Testamento Vital

TESTAMENTO VITAL

Djalma José Alves Neto 1 Jane Fernandes Souza 2 Letícia Ferreira Gonçalves 3 Maria Cleuza de Jesus 4 Rosilene do Prado Vitoriano de Deus 5

Resumo
Testamento vital, sua validade prática e jurídica. A pesquisa foi feita em revista, internet e etc. O que possibilitou uma análise critica do tema, que é controverso e foi sanado a nível médico pelo Conselho Federal de Medicina através da resolução 1995/2012, entretanto o tema carece de legislação que o inclua no Código Civil regulando a matéria. Hoje há a possibilidade de se fazer este tipo de documento, entretanto várias discussões sociais e judiciais ainda são necessárias até a pacificação do tema.
Palavras – Chaves: Testamento Vital - Inovação – Autonomia - Decisão.
Introdução
O tema é importante devido a grande mudança da conduta médica em relação a pacientes terminais, e a busca por informação se faz necessária para esclarecer o que pode e o que não pode fazer, na elaboração do testamento, quem e quando se pode fazer, entretanto não se tem muito material de pesquisa em relação a sua materialização, justamente pelo tema ter sido incorporado à pouco tempo no código de ética médica
O tema testamento vital abre um novo e importante debate em que o paciente pode determinar os limites do tratamento a que aceita ser submetido quando se encontrar com doença em fase terminal, ou seja, pode manifestar sua vontade nas decisões terapêuticas, dividindo a responsabilidade das escolhas realizadas, caso contrário todas as decisões ficarão a cargo exclusivamente do médico.
Desenvolvimento
Testamento vital ou declaração