Aula Tema 1 Texto 30 Linhas Aborto

le i ns 9.610, de 1 9/0 2 /1 9 9 8 . Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. Capo; Nyles propaganda Fotografia: Reginaldo Teixeira / Editora Abril Ilustrações: Rodrigo de Melío Alves Revisão: Sylvio Cíemente da Motta (pai}, Fábia Marucci e Hugo Corrêo Editoração Eletrônico: SBNIGRI Aries e Textos Ltda.' …

da Coleção: 978-85-911462-3-9 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Raphael Gouvea Monteiro. Coleção Passe Fácil no ENEM – O Segrego para ingressar na universidade. São Paulo: RK Desenvolvimento, 2011. ISBN: 978-85-911462-3-9 1. Métodos de estudo - Vestibular. 2 Educação de ensino médio. 3. Universidade e faculdades. I. Título. 07-7269 CDD-371.302812 2011 Todos os direitos desta edição reservados à Raphael Gouvea Monteiro – RK Desenvolvimento…

transformações do direito constitucional contemporâneo. I. Marco histórico. II. Marco filosófico. III. Marco teórico. 1. A força normativa da Constituição. 2. A expansão da jurisdição constitucional. 3. A nova interpretação constitucional. Parte II. A constitucionalização do Direito. I. Generalidades. II. Origem e evolução do fenômeno. III. A constitucionalização do Direito no Brasil. 1. O direito infraconstitucional na Constituição. 2. A constitucionalização do direito…

Capítulo 1 MEDICINA LEGAL, NULIDADES E PROCESSO PENAL 1.1. INTRODUÇÃO A Medicina Legal, como ciência auxiliar do Direito, não vem recebendo a merecida atenção dos profissionais do campo para o qual é destinada. Os peritos devem dominar o assunto, apresentando suas conclusões nos laudos, mas as noções básicas não podem ser desconhecidas pelos juristas, pois são aqueles que utilizam e precisam compreender as perícias, além de fiscalizá-las. Para Rafael Muñoz Garrido, Catedrático de

PORTUGUESA DE FILOSOFIA REVISÃO CIENTÍFICA DE JOÃO BRANQUINHO FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA gradiva Título original inglês: A Rulebook for Arguments  2ª edição, by Anthony Weston Tradução: Desidério Murcho Revisão do texto: Maria do Rosário Pedreira e José Soares de Almeida Fotocomposição: Gradiva Impressão e acabamento: gráfica Manuel Barbosa & Filhos, L.da Direitos reservados a: Gradiva  Publicações, L.da Rua Almeida e Souza, 21, r/c, esq. …

verdadeira colcha de retalhos, tamanha a quantidade de leis extravagantes que, finalmente, se concentraram na conhecida Consolidação das Leis Penais de Vicente Piragibe, promulgada em 1932. Tendo em vista as sucessivas alterações processadas no texto do Código, em 1932 foi adotada a Consolidação das Leis Penais de Vicente Piragibe, publicadas sob a denominação de Código Penal Brasileiro, pelo Decreto n. 22.213/32. Código Penal de 1940 Entre o final do séc. XIX e início do séc. XX…

Fritz Müller 301.981 E56e Ensino de antropologia no Brasil: formação, práticas disciplinares e além fronteiras / organizadoras Miriam Pillar Grossi, Antonella Tassinari, Carmen Rial. -- Blumenau : Nova Letra, 2006 454p. ISBN 85-7682-146-X 1. Antropologia – Brasil 2. Antropologia – Ensino Brasil I. Grossi, Miriam Pillar II. Tassinari, Antonella III. Rial, Carmen. Impresso no Brasil SUMÁRIO ENSINO DE ANTROPOLOGIA: UMA “VELHA” HISTÓRIA NA ABA Miriam Pillar Grossi ...............

chamado à juventude brasileira para construir, cotidianamente, em todos os cantos do país, as condições para que continue avançando o projeto de mudanças iniciado em nosso país. “Se o Presente é de Luta, o Futuro nos Pertence”, lema que traduziu tal linha política, é ainda um apelo ideológico que homenageia os 80 anos de nascimento do líder revolucionário Ernesto Che Guevara, ainda hoje inspirador de valores como solidariedade, coragem e rebeldia para milhões de jovens. Esse…

SEMANA 1  ALGUMAS ORIENTAÇÕES INICIAIS  Compor conflitos de interesses é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo1. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal

1 Introdução O crime do infanticídio vem previsto no art. 123 do Código Penal Brasileiro de 1940, sob o seguinte texto: “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.” Em uma análise superficial do artigo, pode-se observar que o núcleo do infanticídio preside no verbo “matar”, a partir do qual se tem a conclusão de que se trata de crime contra a vida de uma pessoa. Ocorre que este crime contra a pessoa apresenta perplexidades e…