2. Vistoria 17 2.4.3. Indagação 17 2.4.4. INVESTIGAÇÃO 18 2.4.5. Arbitramento 18 2.4.6. Mensuração 19 2.4.7. Avaliação 19 2.4.8. Certificação 19 2.5. Contabilidade e terceiro setor 20 2.5.1. O papel da contabilidade nas Entidades do Terceiro Setor 20 3. CONCLUSÃO 20 4. REFERÊNCIAS 23 1. INTRODUÇÃO A contabilidade é…

propriedade visando o bem coletivo. MODALIDADES DE DESAPROPRIAÇÃO SANCIONATÓRIA Dentre as modalidades previstas na Constituição Federal estão, duas modalidade relacionada aos casos de descumprimento da função social da propriedade urbana e da propriedade rural, onde a indenização é paga através de títulos de dívida pública previstas nos artigos 182 e 186 a CF. Já uma terceira modalidade refere-se à expropriação de glebas de terras onde a produção e cultivo que o faz dela são de plantas…

agrícolas teve sua história marcada por um intenso desenvolvimento urbano, tal fato sendo justificado pela intensa demanda de indústrias que “invadiram” o país. No entanto, tal crescimento não ocorrera na mesma proporção para a oferta de recursos básicos. Além disso, o forte desenvolvimento não se limitou à esfera urbana, mas se fez existir também na esfera agrária. O grande avanço tecnológico nos campos, fez surgir um êxodo rural intenso. A concentração de terras nas mãos de poucos,…

01. Qual o conceito legal e atual de imóvel rural? O conceito legal e atual de imóvel rural está previsto no art. 4º da lei 8.629/93: É o prédio rústico, qualquer que seja a sua localização, de área continua, que se destine ou que possa se destinar a exploração agrícola, pecuária, extrativa, florestal ou agroindustrial. 02. Quais são as características do imóvel rural, de acordo com o conceito legal atual? - prédio rústico: a gleba e tudo aquilo que está sob ela (insumos, tratores,…

regularizando respectivamente, a usucapião especial rural e urbana, determinando a registrabilidade da sentença que acolhe exceção de usucapião. Avança apresentando o enunciado 315 da IV Jornada de Direito Civil, mostrando a evolução dos efeitos da exceção de usucapião. Conclui-se pela variação dos efeitos quando do acolhimento da exceção de usucapião, sendo possível o registro da sentença nas hipóteses de defesa fundada em usucapião especial rural ou urbana. Contudo, nas demais…

Majoritário – STJ – aceita tombamento do município em bens do estado, pq o interesse é local e o tombamento visa o atendimento do interesse público. Isto posto, irá negar a segurança. SEMANA 04 O Poder Público municipal, por meio de decreto, desapropriou imóvel de Paulo e Maria, para implantar, no local, um posto de assistência médica. A expropriação foi amigável, tendo sido o bem devidamente integrado ao patrimônio público municipal. Não obstante a motivação prevista no ato…

Resumo: O instituto civil da usucapião rememora à Lei das Doze Tábuas, de 455 antes de Cristo, sendo um instrumento direcionado para a aquisição da propriedade, quer seja de bens móveis, quer seja de bens imóveis. Para tanto, o único requisito observado concernia a posse continuada por um (annus) ou dois anos (biennun). Há que se destacar que, durante o período da vigência da Doze Tábuas Romanas, a aquisição da propriedade estava restrita aos cidadãos romanos. Com o passar dos séculos,…

REDE DE AVALIAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES PARTICIPATIVOS Coordenação Nacional Prof. Dr. Orlando dos Santos Júnior Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional Observatório das Metrópoles redepdp@googlegroups.com orlandoju17@hotmail.com Coordenação Regional – Estado de Goiás Nome do pesquisador responsável Prof. Dr. Aristides Moysés Pontifica Universidade Católica de Goiás Observatório das Metrópoles:…

referência para l icitação. 3 Contratos e aditivos. 4 Princípios de planejamento e de orçamento público. IV AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS: 1 Avaliação de imóveis urbanos com o uso de tratamento científico segundo a NBR 14.653 - Par tes 1, 2, 3 e 4. 2 Avaliação de imóveis rurais com uso de tratamento científico conforme a NBR 14.653-1:2001 (versão corrigida 2:2005). 2 Conceitos básicos de avaliação de imóveis e considerações sobre a norma ABNT NBR 14.653-3/2004. 3 Método comparativo direto…