Autarquias Municipais Hortifrutigranjeiros

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 AUTARQUIAS E SUAS PARTICULARIDADES 4 2.1 CRIAÇÃO 4 2.1.1 AUTONOMIA 5 2.1.2 PATRIMÔNIO 5 2.1.3 TRIBUTAÇÃO 6 2.1.4 CONTABILIDADE 6 2.1.5 PRIVILEGIOS 6 3 LICITAÇÃO ( LEI Nº 8.666/93 ) 7 4 A CONTRIBUIÇÃO DA CONTABILIDADE AGROPECUÁRIA NAS EMPRESAS QUE ATUAM EM ATIVIDADES RURAIS..........

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 DESENVOLVIMENTO 04 2.1 Autarquias............................................................................................................04 2.2 Criação.................................................................................................................05 2.3 Autonomia

1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO ............................................................................................4 2.1 Autarquias e suas particularidades............................................................5,6 e 7 2.2 Licitação..............................................................................................8,9,10 e 11 2.3 Contabilidade Agropecuária..

Regis Garcia Curvelo 2011 Sumário: Introdução.....................................................................................................................4 As Autarquias e suas particularidades.........................................................................4 Hortifrutigranjeiros na merenda escolar.......................................................................5 A contabilidade Agropecuária................................................................

............................................................................ 05 2.1 AUTARQUIAS................................................................................................... 05 2.1.1 OBJETIVOS DA CRIAÇÃO DAS AUTARQUIAS........................................... 06 2.1.2 CLASSIFICAÇÃO DAS AUTARQUIAS.......................................................... 07 2.1.3 CONTROLE DAS AUTARQUIAS................................................................... 08…

CPSS - Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público O pagamento mensal aos servidores públicos. Contribuintes são os servidores civis, ativos e inativos, e os pensionistas da União, suas autarquias, inclusive as em regime especial e as fundações públicas. A União, autarquias e fundações públicas também contribuirão para o custeio do regime próprio de previdência social dos seus servidores públicos. PIS/Pasep - Contribuição para os Programas de Integração Social e de…

responsabilidade do FNDE, uma Autarquia do Governo Federal com importante papel social na implementação das políticas públicas para a educação básica e que encontra suporte legal em muitos textos para sua definição, são eles: - A Constituição Federal (CF – 1988): os artigos de 205 a 214 definem os princípios nos quais se deve basear o ensino em nosso país e a partir dos quais as políticas educacionais devem ser elaboradas em todos os níveis: federal, estadual e municipal. -…

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Requerido(a)(s): CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA A Lei nº12.607/2012 estabelece a incorporação de gratificação FGL-1 aos proventos dos servidores municipais que foram cedidos à Câmara Municipal e a tenham recebido por período superior a 07 (sete) anos. As condições para usufruir desse benefício seriam duas: ser servidor estável e ter contribuído para o Regime Próprio de Previdência Municipal. Preenchidos os requisitos, a incorporação da…

---------04 2- Desenvolvimento-----------------------------------------------------------------05 2.1- Autarquias------------------------------------------------------------------------05 2.2-Privilégios das autarquias---------------------------------------------------05 2.3-Autonomia da Autarquia-----------------------------------------------------09 2.4-Características das autarquias--------------------------------------------11…

Autarquias Pessoa jurídica de direito público. E criada por lei especifica, a pessoa jurídica surge da própria Lei, sem necessidade de registro. Não pode ser criada por decreto, ato administrativo, mas apenas por lei no sentido formal e material, lei do poder legislativo. As autarquias são criadas para desempenhares atividades típicas da administração pública e não atividades econômicas. São características básicas das autarquias:  De direito público regime jurídico-administrativo