Autarquia E A Educacao Brasileira

organizada. O programa tem como propósito contribuir para a melhoria da qualidade da gestão e fortalecimento do controle social dos recursos públicos destinados à educação. O programa consiste na oferta de cursos de capacitação, em que os participantes conhecem os detalhes da execução das ações e programas da autarquia, como a concepção, as diretrizes, os principais objetivos, os agentes envolvidos, a operacionalização, a prestação de contas e os mecanismos de controle social.…

XVI – a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público; (Inciso com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.) Texto original: XVI – a proibição de acumular, a que se refere o inciso anterior, estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e…

Comércio Exterior; Ministério das Cidades; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério do Esporte; Ministério da Integração Nacional; Ministério da Defesa; Ministério de Minas e Energia; Ministério do Interior; Ministério da Educação; Ministério do Trabalho; Ministério da Previdência; Ministério de Desenvolvimento social e combate à fome; Ministério da Saúde; Ministério das Comunicações; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério do Meio Ambiente; Ministério da…

Desenvolvimento da Educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, é responsável pela captação de recursos financeiros para o desenvolvimento de uma gama de programas que visam à melhoria da qualidade da educação brasileira. Criado pela Lei n° 5.537, de 21 de novembro de 1968, modificada pelo Decreto-Lei n° 872, de 15 de setembro de 1969, com missão de “Prover recursos e executar ações para o desenvolvimento da educação”.…

ROCHA” MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA – UNIVEM AV. HIGINO MUZZI FILHO, 529 – MARÍLIA – SP - CEP 17525-901 – FONE (14) 2105-0800 Manual Prático Trabalho de Curso Normas de Apresentação Conforme ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) NBR 6023, NBR 6027, NBR 10520 e NBR 14724 de 30 de janeiro de 2006 Manual elaborado por Sônia Regina Machado - Bibliotecária Chefe Biblioteca Central “Dr. Christiano Altenfelder Silva” Marília 2009…

1988, protegendo o patrimônio, a renda ou os serviços dos entes federados; os templos de qualquer culto; o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, atendendo os requisitos da lei; e, por último, os livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. O artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal dispõe sobre as…

Aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes; - Promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional. ABEN (Associação Brasileira de Enfermagem) A Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn, fundada em 12 de agosto de 1926, sob a personalidade jurídica que congrega enfermeiros, obstetrizes, técnicos e auxiliares de enfermagem e estudantes dos cursos de graduação e de educação profissional de nível técnico que a…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERALFLUMINENSE ANEXO V (PARTE II) EDITAL No. 179 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS CARGOS DA CARREIRA DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DE NÍVEL D 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Técnico de Arquivo Técnico de Contabilidade Técnico de Laboratório/Área: Edificações Técnico de Laboratório/Área: Eletrotécnica Técnico de Laboratório/Área: Produção de Áudio e Vídeo…

diversos conceitos relacionados à Administração Pública, que, embora seja uma área vasta, é muito importante a cada cidadão desenvolver sobre esta uma visão genérica. SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO, p. 4 1.1- OS CINCO PRINCÍPIOS, p. 4. 2- AUTARQUIAS, p. 6. 2.1- AGÊNCIAS REGULADORAS, p. 6. 2.1.1- Classificação das Agências Reguladoras, p. 7. 2.2- AGÊNCIAS EXECUTIVAS, p. 8. 3- FUNDAÇÕES PÚBLICAS, p. 10. 3.1- CARACTERÍSTICAS DAS FUNDAÇÕES, p.…

Borges (1960-1964) propôs como diretriz de ação um “Plano de Desenvolvimento Econômico de Goiás” abrangendo as áreas de agricultura e pecuária, transportes e comunicações, energia elétrica, educação e cultura, saúde e assistência social, levantamento de recursos naturais, turismo, etc., e criou as seguintes autarquias e paraestatais: CERNE (Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado), OSEGO (Organização de Saúde do Estado de Goiás), EFORMAGO (Escola de Formação de…