Av2 Direito Penal Iv

DIREITO PENAL AV1 - Av2 (Apartir dia 13.04.2012) 07/02/12 – Direito Penal – Raquel Valle Lei de execução penal – baixar da internet7.210 de 11 de julho de 1984 Sanção Penal De caráter aflitivo, imposta pelo estado, em execução de uma sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal, consistente na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinqüente, promover sua readaptação social e prevenir novas transgressões pela…

DIREITO PENAL I AULA 1 SEMANA 1A DIREITO PENAL I. •Ementa. • Objetivos. • Conteúdos (Semanas de Aula). •Mapa Conceitual . • Material Didático • Procedimentos de Avaliação SEMANA 1A EMENTA. • Ciência Penal. • Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal. • Teoria da Norma Jurídico-Penal. • Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. • Teoria do Delito. • Fato Típico e Seus Elementos. • Ilicitude. • Culpabilidade. • Teoria do Erro. • Concurso…

RESUMO PARA AV2 DE PSICOLOGIA – AULA 05 GRUPOS, ORGANIZAÇÃO E PODER... ORGANIZAÇÃO: tudo aquilo que reunimos em um corpo de regras e valores, onde a base concreta é a sociedade chamamos de organização. GRUPO SOCIAL: duas ou mais pessoas que interagem entre si, são interdependentes, porem buscam um objetivo em comum. Ex: Uma audiência = juiz + advogados +réu +autor +testemunhas = resolver a lide (objeto em comum). GRUPO NÃO-SOCIAL: ausência de relações mutuas, não tem…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO CONTEÚDO PARA AV2 (JL) Aula 08 Capítulo XVII – A Era Vargas E O Direito: Do Governo Provisório Ao Estado Novo A Revolução de 1930 e o Governo Provisório - A década de 1920, no Brasil, foi marcada por agitações políticas que se desenvolveram no quadro das transformações que atingiram a estrutura socioeconômica do país e que prenunciavam o esgotamento do modelo oligárquico do Estado brasileiro cuja liderança, até 1930, foi exercida pela oligarquia cafeeira de S

Direito Constitucional III Aula 1 - A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Relembrando: No Estado absoluto, a palavra do rei era incontestável. Constitucionalismo Falar em constitucionalismo é falar em um movimento que buscou a limitação de poder do soberano e instituiu direitos para os indivíduos. Logo, concluímos que o constitucionalismo tem duas funções que são limitação de poder e garantia de direitos.  Evolução o Liberal – a…

seguintes sanções: advertência formal, em caso de descumprimento dos incisos VI, VII ou VIII do Art. 16; suspensão do certificado de supervisor de proteção radiológica por um período de até doze meses, em caso de descumprimento dos incisos II, III, IV ou V do Art. 16 ou em caso de reincidência do descumprimento de qualquer dos incisos VI, VII ou VIII do Art. 16; cancelamento do certificado e impedimento de obtenção de novo certificado por período de até cinco anos, em caso de…

Direito Civil 2 – (resolução de questões para a AV2) 1. (OAB 2008.1) Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta: a) ( F ) Se, em uma obrigação solidária passiva, um dos devedores, sem a anuência dos demais, renegociar a dívida, assumindo a majoração dos juros pactuados, a obrigação adicional é devida por todos os co-obrigados em face da aplicação da teoria da representação, ou seja, da existência de mandato recíproco entre os devedores solidários. Art. 278, cc …

Civil [pic] Curso de Direito INTRODUÇÃO AO DIREITO II 2010.1 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Sonia Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profa. Dra. Edna…

gestão. 1.1 – SOBRE A UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ: BREVE HISTÓRICO A Universidade Estácio de Sá é oriunda da então Faculdade de Direito Estácio de Sá, criada em 1970 com o nome do fundador da cidade do Rio de Janeiro. Concebeu-se à época uma faculdade de Direito com um projeto pedagógico inovador. Em pouco tempo o curso transformou-se em um paradigma do ensino do Direito no Brasil, a partir da implantação de disciplinas pouco comuns aos currículos da época, como lógica, filosofia e…

Direito Internacional Privado – MENEZES CORTES – 2ª feira – 1º tempo da tarde - 2011.1 – AV1 – PROVA A 1ª PARTE — Marque a opção correta (0,3 cada questão – total: 6,0 pontos) 1) No Brasil existem diversos acórdãos consagrando o primado do DI [Direito Internacional], como é o caso da União Federal v. Cia. Rádio Internacional do Brasil (1951) em que o Supremo Tribunal Federal decidiu unanimemente que um tratado revogava as leis anteriores (Apelação Cível no 9.587). (...). Entretanto, houve