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depósitos do FGTS compreende a aplicação de duas taxas que correspondem a diferentes objetivos. Uma dessas taxas diz respeito à correção monetária dos depósitos nas contas vinculadas, através da aplicação da Taxa Referencial – TR, que é o fator de atualização do valor monetário, vigente desde 1991. A segunda refere-se à valorização do saldo do FGTS por meio da capitalização de juros à taxa de 3% ao ano. II. 2 - O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO O Fundo de Garantia do Tempo de…

VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL PROCESSO: xxxxxxxxxxx RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS RECORRIDO: CICERO PEREIRA DA SILVA CICERO PEREIRA DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vêm mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio do núcleo de prática jurídica da UCB/JEF, apresentar tempestivamente CONTRARRAZÕES Em face do recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional…

Atualização da obra: Curso de Direito Processual do Trabalho 4.ª p/ 5.ª ed. 2008 Autor: Renato Saraiva Editora Método – Rua Conselheiro Ramalho, 692/694 - Tel.: (1) 3215-8350 CEP 01325-0 Bela Vista – São Paulo / SP w.editorametodo.com.br • Pág. 36 – Inserir o seguinte texto após o parágrafo “O art. 820 da CLT identifica...”: Como exemplo de aplicação do princípio da imediatidade, podemos mencionar a hipótese de uma audiência trabalhista em que o autor da ação insistia na tese…

DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ___________ Processo autuado sob o n°. ____________________ _____________________________, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados abaixo subscritos, nos autos da supracitada ação, propor a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, expondo e requerendo o seguinte: Excelência, por força da Respeitável Sentença de fls.___, que transitou em julgado em…

natureza contábil, conforme registro de n.º 1SP366603/O-4 do CRC-SP, honrosamente nomeada para o encargo de realizar a prova pericial técnica nos autos do processo em referência, em que ANTÔNIO DIAS DA SILVA move contra PAULA OLIVEIRA & CIA. LTDA., tendo concluído seu trabalho pericial contábil, vem requerer a juntada do seu Laudo Pericial Contábil aos autos, para que produza os efeitos em Direito admitidos. Outros sim, estimando seus honorários em R$ 4.692,00 (Quatro Mil Seiscentos e…

CÍVEL DA COMARCA DE _____________/__. Processo nº Contra razões de apelação _____________________________, ambos já qualificados nos autos em epigrafe, por seu advogado e bastante procuradora vem à presença de Vossa Excelência para apresentar suas CONTRA RAZÕES DE APELAÇÃO nos autos promovidos pelo ora apelante, __________________________________, na forma e pelos fundamentos aduzidos em anexo, que requer se digne sejam recebidas e…

são realizadas as ações educacionais e aqueles de origem de grande parte dos empregados aumentam o tempo de ausência do aprendiz do seu posto de trabalho, o custo e o tempo de permanência de eventuais substitutos; d) a constante necessidade de atualização dos conteúdos das ações educacionais requer deslocamentos constantes e ausência das posições de trabalho para capacitação na modalidade de ensino presencial; e) a necessidade crescente de uma aprendizagem continuada. Diante desses…

depósitos do FGTS compreende a aplicação de duas taxas que correspondem a diferentes objetivos. Uma dessas taxas diz respeito à correção monetária dos depósitos nas contas vinculadas, através da aplicação da Taxa Referencial –TR, que é o fator de atualização do valor monetário, vigente desde 1991. A segunda refere-se à valorização do saldo do FGTS por meio da capitalização de juros à taxa de 3% ao ano. III.II - A Taxa Referencial: novo indexador criado em 1991 A Taxa Referencial…

depósitos do FGTS compreende a aplicação de duas taxas que correspondem a diferentes objetivos. Uma dessas taxas diz respeito à correção monetária dos depósitos nas contas vinculadas, através da aplicação da Taxa Referencial –TR, que é o fator de atualização do valor monetário, vigente desde 1991. A segunda refere-se à valorização do saldo do FGTS por meio da capitalização de juros à taxa de 3% ao ano. III.II - A Taxa Referencial: novo indexador criado em 1991 A Taxa Referencial…

componente ter-se-á registrado e atualizada tipologia do ativo empregado nas Forças. Adicionalmente ter-se-á mantida e atualizada pela utilização a capacidade instalada, sejam estes ativos fixos ou móveis, exemplificando (viaturas:carros patrulha, auto bombas, auto socorro, ambulância comum, ambulância neonatal, etc...), (armas: fuzil, pistola, etc...), equipamentos médicos especializados, equipamentos de movimentação de carga, etc.... Sendo estes, assinalados à suas respectivas unidades…