Autoridades Portuarias

6. Principais Autoridades Atuantes no Porto Organizado 7. Legislação 8. Participações da ANTAQ na IMO 9. IMDG Code 10. Movimentação de Cargas AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ - Criada pela lei 10.233/2001; - Autarquia Especial Transportes (MT); vinculada ao Ministério dos - Independência administrativa, autonomia financeira e funcional e mandato fixo de seus dirigentes; - Entidade Reguladora e Fiscalizadora das Atividades Portuárias e do…

Lei nº 10.233, de 5.6.01 e Medida Provisória nº 2.217, de 4.9.01 e regulamentada pelo Decreto nº 4.122, de 13.2.02; Autarquia especial vinculada ao Ministério dos Transportes; Desempenha, como autoridade administrativa independente, a função de entidade reguladora e fiscalizadora das atividades portuárias e de transporte aquaviário. OBJETIVOS Regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário, exercidas por terceiros, com vistas a: - garantir

enfrenta grande resistência por parte de diversos segmentos envolvidos numa operação portuária. De um lado o Governo Federal, através do Ministério dos Transportes, edita normas sobre o assunto, mas não as aplica efetivamente. A partir da concessão dos portos públicos para os governos estaduais, não houve o avanço esperado na área portuária. Ainda hoje exitem governantes que não aceitam a privatização das operações portuárias como solução para tornar viáveis essas operações, pois…

o construído e aparelhado para atender às necessidades da navegação, da movimentação de passageiros ou da movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária; Operação Portuária: a de movimentação de passageiros ou a de movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinados ou provenientes de transportes aquaviário, realizada no portos organizado por operadores portuários;…

de acesso que permitam o tráfego das embarcações: largura, conformação em planta, tranqüilidade das águas etc. Nas situações em que faltam as condições de tranqüilidade, profundidade, acesso ou qualquer outra situação que facilitam as operações portuárias são necessárias obras de melhorias dos portos a fim de atingir as condições adequadas. Os portos podem ser totalmente artificiais, mesmo faltando às condições mínimas de abrigo e acesso, há interesse em fazer transbordos de…

terminais, equipamentos portuários, fundeadouro, canal de acesso ao porto, vias de acesso ferroviários, rodoviários e fluviais, etc.” (Keedi, 2003). Vista do Porto de Santos Como principais fatores para a definição da localização das obras portuárias (agrupandose os chamados “fatores mar” aos “fatores terra”), temos: (1) Econômicos (mercados, rotas e outros); (2) Políticos e desenvolvimentistas; (3) Segurança nacional; e (4) Técnicos, os quais se subdividem em: -…

Cargas TRANSPORTE MARITIMO Jonas Pereira Conceito e característica da estrutura portuária • Segundo a lei 8.630/93 no artigo 1.o, parágrafo I, “porto organizado considera-se o construído e aparelhado para atender às necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária” SUB-DIVISÕES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA AS CIAS. DOCAS GEMPO CAP…

o volume interno total de um navio. A AB é calculada com base no volume moldado de todos os espaços fechados do navio e é usada para determinar coisas como as regras de governo, manobra e segurança da embarcação, bem como as taxas de registro e portuárias. A AB substituiu a tonelagem de arqueação bruta (TAB) a partir de 1994, sendo que esta se referia ao volume total de uma embarcação em termos de toneladas de arqueação. Por sua vez, cada tonelada de arqueação correspondia a 100 pés…

Especificando o Sistema de Gestão da Qualidade para organizações voltadas a atividade de Operações Portuárias, a implementação deve seguir de maneira a atender as necessidades evidente da organização, processos de monitoramento que sejam de acordo a realidade de seu cotidiano, podendo dar maior eficiência aos setores da organização que impactam diretamente na qualidade das Operações. Dessa forma, as Operações Portuárias tendem a ser mais eficazes, de modo a atingir a plena satisfação do…

Seguradoras (clubes de indemnização), sociedades classificadoras, estado (como classificador e certificador). No plano operacional: são necessários contactos regulares com as entidades responsáveis nos portos escalados pelo navio,tais como: autoridades portuárias, marítimas, aduaneiras, de fronteira e sanitárias, pilotos, empresas de reboque,de armação e de estiva, VTS, capitanias, port state control. No plano comercial: é necessário estabelecer contactos com os carregadores,…