Aula Tema Administração Tributária

AULA 1 Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município está correta. R= O…

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária. Processo Administrativo Fiscal. 3. CONTRIBUIÇÃO PARA OS OBJETIVOS DO CURSO: A disciplina insere-se no ciclo de formação Profissional do Projeto Pedagógico do Curso de Direito, sendo comum a todas as habilitações. Deve-se considerar que a atividade tributária estatal permeia todos os ramos do Direito,…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:20 Página: 1/31 Disciplina: DPU0249 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário. OBJETIVO Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá: - apreender o objeto, o conceito e os limites do Direito Financeiro e do Direito Tributário e suas relações com outras disciplinas jurídicas e não jurídicas; identificar a…

Administração Tributária1 Olá. Seja bem-vindo. Esta é nossa web-aula de abertura do conteúdo jurídico. Bem, de início você pode estar pensando que a administração tributária diz respeito à forma através da qual o governo se organiza. Na verdade, não é somente isso, já que ela cuida também dos meios e formas de promover a fiscalização e arrecadação. Vejamos: A administração tributária constitui-se num conjunto de ações e atividades, integradas e complementares entre si, que visam…

apresentação será abordado vários temas inerentes a administração no geral, contemplando questões relacionadas a matemática financeira, a sua importância e aplicabilidade na gestão dos administradores, também é alavancado a grande valia da contabilidade dentro de uma gestão, onde em parceria com a administração se pode encontrar o melhor caminho para que a empresa consiga aumentar sua lucratividade, uma vez que o contador esta mais ligado as situação tributária nacional e pode dar um…

12ª AULA Tema 1: CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SEU LANÇAMENTO HI -> FG -> OT -> CT A hipótese de incidência é o tributo descrito na lei, ao qual se encontra no campo do abstrato, a partir do momento que o contribuinte comete o fato gerador, esta hipótese é realizada e ocorre a incidência tributária, nascendo o tributo como obrigação tributária. O crédito tributário representa o momento de exigibilidade da relação jurídica tributária. O contribuinte possui o dever da obrigação…

Introdução Esse trabalho é importante para adquirir conhecimento desenvolvendo pesquisas voltadas para a estatística na Administração. O desenvolvimento e o aperfeiçoamento de técnicas estatísticas de obtenção e análise de informações que permite o controle e o estudo adequado de fenômenos, fatos, eventos e ocorrências em diversas áreas do conhecimento no campo da administração. Como pode ser aplicada e desenvolvida em grandes empresas e organizações. Discutimos aqui, uma comparação…

Aula 00 (Demonstrativa) Noções de Direito (Orçamento, Lei 4320/64 e LRF) p/ MP-SC - Técnico - Com videoaulas Professor: Sérgio Mendes 00000000000 - DEMO Noções de Direito (Orçamento, Lei 4320/1964 e LRF) p/ Técnico do MP-SC Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 00 AULA 0 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA CF/1988: PPA, LDO E LOA APRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA SAIU O EDITAL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA. É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO!…

em aula, simulando situações prováveis de ocorrer na vida profissional. O objetivo principal dessa coleção é possibilitar aos alunos o acesso ao material didático que propicie um aprender-fazendo. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões realizadas em aula. Esperamos, com esses cadernos, criar condições para a realização de…

feira, 06/03: Teoria Geral das Espécies Tributárias. Teoria Geral dos Impostos (espécies; funções; classificações). Taxas e Contribuições de Melhoria. Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais. META 6: 6ª feira, 07/03: Teoria Geral das Espécies Tributárias. Teoria Geral dos Impostos (espécies; funções; classificações). Taxas e Contribuições de Melhoria. Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais – II META 7: Sábado, 08/03: Competência Tributária, Princípios e Imunidades…