Autonomia E Consentimento Livre

inoculou varíola em 6 prisioneiros com a promessa de liberdade (Howard-Jones18, 1982). Dos exemplos ocorridos na Alemanha é importante citar: até 1900, em vários estudos, inocularam doenças venéreas incuráveis em seres humanos que não deram seu consentimento (Pappworth24, 1968); os casos de transplantes de células cancerosas; exposição proposital à febre tifóide; manipulação de cérebros de mulheres com convulsões e numerosas pesquisas em recém-nascidos, grávidas, loucos e moribundos…

contra-transferenciais”. 3 Consentimento informado e autonomia na Perícia Psicológica Muñoz e Fortes (1998) destacam a autonomia4 como sendo a capacidade do indivíduo de decidir sobre sua própria vida. Porém, para que esta capacidade de autodeterminação e liberdade de escolha se apresente de forma genuína, é necessário que este mesmo sujeito esteja diante de alternativas, de opções sobre determinada questão. Estas alternativas serão o elo principal entre a autonomia, que se dá a…

apresentado como exigência parcial para a Disciplina de Ética Profissional do curso de Medicina. São Paulo 2014 SUMÁRIO ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! 1. Introdução 2. Termos e Definições 3. Aspectos Éticos da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos 4. Consentimento Livre e Esclarecido 5. Riscos e Benefícios 6. Protocolo de Pesquisa 7. Sistema CEP/CONEP 8. Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) 9. Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/CNS/MS/CNS/MS) 10. Operacionalização 11. Código de Ética…

no Código Civil regulando a matéria. Hoje há a possibilidade de se fazer este tipo de documento, entretanto várias discussões sociais e judiciais ainda são necessárias até a pacificação do tema. Palavras – Chaves: Testamento Vital - Inovação – Autonomia - Decisão. Introdução O tema é importante devido a grande mudança da conduta médica em relação a pacientes terminais, e a busca por informação se faz necessária para esclarecer o que pode e o que não pode fazer, na elaboração do…

dos negócios jurídicos previstos no código civil de 2002, com destaque para os requisitos de validade e finalmente para a lesão como um vicio de consentimento e consequentemente também do negócio jurídico. Conceituando-se o negócio jurídico como toda aquela ação que visa regular direitos e deveres entre particulares, com uma manifestação de vontade livre. A lesão que se caracteriza por um elemento subjetivo, a inexperiência e a premente necessidade, e também por um elemento objetivo, a…

uma relação jurídica, pode ser indiferentemente chamado de contrato ou convenção e às vezes pacto, visto este termo ter perdido aquele significado técnico e rigoroso da linguagem jurídica romana. A idéia de um contrato com predominância da autonomia da vontade, em que as partes discutem livremente as suas condições em situação de igualdade, deve-se aos conceitos traçados para o contrato nos Códigos francês e alemão. Entretanto, essa espécie de contrato, essencialmente privado e…

primeiros vislumbres da participação do paciente em suas decisões clínicas se deram em 1914, quando se considerou ilícito e punível invadir cirurgicamente o corpo de uma pessoa sem seu prévio consentimento. Essa doutrina somente encontrou reforço jurídico com a introdução, em 1957, da expressão “consentimento informado” para situações clínicas, o que já havia ocorrido dez anos antes nas pesquisas envolvendo seres humanos. Os estudos com humanos foram praticados com crescente…

Autonomia 2-O que você entende pela seguinte afirmação: “Se, por vezes, não podemos escolher o que nos acontece, podemos escolher o que fazer diante da situação que nos é apresentada”. Faça seu comentário. Eu concordo, porque temos autonomia de escolher o que nos melhor cabe a situação que passamos, claro que com ética e preservando a nos e aos outros. 3-Qual a importância do CONSENTIMENTO ESCLARECIDO? Tem como importância sua finalidade de garantir a autonomia do paciente

saúde. Em 1979, os norte americanos Tom L. Beauchamp e James F. Childress publicam um livro chamado “Principles of Biomedical Ethics”, onde expõem uma teoria, fundamentada em quatro princípios básicos - não maleficência, beneficência, respeito à autonomia e justiça - que, a partir de então, tornar-se-ia fundamental para o desenvolvimento da Bioética e ditaria uma forma peculiar de definir e manejar os valores envolvidos nas relações dos profissionais de saúde e seus pacientes.1 Estes…

manteve-se a ética utilitarista como justificativa para a experimentação científica com seres humanos. Beecher propôs que toda e qualquer experimentação com seres humanos deveria respeitar, primeiramente, a necessidade de obtenção do termo de “consentimento informado” e, em seguida, o compromisso do pesquisador de agir de forma responsável. O “Caso Tuskegee” (1932-1972), como ficou conhecido, é seguramente um dos exemplos mais perturbadores utilizados pelos pesquisadores de bioética…