Aula Tema 6 O Constitucionalismo E O Sistema De Freios E

alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. 1 Palestra realizada na XIV Semana Acadêmica do Curso de Direito da UNESC (em 03.09.10), em Criciúma/SC, que teve como tema: “Os Direitos Humanos na Constituição Federal”. 2 Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Revista da ACADEMIA JUDICIAL – Edição Comemorativa – Ano I • Nº 0 • Dez/2010 15 – Novas Dimensões dos…

utilizando o método da investigação bibliográfica, de forma cronológica, de um plano dedutivo, nos âmbitos Mundial e Brasileiro. Partimos da premissa de que conhecendo a história é mais fácil entender a situação atual. Posteriormente abordaremos um tema de muito interesse na nossa formação como Engenheiros de Segurança do Trabalho, que poderá ser bastante útil na nossa nova profissão: “A insalubridade e a aposentadoria especial– existe controvérsia?” É sabido que a insalubridade…

Os sonhos que te fazem perseverar O significado de partilhar o coração Embora estas palavras levem de mim o seu quinhão Sequer a metade de todo meu amor e gratidão Elas poderiam a todos vós fazer chegar Soneto da gratidão – Ramiro Sales 6 “E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”. Jesus (João 8:32) 7 RESUMO O segredo, salvo em casos excepcionais, não é compatível com as liberdades e os direitos do homem, sendo contrário ao Estado Democrático de…

6 2013 FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE Manual para apresentação e normalização de trabalhos acadêmicos 4. ed. revista e atualizada ARAGUAÍNA 2013 FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE BIBLIOTECA SÃO LUÍS ORIONE EDUARDO FERREIRA DA SILVA MANUAL PARA APRESENTAÇÃO E NORMALIZAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS ARAGUAÍNA 2013 BIBLIOTECA SÃO LUÍS ORIONE MANUAL PARA APRESENTAÇÃO E NORMALIZAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS Eduardo Ferreira da Silva Bibliotecário – CRB-2/1257

contribuindo para a formação de indivíduos aptos ao convívio social. “Nesse sentido, a família é urna instituição natural, um grupo social universal, que realiza a função afetiva protetora e procriativa para garantir a sobrevivência da humanidade”. 6 Além disso, repousa na família outra função: a socializadora ou educativa “No seu desempenho, a família age como elemento socializador, promovendo a integração dos indivíduos na sua comunidade, bem como se torna responsável pela transmissão…

mais de 6 mil exemplares em menos de 2 meses. Ora, precisamos acrescentar que um sucesso como este não poderia ter ocorrido por acaso. Redigida por notáveis, no caso, Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Inocêncio Coelho, ex-Procurador-Geral da República, e Paulo Branco, Procurador Regional da República no Distrito Federal, esta obra é resultado da indiscutível experiência profissional e do notório saber jurídico de seus autores. Outro aspecto digno de nota: até as aulas…

parcimônia no momento de redação do trabalho (que, aliás, desde o início já me havia sido quase que determinada pelo Professor Romeu), sem a qual cada subitem teria se tornado uma dissertação autônoma, diante da quase irresistível tentação de explorar cada tema às minúcias, em face do oceano bibliográfico que a literatura jurídica nacional e internacional fartamente nos oferecem. vi Aos membros do “GADA” (Grupo de Apoio aos Dissertadores Anônimos), colegas aflitos e geniais do Curso…

ser capaz de guiar-se pelas leis que ele próprio edita.5 Direitos fundamentais Direitos fundamentais são direitos do ser humano reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de determinado Estado.6 Discriminação racial A distinção, exclusão, expressão discriminação restrição ou preferência racial significará qualquer baseadas em raça, cor, descendência ou origem racial ou étnica que tem por…

Primeiros Ensaios de Teoria do Estado e da Constituição. Curitiba: Juruá, 2010; Direito Portuário, Regulação e Desenvolvimento. 2 ed. Curitiba: Juruá, 2009; Aprovação em Concursos: recomendações estratégicas. Curitiba: Juruá, 2009; Novos Direitos após 6 anos de vigência do Código Civil de 2002. Curitiba: Juruá, 2009; Novos Direitos-Conquistas e Desafios. Curitiba: Juruá, 2008; Direito & Argumentação no Pensamento de Manuel Atienza. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007; Direito e Processo-…

muitos anos sobre o tema dos direitos do homem. O problema é estreitamente ligado aos da democracia e da paz, aos quais dediquei a maior parte de meus escritos políticos. O reconhecimento e a proteção dos direitos do homem estão na base das Constituições democráticas modernas. A paz, por sua vez, é o pressuposto necessário para o reconhecimento e a efetiva proteção dos direitos do homem em cada Estado e no sistema internacional. Ao mesmo tempo, o processo de democratização do sistema…