AV 2 - CCO - SEM 4 - DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO
Período: 14/04/14 00:00 à 12/05/14 23:59
Questão 1
No que se refere às compras feitas por telefone, o consumidor tem direito a desistir do negócio (independente de dar um motivo) se:
Parte superior do formulário Não tiver assinado o contrato, apenas. Não tiver passado o prazo de 7 dias a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço. Não tiver passado o prazo de 180 dias. Tiver comprado eletrodomésticos tão somente. Houver defeito no produto, apenas.
Parte inferior do formulário
Questão 2
A respeito do estudado nesta web aula, escolha a alternativa correta:
Parte superior do formulário Nas relações de consumo, as cláusulas contratuais que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão. Garantia legal é aquela que faz bem ao consumidor. Garantia legal é aquela que faz bem ao fornecedor. Garantia legal e contratual são sempre excludentes. Não legalmente aceitas as cláusulas impostas pelos fornecedores e que transfiram responsabilidades a terceiros.
Parte inferior do formulário
Questão 3
Quando se está diante de contratos que envolvam produtos ou serviços mediante outorga de crédito ou financiamento, os fornecedores precisam ser claros e informar prévia e adequadamente os consumidores a respeito de alguns pontos. Sendo assim, analise os itens de I a V adiante e depois escolha alternativa verdadeira quanto a tais pontos:
I - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional;
II - montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros;
III - acréscimos legalmente previstos;
IV - número e periodicidade das prestações;
V - soma total a pagar, com e sem financiamento.
Parte superior do formulário Apenas os itens de I a III estão corretos. Apenas os itens de III a V estão corretos. Apenas os itens I, II e IV estão corretos. Apenas os itens II, IV e V