Ausente

Forma legal do inventário dos bens do ausente: Art. 22 a 39 do CC e ainda, c/c art.1.159 e ss do CPC 11 - abertura do processo de ausência: arrecadação dos bens do ausente, e nomeação de curador (pode ser o cônjuge, herdeiro necessário, ou regular - companheiro ou colateral, ...) para administrá-los, - nesta fase da arrecadação, o juiz fará com que se publique editais de dois em dois meses até completar um ano, anunciando a arrecadação e chamando o ausente a entrar na posse de …

que alguém saiba seu destino ou paradeiro, sem se saber se está ausente voluntariamente, conscientemente, ou contra sua própria vontade, sem que se saiba se está vivo ou morto. Se o desaparecido, chamado ausente, possuir bens, é necessário determinar o destino destes. Vários são os interessados na preservação do patrimônio do ausente: o próprio ausente, que pode estar vivo, e lhe pertencem os bens; os sucessores, que se o ausente estiver morto, tornar-se-ão senhores do tal patrimônio;…

natural e provada, o que além de desconfortar a alma ainda desordena a vida pessoal e familiar do ausente, cuja vivência biológica nada se sabe. A sucessão converte-se em definitiva quando houver certeza da morte do ausente, a requerimento dos interessados, dez (10) anos depois de passada em julgado a sentença de abertura da sucessão provisória, com o levantamento das cauções prestadas, provando-se que o ausente computa 80 (oitenta) anos de nascido, e que há 05 (cinco) anos datam as…

_____________________________________________________________________________ Sinais vitais: PA:_____x_____ mmHg. T:_______°C FR:________rpm.; Pulso_______bpm, amplitude e ritmo:______________________________________________. Condições físicas: Dor: ( )ausente ( ) presente Localização:__________________________________caracteristicas__________________ Fatores de melhora:__________________________________________________________. Fatores de…

dominante Gametófito Esporófito Esporófito Esporófito Raiz, caule,folha Ausente Presente Presente Presente Vasos condutores Ausente Presente Presente Presente Flor Ausente Ausente Presente (Estróbilos) Presente Tubo Polínico Ausente Ausente Presente Presente Semente Ausente Ausente Presente Presente Endosperma Ausente Ausente Primário (n) Secundário (3n) Fruto Ausente Ausente Ausente Presente Exemplos Musgos Samambaias Pinheiro Morangueiro…

profissional. FIM DA PERSONALIDADE DA PESSOA NATURAL Morte A existência da pessoa natural termina com a morte, conforme preconiza o artigo 6° do Código Civil: - art 6º. A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quando aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva. A morte marca o fim da personalidade física, faz cessar consequentemente a personalidade jurídica, sendo assim o homem compreendido em suas funções desaparece…

Morte presumida O Novo Código Civil admite a morte presumida, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva (art. 6.º do CC-02). Note-se que a mesma lei, em seu art. 9.º, IV, determina a inscrição da sentença declaratória de ausência e de morte presumida. Enquanto não houver o reconhecimento judicial de sua morte presumida, nos casos em que se admite a sucessão definitiva, os bens do ausente não serão definitivamente transferidos para os seus…

SEMANA 6 GABARITO – CASO 1 Considerando que o ausente perde o direito aos frutos caso seu desaparecimento seja voluntário, o monte capitalizado ao longo dos anos pertencem aos irmãos que possuíram de boa-fé seus bens. Contudo, é inegável a responsabilidade dos possuidores até a efetiva entrega dos bens ao ausente que retornou. GABARITO – CASO 2 À luz do art. 88, da Lei 6.015/73, bastará justificação judicial para assentar o óbito daquele que desaparecer em evento catastrófico, como o

estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. Art. 6o A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se…

FASE I CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE Nessa fase o ordenamento jurídico procura preservar os bens deixados pelo ausente, para hipótese de seu eventual retorno. Ao curador ficam fixados os poderes e obrigações, conforme as circunstâncias, observando, no que for aplicável. Para administrar os bens do ausente, a lei prevê a nomeação de um curador, caso não haja um procurador; um representante ou quando o mandatário deixado pelo ausente não queira ou não possa…