Aula Tema Ação Penal E Extinção Da Punibilidade

origem, formação e evolução. Elementos Essenciais Modificação e Extinção dos Estados. Formas de Estado. Democracia. Representação. Governo e Administração. presidencialismo. Monarquia e República. Constituição. do Estado: noção e objetivo. Do Estado: do Estado. O Poder do Estado. Formação, O Estado federal. O Estado e o Direito. Formas de Governo. Parlamentarismo e 2. OBJETIVOS: O objetivo é apresentar os alunos aos principais temas e conceitos da Ciência Política e os elementos da…

sede de recurso – art. 66 do CP 7.2. PECULATO CULPOSO - § 3º - ART. 312 CP. * Antes da sentença transitada em julgado – extinção da punibilidade se a reparação do dano for completa * Se depois da sentença transitada em julgado – redução de metade da pena imposta 8. CAUSA DE AUMENTO DE PENA * Art. 327, § 2º do CP – incide tanto no peculato doloso quanto no culposo. 9. AÇÃO PENAL: Pública Incondicionada VII – CONCUSSÃO – ART. 316 CP. 1. BEM JURÍDICO: genérico - desenvolvimento regular…

de diversos países que, reproduzindo os criminalizadores, dispositivos das convenções da ONU, acreditadas por aqueles como de cunho altamente proibicionistas e que, nas palavras de Maria Lucia Karam, “conformam a globalizada intervenção do sistema penal sobre produtores, comerciantes e consumidores das selecionadas substâncias psicoativas e matérias primas para sua produção, que, em razão da proibição, são qualificadas de drogas ilícitas.” Segundo a autora ainda, diversos…

Aula 00 Peças Práticas p/ Delegado Polícia Civil-DF (Com Correção de 2 Peças por Aluno) Professor: Vinicius Silva 00000000000 - DEMO Peça Prática para Delegado de Polícia, com correção individual Prof. Vinícius Silva – Aula 00 AULA 00: Apresentação e Representação pela Prisão Preventiva. SUMÁRIO 1. Apresentação 2. O curso 2.1. Metodologias/Estratégias 3. A peça prática em concursos para Delegado de Polícia 4. Cronograma do Curso. 5. Estrutura das aulas 6. Bibliografia 7.…

CARLOS PONTES EVOLUCAO HISTORICA DO DIREITO PENAL Analisando o codigo penal de um determinado Estado tenho condicoes de analisar como e estruturada aquela sociedade. Essa evolução ganha forca tendo em vista o tramite do projeto de lei que esta em discussão no Senado. Os principais problemas dele, não estão na parte especial, e sim na parte geral, que e o coração do direito penal. DIPLOMAS PENAIS Ordenacoes afonsinas 1512 – tratavam o direito penal de uma forma rústica, não…

REGIONAL CIDADE DE GOIÁS – RCG Acadêmico: Admilson Alves de Carmo. Lúcio carvalho Ferreira. Marcelo da Costa Silva. Mateus Fernando Oripes. Mário Lúcio Vieira Fontoura Trabalho de Direito Processual Penal III. Tema do plano de aula: Unidade VI. Dos Recursos: 1- Teorias dos Recursos; 2- Princípios Recursais; 3- Regras: suplementaridade; complementaridade e demais; 4- Disponibilidade; 5- Efeitos dos recursos; 6- Juízo de Admissibilidade dos recursos; 7-…

Penal II Prof. Sérgio Nunes Aula 1. Unidade I – Teoria Geral da Pena – Título V, CP art. 32 $$. Introdução e Origem das Penas. 34. DA SANÇÃO PENAL A sanção penal comporta duas espécies: a pena e a medida de segurança. Conceito de pena: sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal, consistente na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinquente,…

três vertentes da proteção internacional da pessoa humana. 10.1 Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados. 11. A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. 12 Aplicações da perspectiva sociológica a temas e problemas contemporâneos da sociedade brasileira: a questão da igualdade jurídica e dos direitos de cidadania, o pluralismo jurídico, acesso à justiça. 13. Práticas judiciárias e policiais no espaço público. 14 Administração…

FACULDADE ANHANGUERA Processo Penal II Medidas assecuratórias Trabalho elaborado pelos acadêmicos Alex Moreira, Marcel Itacarambi, Anderson Lopes, Eduardo Fascini, Dario Morais e Leonardo Vacaro, na disciplina de processo penal II, como parte das atividades que compõe o primeiro bimestre do sétimo semestre do curso de Direito Noturno, sob a supervisão do eminente Professor Rodrigo Roggia. Rondonópolis 12 de março de 2015 Introdução ao tema O que são medidas cautelares? A melhor…

hediondos .................................................................... 10 1.2 – Nomenclatura ................................................................................................................ 13 1.3 –Não instituição de novos tipos penais............................................................................. 14 1.4 –Necessidade de punição mais rigorosa a alguns crimes ................................................. 16 1.5 –Edição da Lei 8.072/90 como…