Auto Atividade Capitulo 2

TÍTULO I DOS MAGISTRADOS Capítulo I - Da Competência...................................................................... arts. 1º a 3º Capítulo II - Da Ausência do Estado e do País.............................................................. art. 4º Capítulo III - Da Ausência do Magistrado da Comarca.................................................. art. 5º Capítulo IV - Da Residência do Juiz de Direito na Sede da Comarca........................... art. 6º Capítulo V - Das…

TÍTULO I DA ADVOCACIA CAPÍTULO I DA ATIVIDADE DE ADVOCACIA 12 Atividades Privativas Art. 1º - São atividades privativas de advocacia: I - a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; II - as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. § 1º - Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal. § 2º - Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade,

Estatuto da Criança e do Adolescente - Livro 2 Qui, 17 de Fevereiro de 2011 13:31 Estatuto da Criança e do Adolescente - LEI 8069-90 LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 LIVRO II - PARTE ESPECIAL TÍTULO I - DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 86. A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…

Paulo - SP - Tel. 11-3129-4356 ou 11-3231-0029 EDITAL PUBLICADO EM 26/01/2015 Normas da Corregedoria Na matéria de Normas da Corregedoria, sofreram alterações: - TOMO I – Capítulo III, Seção VIII – foi acrescentada a Subseção III; - TOMO I – Capítulo XI, Seções I, IV e V – foram incluídas neste edital; - TOMO I – Capítulo XI, Seções VI – Subseções I, III, V e XIII – foram incluídas neste edital; Núcleo de Estudos Alessandro Ferraz – Avenida São Luiz, 86 – cj 21 – República São Paulo…

PROFESSORA: YAEKO OZAKO Sumário 1. Introdução.------------------------------------------------------------------------3 1. Capítulo 1 - Definição de Comportamento Organizacional-------------3 2. capítulo 2 - Conceito de Inovação-------------------------------------------5 3. capítulo 3 - Trabalho em equipe----------------------------------------------7 4. capítulo 4 - Percepção e Comunicação à arte de administrar-----------8 5. Conclusão…

CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES Polo : Minerolandia |DATA |ASSUNTO |ATIVIDADES |OBSERVAÇÕES | |29/04/2012 |1ª Orientação de Monografia |Aula teórica, explicação sobre as normas da ABNT e sobre o crime de Plágio. Normas do Regulamento de Orientação. |Não aprovar temas que não…

...........................................................5 2 CAPÍTULO 1.................................................................................................................6 2.1 O que é Comportamento Organizacional....................................................................6 2.2 Comparativos de Livros...............................................................................................7 3 CAPÍTULO 2...............................................................

Branco e dá outras providências". O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE, usando das atribuições que são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I PARTE GERAL CAPÍTULO I DAS CONDIÇÕES GERAIS E PRELIMINARES Art. 1º Fica instituído o Código de Obras e Edificações do Município de Rio Branco, Estado do Acre, objetivando disciplinar e estabelecer os procedimentos administrativos e executivos e as…

sigilo do Inquérito policial no curso das investigações. O trabalho está organizado em quatro capítulos. O primeiro diz respeito ao Direito Constitucional, onde se dará ênfase aos Direitos Fundamentais, constantes do art. 5º da nossa Carta Magna, contrapondo-os aos princípios da presunção de inocência, do contraditório e da ampla defesa. Em se tratando do Direito Processual Penal, segundo capítulo, perpassaremos pelo instituto do Inquérito Policial, trazendo a baila suas principais…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO (atualizado pelas Resoluções Administrativas TRT5 nº 59/2007, 03/2008, 15/2008, 22/2008, 59/2008, 25/2009, 57/2009, 35/2010, 09/2011, 38/2011, 42/2012, 50/2012 e 05/2013) TÍTULO I DO TRIBUNAL CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º São órgãos da Justiça do Trabalho da Quinta Região: I – o Tribunal Regional do Trabalho; II – os Juízes do Trabalho. Art. 2º O Tribunal Regional tem sede na cidade de Salvador e jurisdição no…