Aula Tema 2 Direito Tributário

DELEGADO FEDERAL Disciplina: Direito Tributário Prof. Eduardo Sabbag Data: 27.06.2011 Aula nº 09 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Artigo Correlato 1.1. A prescrição do crédito tributário: interrupção pelo ajuizamento do feito executivo. 1.2. A sujeição passiva do Secretário da Fazenda municipal em matéria de lançamento tributário. 2. Assista!!! 2.1. Em que consiste o lançamento de ofício? 2.2. Como funciona a decadência na hipótese de anulação do lançamento? 2.3. Quando inicia o…

Isso é fundamental para traçarmos todo o cronograma de estudos e definirmos qual a melhor estratégia de estudo. Eis a resposta: faltam 3 mesese 2 semanas para a prova! Vamos dar uma olhadinha no calendário: Este é um momento de OURO para iniciarmos os estudos para o…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO. 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO. Esse trabalho tem como objetivo desenvolver meus conhecimentos adquiridos em tele-aulas e demais atividades da disciplina de Direito Tributário. Com base no tema proposto o presente trabalho se dividirá em dois tópicos, o primeiro fará uma discussão sobre a Educação tributária como fator de desenvolvimento nacional, e o segundo uma breve apresentação sobre o Simples

Curso de Direito Disciplina – Direito Tributário II Aluno: André Queiroz Guimarães RA: 2562467722 ATPS de Direito Tributário II Professor Marcelo Lomonaco Jundiaí, 03 de dezembro de 2013 ETAPA 3 Aula-tema: Direito Penal Tributário. Esta atividade é importante para que você identifique e compreenda as disposições normativas que disciplinam o Direito Tributário Penal e temas atuais acerca do planejamento tributário internacional. Para

asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça). Em matéria tributária veremos exemplo claro de estrita legalidade no art. 97, do Código Tributário Nacional: “Art. 97. Somente a lei pode estabelecer: I- a instituição de tributos, ou a sua extinção; II- a majoração de tributos, ou sua redução, ressalvado o disposto nos arts. 21, 26, 39, 57 e 65;

CURSOS EM PDF - DIREITO TRIBUTÁRIO – EXERCÍCIOS ESAF Prof. Diogo Barros APRESENTAÇÃO Prezados(as) concurseiros(as), Meu nome é Diogo Barros da Silva e moro em Brasília/DF. Cheguei aqui em 2010 para assumir o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB). Consegui a tão sonhada aprovação no concurso de 2009, tendo obtido a 10ª posição geral. Antes de me tornar Auditor Fiscal, trabalhava na Marinha desde 1997 e, após 13 anos e meio, larguei a car reira militar…

Prof. Ms. Jefferson Roberto Panarotto CRÉDITO TRIBUTÁRIO Ao surgir a obrigação tributária, concomitantemente, surge o direito de crédito para o sujeito ativo. O crédito tributário nada mais é do que o direito do credor (sujeito ativo) do tributo de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento da obrigação. 1 Para Hugo de Brito Machado2: Crédito tributário, portanto, é o vínculo jurídico, de natureza obrigacional, por força do qual o Estado (sujeito ativo) pode exigir do particular,…

Caderno de Atividades Tecnologia em Marketing Disciplina Direito Empresarial Coordenação do Curso Fabiana Anibal F. de Oliveira Biazetto Autor Walter César Camuri 2 Chanceler Ana Maria Costa de Sousa Reitora Leocádia Aglaé Petry Leme Pró-Reitor Administrativo Antonio Fonseca de Carvalho Pró-Reitor de Graduação Eduardo de Oliveira Elias Pró-Reitor de Extensão Ivo Arcangêlo Vedrúsculo Busato Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Luciana Paes de Andrade Diretor…

UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANA O DIREITO E A COMUNICAÇÃO NO CONTEXTO EMPRESARIAL. Portfólio elaborado para fins de avaliação do Módulo, O Direito e a Comunicação no contexto Empresarial referente as unidades didáticas: Instituições do Direito Público e Privado, Legislação Tributária, Comercial e Social e Língua Portuguesa da UNIDERP Interativa, sob Orientação dos Professores…

de patrimônio público e a origem dos tributos para a manutenção dos mesmos, a escola inicia sua participação no curso de Disseminadores da Educação Fiscal a fim de implantar projetos e atividades referentes ao tema proposto, visto tamanha importância de uma base de conhecimento tributário a qual não estava sendo praticada ainda. Deu-se como integrantes do projeto em 2013: Fábio Furtado Hemkemaier – professor e Disseminador da Educação Fiscal – e Maria Eunice da Luz Ferreira – Diretora desta U.E.