Aula Tema 2 Carta Magna

Aula tema 2 1 - O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade

deverá conter obrigatoriamente: 1 Conceito. 2 Dispositivos na Carta Magna de 1988. 3 Limitações formais (iniciativa, quorum de aprovação, promulgação, proposta de emenda rejeitada), materiais, circunstanciais e temporais. 4 Limitações implícitas. 5 Paralelo entre Emenda constitucional, Estado de defesa e Estado de sítio. 6 Emenda constitucional nas Constituições estaduais. ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas/aula)  Aulas-tema: Organização dos Poderes e…

Aula 1 curso direitos humanos - evolução histórica dos direitos humanosPresentation Transcript 1. Direitos Fundamentais - Aula I Direitos Fundamentais: evolução histórica Curso preparatório para o concurso da Defensoria Pública do Estado de Alagoas Rodrigo Tenório Maceió, 15 de outubro de 2009 2. Conceito Conceito de conceito? Ingo Sarlet: “Os direitos fundamentais, ao menos de forma geral, podem ser considerados concretizações das exigência do princípio da dignidade da pessoa humana”…

Segunda Feira, 20 de Maio de 2013 MÓDULO 2 e 4 – MEMORIAL Curso técnico de formação para os funcionários da educação. Profuncionário Professora: Arlete Nascimento Aluna: Maria Correia de Araújo Zampirollo MEMORIAL MÓDULO 2 Iniciamos o curso no dia 14 de dezembro de 2012 com uma aula inaugural onde fizeram parte desta aula à secretaria de Educação, representante das escolas municipais e estadual juntamente com a coordenadora do curso e a tutora. Neste dia estavam reunidos…

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE AULA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2013. - ORIGEM: CARTA MAGNA. INGLATERRA. 1215. “No taxation without representation”. - NO BRASIL: CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Artigo 150, II. A Constituição fala em “instituição”, como sinônimo de criação e “aumento”. Assim, é imperiosa a observância do princípio da legalidade para a criação e aumento de tributo. - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. REFERE-SE À NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA. Esta é a lei do dia a dia das Casas…

RESUMO DAS AULAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL I AULA DE INTRODUÇÂO (19/08) O que é a Constituição, senão um contrato. É uma espécie de contrato da modernidade. Por isso que é tão importante quando nós estamos em um processo de elaboração de uma constituição, por isso que é tão relevante o processo do chamado poder constituinte, aquele que elabora uma constituição. Por que ali é como se aquela sociedade estivesse repactuando, nós não estamos partindo de um estado de natureza, portanto…

Plano de Aula: Responsabilidade Civil da Adminstração Pública RESPONSABILIDADE CIVIL Título Responsabilidade Civil da Adminstração Pública Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Responsabilidade do Estado e Toeria do Risco Objetivos COMPREENDER a evolução da responsabilidade civil da Administração Pública no ordenamento brasileiro IDENTIFICAR a figura do agente em conformidade com o art. 37, §6° da CR/88 SABER que o art. 37, §6° da CR/88 está relacionado…

FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO JHONATAN DE FRANÇA ANTONIO Aula-tema 03: Contabilidade Geral – 7º SEMESTRE SÃO CAETANO DO SUL 2015 FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO JHONATAN DE FRANÇA ANTONIO RA: 4238855978 7º NA - Ciências Contábeis Aula-tema 03: Contabilidade Geral – 7º SEMESTRE SÃO CAETANO DO SUL - SP 2015 Com a chegada da globalização, foi cogitado que a contabilidade deveria ser única em todos os países, visto que a mesma serve

PROFESSOR: VÍTOR CRUZ 1- Constituição – Trabalharemos, sempre que possível e sempre que seja pertinente, em cima de cada disposição constitucional, mostrando cada uma das suas armadilhas e fixando a literalidade, que é muito cobrada em concursos. 2- Doutrina – Faremos um apanhado das principais doutrinas usadas pelas bancas de concurso (Alexandre de Moraes, José Afonso da Silva, Canotilho, entre outros) para que o aluno possa resolver as questões doutrinárias sem que sejam…

possuintes de direitos inatos, direitos esses não fundamentados sobre um arcabouço teológico. Foi na Inglaterra, em 1215, que esta corrente começou a evoluir, com a Magna Carta, que deu garantias contra a arbitrariedade do absolutismo da Coroa. Vários documentos defendendo os direitos do homem tiveram influencia em decorrência da Carta. Em 4 de julho de 1776, surgiu a Declaração Americana da Independência, e nela constavam os direitos naturais do ser humano que devem ser…