Autarquia Municipal De Agricultura E Abastecimento

produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental; VI – a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas; VII – o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente; VIII – o Cadastro Técnico Federal…

Alimentação Escolar ( PNAE). Em 1988 com a promulgação da Constituição Federal, ficou assegurado a todos os alunos do ensino fundamental o direito à alimentação escolar através do programa, que seria oferecido pelos governos federal, estaduais e municipais. Em 1994, com a consolidação da descentralização, o Programa é atualmente coordenado nacionalmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação e do Desporto (MEC). O referido órgão é…

Jaboticabal-SP. Rev. Ciênc. Ext. v.8, n.3, p.42-55, 2012. (FCAV) / UNESP e patrocinado pela Pró-Reitoria de Extensão Universitária da UNESP (PROEX). Conforme Rosalen (2011), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é uma autarquia federal que tem como missão implementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional de forma a contribuir para o desenvolvimento sustentável do meio rural. Sendo assim, o INCRA é o órgão público…

actualmente instalado e em uso em muitos estados membros, a rede de distribuição não está, em geral, uniformemente instalada em toda a região geográfica de cada país. Além disso, necessita de infra-estruturas junto aos locais tradicionais de abastecimento de combustíveis. No que respeita ao hidrogénio, sendo porventura o combustível alternativo mais promissor, está ainda longe de ser economicamente viável, necessitando de maior investimento em investigação e desenvolvimento, para…

objectivos ▪ Aumentar produtividade da agricultura, desenvolvendo o progresso técnico, assegurando desenvolvimento racional da população agrícola, assim como uma utilização boa dos factores de produção, nomeadamente mão-de-obra. ▪ Assegurar á mão-de-obra (população agrícola) um bom nível de vida, pelo aumento do rendimento individual dos que trabalham na agricultura. ▪ Estabilizar mercados ▪ Garantir segurança dos abastecimentos ▪ Assegurar preços…

14 15 3. BASES E FUNDAMENTOS LEGAIS DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO ..................................................................................................... 19 16 3.1. INTRODUÇÃO.............................................................................................. 19 17 3.2. ABRANGÊNCIA DOS SERVIÇOS ............................................................... 21 18 3.2.1 Abastecimento de Água Potável ........................................

No plano estadual, o Poder Executivo é exercido pelo Governador[3], substituído em seus impedimentos pelo Vice-Governador[3], e auxiliado pelos Secretários de Estado[3]. Já no plano municipal, é exercido pelo Prefeito[4], substituído em seus impedimentos pelo Vice-Prefeito[4] e auxiliado pelos Secretários Municipais[4]. A sede de cada município toma seu nome e tem oficialmente a categoria de cidade. Poder executivo é o poder do Estado que, nos moldes da constituição de um país, possui…

acta, é suficiente a intervenção de um administrador. Artigo 17.º Fiscal único A Sociedade dissolve-se nos termos da lei. MINISTÉRIOS DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO, DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS E DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. Portaria n.º 1356/2008 de 28 de Novembro 1 — A fiscalização da actividade social é exercida por um fiscal único, eleito em assembleia geral,…

deram antes e durante da elaboração da dissertação. Ao meu orientador, Prof. Dr. Edílson de Souza Bias, aos meus colaboradores de campo neste trabalho (Adérito Timana e Antónia Manhique) e ao ex-colega de graduação e funcionário do Conselho Municipal de Inhambane, Amilcar Chambul, vai um especial agradecimento pela grandiosa contribuição que deram para que este trabalho fosse levado a cabo. De igual modo, agradeço ao Governo Moçambicano através do Ministério da Ciência e…

da Gestão Pública Os Municípios devem instituir os órgãos e sistemas para oferta, operação e gerenciamento dos serviços públicos de saneamento. Estes podem ser através de: - Autarquias municipais (Serviços de Limpeza Urbana); - Secretarias (Meio Ambiente); - Concessão às companhias estaduais (COPASA); - Sistemas municipais (SAAE’s); - Parcerias Público-Privadas; - Consórcios intermunicipais. Elementos Ambientais e a Poluição Poluição: Tudo aquilo que ocorre com um meio que altere…