Aula Tema 7 Direito Tributario

Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. Redação anterior: O delito de contrabando era previsto na primeira parte do art. 334. A redação da conduta típica do descaminho permaneceu a mesma. Contrabando ou descaminho Art. 334 Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada,…

Direito Empresarial e Tributário Atividade Colaborativa A Atividade Colaborativa, que deve ser elaborada em grupo e postada por um de seus membros, é realizada a partir das leituras e análises sugeridas, além das interações realizadas no Fórum Geral. O objetivo é estimulá-l@ a resolver uma tarefa pela troca colaborativa de ideias e pela construção do conhecimento. Responda às questões propostas no Fórum Geral e interaja com seus colegas. Lembre-se: isso contribuirá para a elaboração…

Responsável: iversida esponsável: UNOPAR UNIVERSIDAD NORT PARANÁ UNOP UNOPAR - UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ OPAR UNIVERSIDADE NORTE NIVERSIDADE RTE PARANÁ SEPC Siste Sistema de Ensi Ensino Pre ncial Conectado SEPC - Sistema de Ensino Presencial Conectado tema sino Presencial Conectado resencia Chanceler: Chancele Chanceler: anceler Prof. Marc Antonio Laff nc Prof Marco Antonio Laffranchi Prof. Marco Antonio Laffranchi of. rco toni ffranchi Reitora: Reitora Reitora: itor Prof Elisabet…

13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 1/34 Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora;

13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 1/34 Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora;

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 1. DISPOSIÇÕES GERAIS No direito tributário, há o chamado Sistema Constitucional Tributário que consiste no conjunto de disposições relacionadas na Constituição de um Estado, destinadas a regulamentar a atividade tributária deste. Este sistema está sujeito a uma série de princípios constitucionais, os quais serão abordados e explicados nos tópicos a seguir. Insta conceituar que, o princípio é a regra básica implícita ou explícita que, por sua grande

Tema 1 – Direito Comercial e o Direito Empresarial Palavras Chave: evolução, conceito, empregador. Professor Me Wilson de Jesus M. Miranda Direito Empresarial 1 • Entender a evolução do conceito de Direito Comercial para o Direito Empresarial. • Compreender os principais aspectos históricos da evolução do Direito Empresarial. Objetivos de Aprendizagem 2 • Conhecer e entender a redação do artigo 966 do Código Civil, referente à definição da figura do Empregador. Objetivos

trabalho científico trata da imunidade dos templos religiosos no que se refere ao ICMS na sua modalidade de circulação, quando da venda de suas mercadorias exclusivamente para consecução de suas atividades essenciais. A Regra Matriz de Incidência Tributário do ICMS-circulação foi traçada a partir da Constituição Federal, que também traz a competência para tributação pelo imposto. De outro lado, tem-se a imunidade, que excluí uma parcela da competência para os casos específicos trazidos…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais Curso de Ciências Contábeis Contabilidade Básica Direito do Trabalho e Legislação Previdenciária Estatística Filosofia I Macroeconomia Administração Geral ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL CONTADOR Aline Anália Batista Silva Ângelo Sebastião Dutra Carla Maia Coelho Elizabeth de Aguiar Godoy Luiza Helena Silva Vidigal Natália Kawana Lisboa Belo Horizonte 22 outubro 2007 Aline…

Candido. Nas duas primeiras aulas, trataremos da face política do pensamento de Antonio Candido, a partir da leitura em sala de “O Direito à Literatura” (2004) e “Literatura e Subdesenvolvimento” (2006). Na terceira aula, trataremos de crítica literária propriamente dita, com “Esquema de Machado de Assis” (2004) e “Musica e Música” (2004). Na quarta aula, nos ocuparemos da ascensão do romance enquanto gênero, com o ensaio “A Timidez do Romance” (2006). Na quinta aula, falaremos de um…