Av 2 - direito tributário

Av 2 - Direito Tributário Questão 1: Acerca do tema “ilícito tributário”, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. 2 - a ilicitude ocorre apenas nos casos em que o cidadão conscientemente almeja não cumprir a legislação tributária. 3 - mesmo no caso em que for provada a boa-fé do contribuinte no descumprimento de uma obrigação tributária, o ilícito estará caracterizado. Não 4 - o ato em conformidade ao ordenamento jurídico brasileiro é também ilícito. Não 5 - a sonegação tributária não é um exemplo de ilícito tributário.Não [pic] Questão 2: Sabe-se que aquele que incorre em um ilícito tributário, comete uma infração tributária, podendo sofrer uma sanção (pena). Assinale a alternativa que NÃO prevê um caso de infração tributária: Alternativas 1 - realizar operação de crédito público sem autorização legislativa. 2 - suprimir tributo, omitindo informações. Não 3 - alterar nota fiscal e duplicata. Não 4 - negar a oferecer nota fiscal decorrente de venda ou prestação de serviço. Não 5 - elevar o preço de um serviço de acordo com as regras do mercado. [pic] Questão 3: Nota: Não gerada O contribuinte, ao receber uma penalidade, poderá tomar providências no sentido de verificar se a penalidade é lícita e legal, por meio de um processo administrativo ou um processo judicial. Para tanto, é imprescindível conhecer os…

2: Nota: Não gerada Sabe-se que a fiscalização tributária tem por intenção efetivar a arrecadação, com o fim de garantir os recursos necessários à manutenção dos serviços públicos. Neste sentido, a fiscalização: Alternativas 1 - pode ser realizada por entes não competentes. 2 - não precisa, necessariamente, se basear em legislação tributária. 3 - verifica o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes. 4 - não pode ocorrer sobre os livros comerciais…

- pode ser realizada por entes não competentes. 2 - não precisa, necessariamente, se basear em legislação tributária. 3 - verifica o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes. 4 - não pode ocorrer sobre os livros comerciais (empresariais). 5 - é formalizada pelo ato de infração e declarada confessa quando é assinada. Sua resposta 3 - verifica o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes. Resposta gabarito verifica o cumprimento das obrigações…

Av 1 - Direito Empresarial e Tributário InformaçõesPeríodo: 19/08/13 00:00 à 13/09/13 23:59 Situação: Cadastrado 29/08/2013 11:03 RESPOSTAS: 3,5,2,4,1 Questão 1: Nota: Não gerada A respeito da menoridade e maioridade civil em nosso país, pode-se afirmar que: Alternativas 1 - A menoridade cessa aos 21 anos. 2 - O casamento jamais faz cessar a incapacidade civil da pessoa humana. 3 - Aos 18 anos, salvo problemas incapacitantes, a pessoa humana torna-se absolutamente capaz e…

Av 2 - Direito Empresarial e Tributário Questão 1: Nota: Não gerada A respeito da menoridade e maioridade civil em nosso país, pode-se afirmar que: Alternativas 1 - A menoridade cessa aos 21 anos. 2 - O casamento jamais faz cessar a incapacidade civil da pessoa humana. 3 - Aos 18 anos, salvo problemas incapacitantes, a pessoa humana torna-se absolutamente capaz e habilitada à prática de todos os atos da vida civil. 4 - Os pais não podem emancipar seus filhos. 5 - Os pais…

AV 2 - CCO - SEM 4 - DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Período: 14/04/14 00:00 à 12/05/14 23:59 Questão 1 No que se refere às compras feitas por telefone, o consumidor tem direito a desistir do negócio (independente de dar um motivo) se: Parte superior do formulário Não tiver assinado o contrato, apenas. Não tiver passado o prazo de 7 dias a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço. Não tiver passado o prazo de 180 dias. Tiver comprado…

saudoegusmao.com.br/escritorio Área: Direito Administrativo (licitações) / Direito Tributário/ Constitucional/ Direito do Consumidor (Tem PI) Endereço: Avenida Paulista, 2.073 / Horsa I - 13º andar cjs. 1.311/1.312 (Conjunto Nacional) Fone: (11) 3101-0761/ 3101-6425 Email: Obs: Liguei em 2) http://www.lopesdasilva.adv.br/ Área: Direito Tributário/ Bancário Endereço: Av. Paulista, 2073 - Horsa II, 4° e 14° andar - conj. 1401 (Conjunto Nacional) Fone: (11) 3141-1717 Email:…

ACADÊMICA Identificação Atividade Acadêmica: 041057 - Direito Tributário II Período Letivo: 2015/1 Créditos Acadêmicos: 04 Carga Horária Total: 60 horas-aula Distribuição da Carga Horária: Teoria: 60 horas-aula Competências Conhecer, interpretar e aplicar, de forma crítica e autônoma, os princípios do direito processual tributário (administrativo e judicial), identificando a relação destes com os direitos fundamentais. Distinguir as características elementares do Processo…

modelo da Liga das Nações – México – 1943 3.3 – O modelo da Liga das Nações – Londres – 1945 3.4 – O modelo da OECD até sua última versão de 2003 3.5 – O modelo da ONU – 1980 – 2001 3.6 – Os modelos dos EUA – 1977 – 1981 e 1996 3.7 – Os comentários dos modelos OECD e EUA 4 – OS TRATADOS NO DIREITO BRASILEIRO 4.1 - A competência para firmar tratados 4.2 - A supremacia dos tratados sobre a legislação interna 4.2.1 - A perda de eficácia dos tratados 4.2.2 - Os tratados sobre…

AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO 1 O PRINCÍPIO DA FONTE NO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL ATUAL INDICE 1 – A GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA 2 – SOBERANIA E TERRITÓRIO 3 – SOBERANIA FISCAL 4 - TERRITORIALIDADE E PESSOALIDADE 5 – PRINCÍPIOS DA FONTE, RESIDÊNCIA E NACIONALIDADE 5.1 – O PRINCÍPIO DA RESIDÊNCIA 5.2 – O PRINCÍPIO DA FONTE 5.3 – O PRINCÍPIO DA NACIONALIDADE 6 – AS MUTAÇÕES DO ÚLTIMO SÉCULO : O MUNDO DE ONTEM E O MUNDO DE HOJE 6.1 – O MUNDO DE ONTEM 6.2 – O MUNDO…