Avaliaçaõ Processual

trabalhista, utilizando a ferramenta Excel. 4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. O que é uma sentença judicial 2. Tramitação e Fases de um processo judicial na esfera trabalhista 3. Organização e composição de um processo judicial 4. Fases Processuais 5. Efeitos das Decisões Judiciais 6. Características dos Recursos 7. Recursos no Processo Civil 8. Recursos no Processo do Trabalho 9. Interpretação de Sentença. 10. Os cálculos periciais na justiça trabalhista (principais…

Comissão Nacional de Estágio e Formação / Comissão Nacional de Avaliação PROVA ESCRITA NACIONAL DO EXAME FINAL DE AVALIAÇÃO E AGREGAÇÃO (RNE) Questões de Prática Processual Penal (5,5 Valores) 24 de Abril de 2014 - Ler atentamente todo o enunciado da prova antes de começar a responder. - Todas as respostas devem ser completas e fundamentadas juridicamente. - A estruturação e o grau de precisão das respostas são considerados na avaliação. - Quando presente um texto introdutório, as…

sorte! FAÇA UMA IDENTIFICAÇÃO DOS ITENS ABAIXO (1 a15), UTILIZANDO LETRA A – se tratar de PROCESSO; LETRA B – se tratar de PROCEDIMENTO; LETRA C – se tratar de AUTOS; LETRA D – se tratar de DIREITO MATERIAL; LETRA E – se tratar de DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1- _________ Regula a forma de agir na sociedade civil no dia-a-dia dos indivíduos. 2 -_______ É o complexo de atividade que tem por finalidade a provisão judicial. 3 -_______ É a seqüência de atos interligados e…

era que, na primeira, a extensão dos embargos de devedor era mais restrita que na segunda.3 Com esta nova lei, diferenças acentuadas passaram a existir, em especial porque a fundada em titulo judicial deixou de ser autônoma, de formar relação processual independente, e tornou-se apenas uma fase de um processo maior, denominado sincrético. Assim sendo vamos apresentar por primeiro, a execução fundada em título extrajudicial, porque a outra usa, em boa parte, os mesmos mecanismos. E a…

credor e homologado pelo Juízo “a quo”. 3- ACÓRDÃO 990.10.176325-7 EMBARGOS DE TERCEIROS (TJSP) – INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO (DOC. 03); CONFRONTO: Para execução de titulo judicial é necessário que este seja líquido, certo e exigível. A Lei Processual Civil prevê a nulidade da execução se o título não contiver os requisitos da liquidez, certeza e exigibilidade (art. 618, I). O título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da…

o procedimento incidental de impugnação, pressupõe a penhora e avaliação de bens, ou seja, a segurança do juízo, mesmo porque uma das questões passíveis de exame, em tal procedimento, é o da penhora incorreta ou avaliação errônea. Antes de intimado da penhora e avaliação, aliás, o executado sequer sabe (pelo menos processualmente) que os atos executórios tiveram início. Desta feita, qualquer discussão sobre a penhora e sua avaliação serão trazidas na própria impugnação. Com a…

HEITOR OLIVEIRA MÜLLER LABORATÓRIO DE PEÇAS PROCESSUAIS O aluno neste semestre deverá elaborar três peças processuais na área cível/empresarial, devendo seguir as instruções abaixo: 1. O trabalho deverá ser impresso pelo aluno e entregue ao professor de prática / TIID IV em sala de aula no dia da avaliação N2, em junho de 2015, anexando as peças processuais nesta pasta de atividades. 2. O trabalho é INDIVIDUAL e não serão aceitas peças processuais idênticas entre os alunos ou…

irregularidades, o valor pelo qual foi arrematado o bem distancia-se em muito do seu real valor de mercado, assim como de seu montante de avaliação, fato que caracteriza a ocorrência do preço vil. Diante de tais irregularidades, comparece a ora embargante, a fim de embargar a arrematação realizada nos presentes autos de executivo fiscal. Tais os fatos processuais. DO DIREITO 1. DA FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXECUTADA O Ordenamento Jurídico é um sistema rígido eivado de normas.…

Basta-lhe requerer, nos próprios autos, que se instaure o cumprimento da sentença, tendo o devedor o prazo de 15 dias para impugnar a sentença, contados da intimação da lavratura do auto de penhora e de avaliação, tal como previsto no art. 475-J, § 1º, do CPC: “Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação

com a apreensão de bens e transformação desses bens em dinheiro, para finalmente pagar o exeqüente. Vale ressaltar que o executado tem o direito de defesa (conforme princípio do contraditório), só que, deverá estabelecer uma nova relação processual incidente, fora do processo executivo propriamente dito, em que ele será o autor e o credor o réu. Tal procedimento é denominado embargos de execução. No Direito Trabalhista de acordo com artigo 884 da CLT, os embargos de execução e da sua