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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Atividade Colaborativa Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do professor-tutor. Anhanguera Educacional 2013 Introdução Esta Atividade Colaborativa abordará 5 comparações da nossa Constituição de 1988, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, sendo imposto um exemplo a cada artigo à respeito dessa comparação. Quadro comparativo Item | Constituição de 1988 | Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 | Exemplos cotidianos | 1 | Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. | III. Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. | A lei concede aos que não possuem condição financeira para defenderem-se, a ajuda Defensoria Pública, que serve de aspecto prático ao darem assistência jurídica aos que não podem pagar por um advogado. | 2 | Art. 5º, III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. | V. Ninguém será…

Conforme elencado na Carta das Nações Unidas, juntamente com o direito correlatado no passo anterior, qual seja, Direito a defesa e conservação, os países devem manter acima de tudo respeito uns com os outros, a fim de preservar a paz internacional. Todavia, tendo como ponto de partida o principio da liberdade e da jurisdição, caso ocorra algum problema os países deverão se defenderem, nessa situação os presidentes tomaram a frente para comandar de forma objetiva e correta seus…

objetivo este trabalho deixar claro os direitos e garantias fundamentais descritos nas Constituição Federal de 1988 inspirados sob a égide da Declaração Universal de Direitos Humanos. Foi aprovado o documento referido em 1948 na Assembleia Geral da ONU e tem por objetivo a luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão. Os direitos humanos são os…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional NOME MARIA DO CARMO ALVES MONTILLA RA 3708594063 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito…

Marcello Gomes dos Santos RA: 4205780116 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Trabalho parcial do 7º semestre do curso de Direito – AVA Taboão da Serra, 11 de Maio de 2015. O Direito de igualdade é reconhecido a todo ser humano, ocorrendo o mesmo em relação aos Estados. Os Estados são juridicamente iguais na ordem internacional e gozam dos mesmos Direitos e Obrigações, sem considerar de forma alguma suas diferenças em relação a ordem material. Tal princípio está presente no artigo 2º,…

TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL - AVA Passo 1: Leia atentamente o artigo 2º, item 1 e o artigo 51 da Carta das Nações Unidas, documento disponível para consulta e leitura no link: . Acesso em: 31 out. 2012. Os Estados têm direitos e deveres, sendo que a todo direito de um Estado corresponde um dever de outro ou dos demais Estados. São direitos dos Estados enumerados por Accioly (2012, p. 321 - 367): liberdade, igualdade, respeito mútuo, defesa e conservação, direito internacional do…

Disciplina: Direito Internacional Público O Estado em Direito Internacional NOME: RA: Anhanguera Educacional Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Atividade de Autodesenvolvimento 1) Que direitos e garantias fundamentais da Constituição Brasileira de 1988 foram inspirados em direitos enunciados na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948? Correlacione os artigos comuns entre os dois documentos. Os direitos e garantias…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público NOME Thaís de Oliveira Silva RA 3708616348 Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2015. Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Atividade Colaborativa Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob…

Direito Internacional Público Aula-tema 1 1 - Resposta correta: uma codificação internacional. 2 - Resposta correta: os tratados e os costumes. 3 - Resposta correta: voluntarista. 4 - Resposta correta: dualista. 5 - Resposta correta: As fontes citadas no documento não excluem a possibilidade da corte decidir uma questão por equidade. 6 - Resposta correta: tratado internacional. Aula tema 2 1 - Resposta correta: Os Estados. 2 - Resposta correta: os beligerantes. 3 - Resposta correta:…

Viena sobre o direito dos tratados de 1969, por ordenar o conjunto das normas sobre a matéria dos tratados entre estados, é considerada: Resposta correta: uma codificação internacional. 2)São fontes formais do direito internacional: Respostacorreta: os tratados e os costumes. 3)Pela teoria da vontade coletiva de Heinrich Triepel, o fundamento da obrigatoriedade do direito internacional é a decisão da conjunção das vontades unânimes dos Estados.Essas características são típicas de uma…