Aula Tema Competência Incompetência Foro De Eleição

coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados; _ Competência. Foro de eleição. Consórcio. Contrato de adesão, Prevalecimento do Código de Defesa do Consumidor para que o devedor tenha acesso aos órgãos judiciários e facilitação de sua defesa. Art. 6º incisos VII e VIII da Lei n.º 8.078/90. Hipótese que não se trata de declinação de ofício de incompetência relativa, mas sim de reconhecimento de normas de ordem publica a exigir a…

análise dos temas de processo do trabalho que podem ser cobrados nos CONCURSOS PARA OS TRTs, bem como em outras que cobram a matéria de DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 3. MEUS CURSOS NO ESTRATÉGIA CONCURSOS: Atualmente (17/Outubro/2013) estão disponíveis no site do Estratégia Concursos (www.estrategiaconcursos.com.br), 23 cursos em que sou o Professor, nas matérias de direito do trabalho e processo do trabalho. No link abaixo constam todos esses cursos, TODOS COM AULAS…

TRIBUTARIO 25/02/13 -2431 9939 -COMPETENCIA: *Da Uniao: Cumulativa-DF. território federal dividos sem municípios ela cria imposto federal e imposto estadual.territorio federal que não tenha município, a unia poderá cirar impostos federais , estaduais e municipais. Competecia comum:taxa e contribuição de melhoria, art 145. CF. qualquer ente federativo pode criar.* Imposto pode ser de competência comum,dependendo do posicionamento. “Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal…

da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. O objetivo é tornar as aulas mais interativas e melhorar a qualidade do ensino da prática jurídica. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões em sala de aula. Ao final de cada semestre, o aluno disporá de uma pasta completa e personalizada, contendo…

Direito Constitucional - Aula 01 domingo, 26 de janeiro de 2014 08:32 Tema 01: SÚMULA VINCULANTE • Regime jurídico: art. 103-A, da Constituição Federal e Lei nº 11.417/2006 • Não surgiu com a promulgação da Constituição Federal pelo poder originário em 1988; • É fruto da atividade de reforma (art. 60, CF/88), pois foi introduzida pela Emenda Constitucional nº 45/2004 (Reforma do Judiciário); • Todos os tribunais podem editar súmulas meramente persuasivas (súmulas jurisprudenciais), que…

regulamentada pela CLT e, subsidiariamente, pelo CPC. Após a aula o aluno deverá ler a legislação correspondente, assim como as Súmulas e as OJs correlatas, marcando a CLT organizada com as seguintes cores relacionadas à matéria:  AZUL CLARO: Processo  LILÁS: Recurso  CINZA: Mandado de Segurança e Ação Rescisória. Em sequência deverá responder as questões dos exames anteriores que, na programação abaixo, estarão dispostas logo abaixo do esquema de cada aula. As dúvidas poderão ser…

própria parte a capacidade postulatória, como nos juizados especiais). 2. Juiz: competência e imparcialidade (capacidade subjetiva de isenção) Ex. Se um juiz do trabalho profere sentença cível, falta-lhe competência e, portanto, não se pode dizer que o processo julgado por ele tenha sido inexistente, porque não lhe falta investidura. Nesse caso, o juiz carecia de competência para julgar tal ação e, portanto, o processo careceu de pressuposto de validade subjetivo.

divergências surgidas nas relações de trabalho. A partir da Revolução de 1930 acelerou-se o processo, com a criação do Ministério do Trabalho. O Conselho Nacional do Trabalho, agora vinculado ao novo Ministério, passou, em 1931, a ter competência para opinar em matéria contenciosa (em que há divergência entre as partes interessadas) e consultiva e, em 1934, também para julgar. Em 1932, o Governo Provisório, chefiado por Getúlio Vargas, criou dois organismos destinados a…

eleitoral no país: 69 milhões de votantes se habilitaram ao pleito de novembro de 1986. O primeiro recenseamento no Brasil, em 1872, indicava uma população de quase dez milhões de habitantes, mas, em 1889, eram somente 200.000 os eleitores. A primeira eleição presidencial verdadeiramente disputada entre nós, em 1910, a que se travou entre as candidaturas de Hermes da Fonseca e Rui Barbosa, contou com apenas 700.000 eleitores, 3% da população, e somente na escolha dos constituintes…

CPC, considerando o benefício para o exequente da prisão civil do executado, esse deve ser mantido, como processo autônomo de execução. * ------------------------------------------------- Em um julgado do STJ, o tema não foi tratado de forma central, mas há menção acerca do tema. No Resp 660.731/SP, Inf. 438, foi afirmado que, o credor poderia se valer da multa do art. 475-J do CPC, o que é indicativo de que estaria tramitando a execução de sentença, ou poderia ainda se valer da…