Semanas 1 A 7 Tribut Rio

FOLHA PADRÃO Nome legível do aluno(a): Disciplina – Assinale com um “X” Direito Tributário II Curso DIREITO Campus – UF Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (FESSC) Período 10º Turno Matutino CADERNOS DIDÁTICOS Professor Rafael Peixoto Abal Data da entrega SEMANA: 01 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Atenção: Agregue valor às suas respostas com fundamentos teóricos consistentes. Boa pesquisa... Caso Concreto: A Receita Federal pode rever de ofício o lançamento. Conforme art. 149, inciso IV: Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos: IV - quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória; Parágrafo único. A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública. No caso temos lançamento por homologação quando Maria apresentou sua declaração e pagou o tributo. O lançamento por homologação é a modalidade em que a constituição do crédito é feita sem prévio exame da autoridade. O sujeito passivo apura, informa e paga a parcela em dinheiro referente a obrigação tributária. Nos casos de lançamento por homologação, a lei exige o pagamento independentemente de qualquer ato prévio do sujeito ativo. Também temos a revisão do lançamento de ofício, por parte da Receita

MENSAGEM DA DIREÇÃO Prezado (a) acadêmico (a) Seja bem vindo (a) à Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande. Você está iniciando uma nova etapa de sua vida, permeada de descobertas, novas experiências e, principalmente, de aprendizagens que deverão ajudar você no seu…

MANUAL DO ALUNO SUMÁRIO MANUAL DO ALUNO ESTÁCIO INTRODUÇÃO.....................................................................................................................3 A ESTÁCIO..........................................................................................................................4 1. SERVIÇOS.......................................................................................................................5 1.1. Portal do Aluno - Campus…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ AMAPÁ CURSO DE DIREITO MARIA ELI BARBOSA CORRÊA AVALIAÇÃO PARCIAL AV2 Macapá – AP 2013 ENIS MOREIRA MARIA ELI BARBOSA CORRÊA AVALIAÇÃO PARCIAL AV1 Trabalho apresentado à Disciplina Direito Empresarial III do Curso de Direito, 7º Período, da Faculdade Estácio Amapá como requisito obrigatório para obtenção de nota, orientado pela Professora Glaucia Maximin. Macapá – AP 2013 1ª…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA MANUAL DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) CURSO DE NUTRIÇÃO SÃO JOSÉ, 2013. CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA CURSO DE NUTRIÇÃO MANUAL DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - NUTRIÇÃO Baseado do Manual de Trabalho de Conclusão de Curso de Fonoaudiologia do Centro Universitário Estácio de Sá de Santa Catarina. Reestruturações e revisões: Prof. Murilo Anderson Pereira e Profª. Melissa Watzko Eskelsen. …

MANUAL DO ALUNO 2014.2 ESTÁCIO SUMÁRIO MANUAL DO ALUNO MENSAGEM DO PRESIDENTE.............................................................................................3 A ESTÁCIO..........................................................................................................................4 1. SERVIÇOS.......................................................................................................................5 1.1. Campus…

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS GLEICIANE DOS REIS LIMA A CONTABILIDADE DOS PARTIDOS POLITICOS BOA VISTA – RR 2015 GLEICIANE DOS REIS LIMA A CONTABILIDADE DOS PARTIDO POLITICOS Proposta de apresentação do Trabalho de Graduação como requisito para a obtenção de nota da av1 em disciplinas do 7º semestre do curso Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade Estácio Atual. Orientadora: Profª. Luciana Mara BOA VISTA – RR 2015…

JACKELINE PESSOA DE SANTANA JANAÍNA RESENDE TAVARES LUANA RODRIGUES SANTANA LIBRAS: COMUNICAÇÃO EM ENFERMAGEM ARACAJU/SE 2012.2 EMANUELA CECÍLIA SOBRAL SANTANA JACKELINE PESSOA DE SANTANA JANAÍNA RESENDE TAVARES LUANA RODRIGUES SANTANA LIBRAS: COMUNICAÇÃO EM ENFERMAGEM Trabalho apresentado à disciplina Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso de Enfermagem da Faculdade Estácio de Sergipe, para obtenção da nota da AV1. Orientadora: Sônia Ramos Trabalho apresentado à…

CURSO CST EM MARKETING EAD Projeto Pedagógico 1 1 – Apresentação ........................................................................................................... 5 1.1 – Sobre a Universidade Estácio de Sá: breve histórico .................................................... 5 1.2 – Missão Institucional ............................................................................................ 7 1.3 – Princípios norteadores na concepção de educação…

1a Questão (Ref.: 201402518505) Data: 04/04/2014 AV1 Pontos: 0,5 / 0,5 Os cursos stricto sensu são cursos voltados à formação científica e acadêmica e também ligados à pesquisa. Existem nos níveis de: ____________ e ____________. O primeiro dura entre dois a dois anos e meio, durante os quais o aluno desenvolve uma pesquisa e cursa as disciplinas relativas ao tema pesquisado. O segundo tem duração média de quatro anos, para o cumprimento das disciplinas, realização da pesquisa e para…