Av 1 Legislação E Direito Ambiental

ZONEAMENTO PROPOSTAS APRESENTADAS NA PLENÁRIA DO DIA 4 DE JULHO DE 2009 TEXTO BASE II CONFERÊNCIA PROPOSTA PARA DISCUSSÃO JUSTIFICATIVA Coeficiente de aproveitamento, quota de terreno por unidade habitacional e outorga onerosa do direito de construir. 1 – NOVA PROPOSTA a) Eliminar os descontos de Coeficiente de Aproveitamento (CA) previstos na LPOUS; A proposta visa: b) Instituir o Conceito de CA Básico e CA Máximo • Reduzir e adequar os coeficientes às c) Adotar…

Escola SENAI “Antônio Souza Noschese” Regulamento de Estágio Supervisionado Santos – SP Regulamento de Estágio Escola SENAI “Antonio Souza Noschese” ____________________________________________________________ ____________________________ 2 Av. Almirante Saldanha da Gama, 145 CEP: 11030-401 – Ponta da Praia – Santos – SP Tel.: (13)3261-6000 – Fax: (13)3261-2394 e-mail: estagio201@sp.senai.br www.sp.senai.br/santos SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Escola…

ocupação do solo e a utilização de mecanismos com a finalidade de evitar os efeitos negativos na implantação de determinadas atividades; V – a definição de normas de uso do solo de modo a garantir: a) seu equilíbrio com a preservação e a recuperação ambiental, paisagística e cultural; b) o equilíbrio entre o desenvolvimento imobiliário e as habitações e atividades existentes; c) a possibilidade de criação de empregos próximos às concentrações residenciais; VI – a definição dos…

Gabinete do Secretário e Assessorias Chefia de Gabinete EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 06/2012 PROCESSO SAP/GS Nº 1001/2011 DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: 30/11/2012 HORÁRIO: a partir das 9h30min LOCAL: Av. General Ataliba Leonel, 556, Santana – São Paulo. O Senhor Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, no uso de sua competência, nos termos do inciso III, do artigo 50, do Decreto Estadual nº 46.623/2002, torna público que se acha aberta…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS TRABALHO DIREITO AMBIENTAL Professora: Carina Oliveira NOMES: Porto Alegre, 05 de abril de 2013. EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE BELÉM DO ESTADO DO PARÁ - PA. Processo nº 0000000000000000 Secretaria da vara única BANCO DO BRASIL S.A, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ nº000.000.000/0001-91, com sede na Capital Federal, por sua agência 91, nesta cidade, situada a Rua Borges

A legislação brasileira e as recomendações internacionais sobre a exposição ocupacional aos agentes biológicos La legislación brasilera y las recomendaciones internacionales acerca de la exposición ocupacional a los agentes biológicos Brazilian legislation and the international recommendations related to the occupational exposure to biologic agents Tanyse GalonI, Maria Helena Palucci MarzialeI, Wecksley Leonardo de SouzaI RESUMO Revisão bibliográfica cujo objetivo foi identificar a…

pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ N.º 09.657.393/0001-85, com sede na Av. General Osório, 63, centro, João Pessoa-PB, CEP: 58.010780, vem à presença de V.Ex.ª, por seu bastante Vice-Presidente e advogado Dr. JOCÉLIO JAIRO VIEIRA, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB-PB sob o N.º 5672, com escritório situado na Av. General Osório, 61, centro, João Pessoa-PB, com poderes e outorga advindos do inteiro teor do artigo 27, “e”, Estatuto do Sindicato dos 1 Advogados , in fine

Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo. - Como o CONPRESP Trabalha :DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, CulCriado pela Lei Nº 10.032 de 27 de dezembro de 1985, com alterações introduzidas pela Lei 10.236 de 16 de dezembro de 1986, o CONPRESP é um órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Cultura que tem como atribuições:1. Deliberar sobre o tombamento total ou…

Lei Complementar consolidada de Ribeirão Preto/SP, nº 2157/2007 de 08/01/2007 Página 1 de 62 LEI COMPLEMENTAR Nº 2157, de 08 de janeiro de 2007 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 367/2006, de autoria do Executivo Municipal e eu promulgo a seguinte lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta lei visa estabelecer normas para a execução da

plenamente justificável nos aspectos econômicos, ambiental e legal. Sua construção está proposta para a localização na altura do nº 270 da Rua Minerva, conforme Mapa abaixo: LOCALIZAÇÃO O empreendimento está localizado entre a Av. Sumaré, Rua Minerva e Rua Dr. Homem de Mello, todas localizadas no bairro de Perdizes, na cidade de São Paulo. O processo arquitetônico considera e apresenta soluções técnicas que objetivam o menor dos impactos ambientais e de transido da área…