Av De Direito Tributario

041057 - Direito Tributário II Período Letivo: 2015/2 Carga Horária Total: 60 horas-aula Créditos Acadêmicos: 04 Distribuição da Carga Horária: Teoria: 60 horas-aula Competências Conhecer, interpretar e aplicar, de forma crítica e autônoma, os princípios do direito processual tributário (administrativo e judicial), identificando a relação destes com os direitos fundamentais. Distinguir as características elementares do Processo Administrativo em relação ao Processo Judicial…

Mercosul e NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços, em atendimento ao artigo 2º da lei 12.741/2012. Página 1/29 IBPT - Núcleo Tributário Av. Cândido Hartmann, 50 CEP 80730-440 – Curitiba – Paraná 41 3232-9241 IBPT - Núcleo de tecnologia Rua General Aristides Athayde Júnior, 350 CEP 80730-370 – Curitiba – Paraná 41 3053-3219 IBPT - Núcleo de contabilidade e business Av. Tiradentes, 501, sala 1501 CEP 86070-545 – Londrina – Paraná 43 3354-4050 Página 2/29 ENTIDADES…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE _______ _____, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua/Av. ..., nº..., Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CPJ nº...., vem, por seu advogado infra-assinado, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 890 e seguintes, do CPC, bem assim como no art. 164, III, do CTN, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Em face da FAZENDA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE .................. ............................. (razão social), empresa comercial inscrita no CNPJ/MF sob nº ......................, estabelecida na ................... (endereço completo: rua [av.], nº, bairro, cidade, Estado, CEP, UF), representado legalmente por seu sócio proprietário Sr. ........................... (nome

Associações Comerciais do Estado de São Paulo - FACESP www.facesp.com.br | www.movimentoac.com.br HU IBPT - Núcleo Tributário Av. Cândido Hartmann, 50 CEP 80730-440 – Curitiba – Paraná 41 3232-9241 UH HU IBPT - Núcleo de tecnologia Rua General Aristides Athayde Júnior, 350 CEP 80730-370 – Curitiba – Paraná 41 3053-3219 U IBPT - Núcleo de contabilidade e business Av. Tiradentes, 501, sala 1501 CEP 86070-545 – Londrina – Paraná 43 3354-4050 Página…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO FENONCA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua/Av. ..., nº..., Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ nº...., vem, por seu advogado infra-assinado, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 890 e seguintes, do CPC, bem assim como no art. 164, III, do CTN, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Em

PRÁTICA JURÍDICA IV DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO V ESTRUTURA DAS PEÇAS 1. Mandado de Segurança em matéria tributária EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABC S/A, estabelecida na Rua do Carmo, n.º 66, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CNPJ n.º 60.444.437/0001-46, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seus advogados que esta subscrevem, com fulcro nos artigos 1º e seguintes, da Lei nº…

O aluno que não cumprir 150 horas de ACO até o final do 8º Semestre não poderá colar grau. 6º SEMESTRE – CONTABILIDADE APLICADA CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO SEMESTRE Iniciando o Semestre. NOME DA DISCIPLINA Perícia, Auditoria e Atuária Planejamento Tributário Estrutura das Demonstrações Contábeis Controladoria Seminário V 2 PERÍCIA, AUDITORIA E ATUÁRIA Normas e procedimentos na perícia contábil. Investigação técnica. Tipos de perícias contábeis. Processos de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL ABC S/A, estabelecida na Rua , nº , Cidade, Estado, inscrita no CNPJ n.º 60.444.437/0001-46, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seus advogados que esta subscrevem, propor a presente, vem, por seus advogados que esta subscrevem, com fulcro nos artigos 273 e 282 seguintes do Código de Processo Civil (CPC), no artigo 38 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 e na súmula

Ministério Público do Estado de Goiás 39ª Promotoria de Justiça Defesa do Cidadão Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Estadual da Comarca de Goiânia - GOIÁS Vara da Fazenda Pública O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por sua representante que esta subscreve, no exercício de suas atribuições, fulcrado nos arts. 127 e 129 da C.F., Leis nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e suas alterações, nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, Lei Complementar nº 25, de 06 de julho de