Avaliação De Imoveis Urbanos E Rurais

ANÁLISE Trabalho apresentada a disciplina de Instituições do direito financeiro e tributário do Curso de Direito da União Latino-Americana de Tecnologia, como requisito parcial para a avaliação bimestral. Professor: Fábio Lineu Leal Antunes jAGUARIAÍVA 2014 INTRODUÇÃO O Imposto Territorial Rural (ITR), foi instituído há mais de um século no Brasil com previsão constitucional, sendo um dos tributos de responsabilidade da União, cujos propósitos visam o…

supremacia do interesse público sobre o privado (fins sociais). A declaração de utilidade pública deve constar fundamento legal, destinação, identificação do bem e a manifestação do Poder Público. Uma causa comum para desapropriação é a remoção de imóveis para a construção de estradas ou serviços de transporte massivo, como linhas de trem. Normalmente, em estados democráticos, não é regra a desapropriação, até porque o ordenamento jurídico prevê o respeito a propriedade como princípio.…

podendo ser constituída por outro objeto. eticasa.wordpress.com O contrato de compra e venda admite diversas cláusulas especiais, a saber: 1. Retrovenda - que só se aplica a negócios sobre imóveis, constituindo o pacto pelo qual o vendedor se reserva o direito de reaverem, em curto prazo, o imóvel vendido, mediante à restituição do preço e à indenização das despesas do comprador. Observação: Seu prazo não pode exceder a 3 (três) anos. 1 2. Venda a contento - ocorre quando a venda

CIDADE E DA PROPRIEDADE TÍTULO II CAPÍTULO I - DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO TÍTULO III CAPÍTULO I - DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO SEÇÃO I - Do Macrozoneamento SEÇÃO II - Do Parcelamento do Solo SEÇÃO III - Do Uso e Ocupação do Solo Urbano SEÇÃO IV - Do Uso e Ocupação do Solo Rural CAPÍTULO II - DAS ÁREAS ESPECIAIS CAPÍTULO III - DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA SEÇÃO I - Do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórias SEÇÃO II - Do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial…

02/07/2014 PROJETO DE LEI Nº 688/2013 Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei 13.430/2002. A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A: TÍTULO I – DA ABRANGÊNCIA, DOS CONCEITOS, PRINCÍPIOS E OBJETIVOS CAPÍTULO I – DA ABRANGÊNCIA E DOS CONCEITOS Art. 1º Esta lei dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano, o Sistema de Planejamento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São…

proporcionar os empreendimento medidas de melhorias, pela avaliação de impactos ambientais, com a implantação e operações compensatórias desses impactos preditos. Porém identifica a lesgilação aplicável, e além de acompanhar todo o processo de tramitação junto aos órgãos ambientais (SEMA MT). A prestação de serviço é realizada através de trabalho oferecido ou contratado por terceiros, ou seja, (comunidade rurais ou empresa no perímetro urbano), com assessoria da consultoria…

atividades, principalmente pela formação de aglomerados urbanos, surgindo então uma relação de comércio entre o meio rural e a cidade. Produz-se não só para o sustento, mas através do excedente, atende-se a necessidade alimentar dos citadinos. Nesse momento a relação entre o rural e a cidade passa a ser regulada, ou seja, cria-se normas jurídicas voltadas para o uso, a posse e o comércio. Com o avanço da urbanização, impõem-se ao homem rural novas exigências, surgindo então o…

ÍNDICE INTRODUÇÃO ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural * Finalidade * Progressividade * Imunidade das Pequenas Glebas * Competência para Fiscalizar e Cobrar * Fato Gerador * Base de Cálculo * Alíquota * Imunidade e Isenção * Contribuinte * Lançamento IPTU – Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana * Finalidade * Progressividade * Fato Gerador * Base de Cálculo * Alíquota * Imunidade

DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. Propriedade imóvel: formas de aquisição 1 - Forma de Aquisição da Propriedade Imóvel 1.1 - Introdução Tamanho da letra a a Menu Principal do Curso Primeiramente pode-se dizer que a aquisição da propriedade é forma pela qual a pessoa se torna titular de uma coisa, podendo exercer sobre ela todas as prerrogativas de proprietário. Assim, é uma forma pela qual a pessoa se torna proprietário de uma determinada coisa. Cumpre salientar que as formas

LAUDO DE AVALIAÇÃO IMOBILIARIA FICHA DE VISITA DE IMÓVEL PARA AVALIAÇÃO Fonte: Telefone: Endereço: Estado: Município: CEP: A Global: A. Privat: A. U. Comum: A. Terreno: Fr. Solo: Habite-se: Venda (1) Oferta particular (2) Oferta Imobiliária Data da venda/oferta Valor R$ CLASSIFICAÇÃO DO IMÓVEL Lote Urbano  Residência Unifamiliar  Loja  Gleba Rural  Terreno Industrial  Prédio Comercial  Armazém  Galpão  Gleba Urbanizável  Apartamento