Introdução ao Orçamento Público

Título: Autoavaliação - Módulo I - Unidade 1 Questão 1 - Valor da questão ( 10 ) Assinale V para "Verdadeiro" ou F para "Falso": a) F - No orçamento é fixado um piso mínimo para a despesa, que será aumentado de acordo com a arrecadação. Justificativa: Na lei orçamentária é fixado um teto para a despesa. b) V - O orçamento trata de receita e despesa vinculadas a um plano de trabalho. c) F - O orçamento autoriza o Poder Executivo a gastar os recursos arrecadados e, ao mesmo tempo, demonstra o programa de trabalho de apenas uma parte dos órgãos e entidades da administração pública direta. Justificativa: Falso, pois o orçamento demonstra o programa de trabalho de todos os órgãos da administração direta e de uma parte das entidades da administração indireta (não abarca as empresas estatais independentes). d) F - A elaboração e execução do orçamento público em nada afetam o cotidiano dos cidadãos, posto que as ações nele contidas dizem respeito apenas ao funcionamento da máquina administrativa. Justificativa: A elaboração e execução do orçamento público afetam diretamente a vida das cidades, haja vista que as ações nele contidas dizem respeito ao funcionamento da máquina administrativa e aos gastos voltados para a comunidade em geral. Gabarito: a) - F, b) - V, c) - F, d) - F Nota obtida nesta questão: 10 Título: Avaliação Final Questão 1 - Valor da questão ( 5 ) De acordo com o disposto no artigo 35, § 2.º do Ato das Disposições…

acrónimos CAF - Common Assessment Framework MAQE – Modelo de Autoavaliação da Qualidade nas Escolas PAA – Plano Anual de Atividades PAM – Plano de Ações de Melhoria PCE – Projeto Educativo de Escola PCT – Projeto Curricular de Turma PDCA - Plan, Do, Check, Act PEE – Projeto Educativo de Escola QUALIS - Qualidade e Sucesso Educativo (na Região Autónoma dos Açores) SREF - Secretaria Regional de Educação e Formação UO – Unidade Orgânica V…

disso, a elaboração do orçamento deve seguir determinados princípios, que serão estudados na unidade seguinte. Avaliação Objetiva Autoavaliação - Módulo I - Unidade 1 Para a fixação do conteúdo estudado, clique em "Objetivas" no menu lateral e realize a atividade proposta. Unidade 2 - Princípios orçamentários Unidade 2 – Princípios orçamentários Como vimos na primeira unidade, o orçamento é uma lei, e a sua elaboração deve seguir determinados princípios. Objetivos Nesta unidade,…

INTRODUÇÃO AO CURSO Caro treinando: Seja bem-vindo ao CURSO DE PROCESSO LEGISLATIVO A DISTÂNCIA. O curso, dividido em três módulos, compreendendo um total de 20 unidades disponíveis pela Internet, tem por objetivo proporcionar, a todos os interessados, noções sobre os Regimentos Internos do Senado Federal e do Congresso Nacional, de forma a orientar e esclarecer sobre tramitação de proposições nessas instâncias legislativas. Objetivos do Curso Ao final do curso, os alunos…

Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo realizar-se-á no terceiro ano de vigência desta Lei, cabendo ao Poder Legislativo federal acompanhar o trabalho por meio de suas comissões temáticas pertinentes. Art. 19. É instituído o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo, com os seguintes objetivos: I - contribuir para a organização da rede de atendimento socioeducativo; II - assegurar conhecimento rigoroso sobre as ações do…

encaminhado ao Poder Legislativo até 31 de agosto do primeiro ano de mandato do governante, para vigorar do segundo ano até o fim do primeiro ano do mandato seguinte. 9) Qual o papel do legislativo no PPA? Conhecer e acompanhar a discussão da proposta. 10) Por que os gerentes de programas e os coordenadores de ações devem ser entendidos como atores criativos e não burocráticos na execução do PPA? Porque eles vão além do mero cumprimento protocolar de execução orçamentária, devendo…

marketing APRESENTAÇÃO PLANO DE ENSINO-APRENDIZAGEM FUNDAMENTOS DE MARKETING ENTENDENDO A CONCORRÊNCIA 20 COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR E PROCESSO DE COMPRA 34 REFERÊNCIAS 52 RESPOSTAS DAS ATIvIDADES DE AUTOAvALIAÇÃO 54 74 SUMÁRIO RÁPIDO Introdução ao 5 6 8 Adriana Maria Correa Riedi Fábio Lazzarotti Introdução ao marketing Joaçaba 2009 © 2009 Unoesc Virtual – Direitos desta edição reservados a Unoesc Virtual Rua…

I). As isenções tributárias podem ser concedidas por: a) lei ordinária: como regra geral, somente o ente político que pode criar o tributo é que pode criar a isenção. Assim, só a lei federal pode conceder isenções de tributos federais, só a lei estadual, de tributos estaduais, assim sucessivamente; b) lei complementar: a única ocorrência, atualmente, de isenções heterônomas (isenção concedida por pessoa diferente da que possui competência para instituir o tributo) está prevista na…

ATIVIDADE DE AUTOAVALIAÇÃO Aluno: Questão: Em sede de controle de constitucionalidade, no que consiste a tendência (o fenômeno) da ‘abstrativização’ do controle concreto, que se tem verificado em âmbito constitucional e também no âmbito da legislação infraconstitucional, no Brasil? Elabore texto dissertativo situando o tema e suas atuais diretrizes no cenário jurídico brasileiro. Realizar um controle de constitucionalidade em essência é dizer que uma lei é recepcionada pela Carta…

especialistas, desenvolver estratégias para facilitar a aprendizagem, assim como ter profundo conhecimento de como ocorre o desenvolvimento cognitivo das crianças, fazem parte das ações dos bons professores. “O docente deve saber criar oportunidades para o aluno aprender com todas as ferramentas de ensino, sejam velhas ou novas”, afirma Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). Os especialistas…