Avaliação Crimes Ambientais

Licenciamento Ambiental Para que serve o licenciamento? • Para adequar o desenvolvimento econômico à qualidade ambiental e saúde pública, a legislação brasileira instituiu entre outros mecanismos o licenciamento ambiental. É um dos instrumentos da Política Nacional do meio ambiente, lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. (Lei nº 6.938/81, art. 9º, IV) Quais as vantagens para o produtor rural com o licenciamento ambiental do empreendimento? O…

complicada, ficará mais fácil obter o sucesso. Moral da história: foco na preparação! Sem enrolações, sem carnaval (isso é sério!) e sem distrações. O Exame de Ordem está virando concurso e quem não botar isso na cabeça vai ficar pelo caminho. 2 – Avaliação prévia de desempenho A ideia do texto é ajudar no processo de identificação de deficiências e, paralelamente, servir de guia para o examinando definir com precisão o conteúdo a ser estudado. É especialmente útil para candidatos que já…

BÁSICA 1 DIREITO AMBIENTAL 1.1 CONCEITO Direito é a realização ordenada e garantida, do bem comum, segundo uma integração normativa de fatos e valores. A norma jurídica é um imperativo-autorizante. O imperativo prescreve as condutas devidas e comportamentos proibidos. O autorizante permite ao lesado pela sua violação exigir o seu cumprimento, a reparação do dano causado, reposição das coisas ao estado anterior. O direito ambiental é um…

discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296/2004, tem assegurado o direito de inscrição no presente concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos no tocante ao conteúdo e avaliação das provas, bem como quanto ao horário e local da aplicação das provas e exames, respeitada a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo de Delegado de Polícia Civil, na forma do art. 37 do diploma legal acima…

Cidadania Ambiental Profª Carla Valeria Leonini Crivellaro Prof Kahuan De Souza Gianuca 1 Cidadania Ambiental Profª Carla Valeria Leonini Crivellaro Prof Kahuam de Souza Gianuca Blumenau, Santa Catarina, Brasil IADE 2011 C936c Crivellaro, Carla Valeria Leonini Cidadania ambiental / Carla Valeria Leonini Crivellaro, Kahvan de Souza Gianuca. - Blumenau : IADE, 2011. 77 p. : il. Inclui bibliografia. ISBN: 978-85-62868-70-2 1. Cidadania. 2. Educação…

SANTOS NEVES A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NAS CAUSAS AMBIENTAIS, EM FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS Ji-Paraná 2012 PÂMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NAS CAUSAS AMBIENTAIS, EM FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora do Centro…

Ao intitular o desenvolvimento do presente trabalho, fora utilizada principalmente pesquisa teórica, através do estudo de obras sobre direito ambiental, dos principais documentos elaborados em defesa do meio ambiente e sua evolução, dos julgados da jurisprudência, da Constituição Federal e das normas de direito ambiental. Embora as questões ambientais tenham surgido há muito tempo, o reconhecimento da importância de sua conservação como meio natural dos seres vivos e o interesse por…

DE CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO 5. 6. 6.1 (b) elaboração, aplicação e correção da Prova Objetiva Seletiva; (c) elaboração, aplicação, correção das Provas Discursiva e de Sentença; (d) elaboração, aplicação e correção da Prova Oral; (e) avaliação dos títulos. As demais atividades do Concurso serão realizadas diretamente pela Comissão do Concurso, a qual contará, no que couber, com o apoio da Fundação Carlos Chagas. No âmbito da elaboração e correção das provas de conhecimento…

Partidos políticos PDT- Partido Democrático Trabalhista Politíca ambiental: Para o PDT, a Amazônia, junto com o Pantanal, constitui local estratégico da nação, exigindo por isso esforços na confecção de projetos que não apenas promovam a segurança destas regiões, mas que assegurem o desenvolvimento auto-sustentável, conjugando entre si crescimento econômico com a preservação do meio ambiente e o uso coordenado e racional das suas reservas.; Dar prioridade à reutilização de águas…

lesões corporais Art. 169. Exame em local do fato. Art. 171. Exame de rompimento de obstáculo a subtração da coisa ou por meio de escalada. Art. 172. Exame merceológico de avaliação de coisas destruídas, ou que constituam produto do crime. Art. 173. Incêndio. Art. 174. Grafotécnico. Art. 175. Exame em instrumentos do crime. Interrogatório do acusado- arts. 185 até 196 desdobra-se a autodefesa em ‘direito de audiência’ e em ‘direito de presença’ O interrogatório é…