educação infantil síndrome de Down

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva discutir a importância do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) em proporcionar uma alimentação saudável e nutritiva, atendendo alunos de toda a educação básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos), desde que estejam matriculados em escolas públicas e filantrópicas, para que a partir deste, o governo passe a oferecer a transferência de recursos financeiros, alcançando a todos os municípios.
Sendo assim, para compreendermos o papel do PNAE, precisamos antes de mais nada conhecer sua criação.
O programa tem sua origem no início da década de 40, quando o então Instituto de Nutrição defendia a proposta de o governo federal oferecer alimentação escolar. Na década de 50, pela primeira vez, se estruturou um programa de merenda escolar em âmbito nacional, sob a responsabilidade pública. Em 31 de março de 1955 foi instituída a Campanha de Merenda Escolar (CME), subordinada ao Ministério da Educação, que em 1956 passou a se denominar Campanha Nacional de Merenda Escolar (CNME), com a intenção de promover o atendimento em âmbito nacional. No ano de 1965, o nome da CNME foi alterado para Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE) e surgiu um elenco de programas de ajuda americana, entre os quais destacava-se o Programa Mundial de Alimentos, da FAO/ONU. E somente em 1979 passou a denominar-se Programa Nacional de Alimentação Escolar ( PNAE).
Em 1988 com a promulgação da Constituição Federal, ficou assegurado a todos os alunos do ensino fundamental o direito à alimentação escolar através do programa, que seria oferecido pelos governos federal, estaduais e municipais. Em 1994, com a consolidação da descentralização, o Programa é atualmente coordenado nacionalmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação e do Desporto (MEC).