Avaliação 5º Ano Ditadura Militar

influenciaram os legisladores no processo constituinte da atual Carta Magna do Brasil. No ano de 1964 o Brasil sofreu um golpe militar onde a ditadura tomou lugar do Estado Democrático de Direito. O país passou por 21 anos de supressão de direitos constitucionais, dentre eles o voto, a censura e aplicação de penas exageradas e ilegais. Os atos institucionais foram as ferramentas utilizadas pelos militares para legalizar as ações políticas não previstas e contrárias à Constituição.…

ORIENTADOR: Professor da IES CO-ORIENTADOR: Professor da IES AUGUSTINOPOLIS-TO MARÇO DE 2014 GELK COSTA SILVA INQUERITO POLICIAL INTERPRETADO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Aprovado em ____/____/2014 Comitê de Avaliação: ____________________________________________________________________ Prof. ª Esp. (FABIC) ____________________________________________________________________ Prof. ª Esp. (FABIC)…

TORTURA: UMA VISÃO DA PSICOLOGIA E DA PSICANÁLISE ................ 169 Tortura e impunidade – danos psicológicos e efeitos de subjetivação......................... 170 Tania Kolker Elaboração onírica e representação na literatura de testemunho pós-ditadura no Brasil....................................................................................................................196 Paulo Endo Só nos resta a escolha de…

Advocacia em Tempos Difíceis: Ditadura Militar 1964-1985 ADVOCACIA EM TEMPOS DIFÍCEIS Ditadura Militar 1964-1985 1 Paula Spieler e Rafael Mafei Rabelo Queiroz (Coords.) 2 Esta publicação é resultado de iniciativa fomentada com verbas do projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia, selecionada por meio de edital público, na II Chamada Pública. Por essa razão, as opiniões e dados contidos na publicação são de responsabilidade de seus organizadores e autores, e…

a meu esposo Valmor, minha filha Raphaela por toda compreensão, carinho, paciência e amor durante todos estes anos. A minha mãe Teresa por toda a força, meu pai Algemiro (In memoriam), aos meus irmãos Sidnei e Elisangela pelo apoio, carinho e afeto, que sempre confiaram e acreditaram em meu potencial e a todos que de uma forma ou outra me auxiliaram e ampararam-me durante estes anos da minha caminhada acadêmica. 4 AGRADECIMENTO A Deus, acima de tudo, pela vida, força e…

de Resistência às Drogas, desenvolvido no município de Abaeté/MG. Trata-se de uma pesquisa documental junto à 141ª Companhia de Polícia Militar referente aos números de boletins de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes no comércio ilegal de drogas (uso, posse e tráfico), fazendo um comparativo com o número de alunos atendidos pelo programa em Abaeté, do ano de 2005 a 2011. Palavras-chave: PROERD; Drogas. Boletins de ocorrências. LISTA DE FIGURA FIGURA 1 – Equipe de…

acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para…

RESUMO O presente trabalho visa a demonstrar a evolução do direito constitucional ao longo do tempo e como influenciou o direito administrativo e principalmente no processo administrativo disciplinar militar, vem ressaltando também o posicionamento da doutrina e da jurisprudência e como o acusado pode defender-se das acusações impostas pelos administradores, na esfera administrativa, qual a influência negativa com a ausência de um profissional qualificado para a defesa do acusado, se…

Conceitos e Aspectos que Definem as Características do Sistema de Ensino no Brasil; - As Estruturas e o funcionamento da Educação Infantil e o Ensino Fundamental no Brasil; - As Atribuições do MEC; - Vantagens e desvantagens do Ensino Fundamental de 9 anos; - As organizações auxiliares da escola; - Organização Auxiliar da Escola; - O Profissional da Educação Básica na área do Ensino Fundamental I. Aperfeiçoando assim, o conhecimento dos futuros pedagogos, sobre a Educação no…

Governador Valadares - MG Abril/2013 SÍNTESE O presente trabalho científico visa -sem a pretensão de esgotar o tema- tratar das florestas brasileiras e sua proteção legal. A pesquisa delineou sua história desde 1.500, ano em que os Portugueses vieram ocupar nosso espaço, quando teve início a exploração florestal, que até os dias atuais não teve fim. Neste percurso, será analisada a evolução do ordenamento jurídico brasileiro visando a proteção…