Aula Tema 07 A Proteção Do Direitos Fundamentais A Proteção Contra O Administrador

DIREITO DO TRABALHO II FEVEREIRO DE 2014 Professor: José Augusto Lyra joseaugustolyraprofessor@yahoo.com.br ESTABILIDADE AS DIVERSAS FORMAS DE ESTABILIDADE NO DIREITO DO TRABALHO E FGTS. ESTABILIDADE Conceito. Estabilidade legal, contratual e regulamentar. Estabilidades Provisórias: estabilidade da gestante, estabilidade do dirigente sindical e demais garantias provisórias de emprego previstas em lei. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Definição. Natureza Jurídica. Forma

INTRODUÇÃO Direito das Coisas é o conjunto das normas que regulam as relações jurídicas entre os homens, em face às coisas corpóreas, capazes de satisfazer às suas necessidades e suscetíveis de apropriação. No Direito das Coisas estudaremos o que, modernamente, denominamos Direitos Reais. Os Direitos Reais, juntamente com os Direitos Pessoais estão inseridos na categoria dos Direitos Patrimoniais. Os Direitos Reais atribuem ao titular poder de senhoria direto e imediato sobre a…

História do Direito Brasileiro Aula 1 Os Direitos Humanos – Sua historia e atualidade um pequeno resumo: O Brasil, vivia desde 1964 sob o regime de ditadura militar, e após 1967 o Brasil foi assolado por atos institucionais que diminuam as liberdades individuais e as garantias fundamentais em nome da segurança nacional. Afastada à oposição, do Congresso Nacional e sobre pressão militar foi elaborada uma carta constitucional que legalizou a ditadura no período de(1964 – 1985). Dante de

que o guardará no prazo estabelecido na tabela de temporalidade documental. 3.1.9.5 Na falta do laudo médico mencionados nos subitens 3.1.9.1 e 3.1.9.3 ou quando não contiver as informações indicadas no item 3 e seus subitens, o candidato perderá o direito de permanecer na lista de qualificado como portador de deficiência e passará para a relação de ampla concorrência, obedecida rigorosamente a ordem de classificação. 3.1.9.6 Os candidatos considerados portadores de deficiência, se…

Pratica vI aula 16 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE _________ ESTADO DO __________. HOTEL BOA HOSPEDAGEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, representado neste ato por seu (sócio/administrador/procurador), com domicilio na sede situada à (endereço constante no ato constitutivo), por seu advogado que a esta subscreve, mandato em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO SANTO ANDRÉ UNIDADE III TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS- 2 A NOTURNO DIREITO EMPRESARIAL ANA CAROLINE DE OLIVEIRA COSTA - RA: 809686977 JANAICE TAVARES DE LIRA - RA: 8074852651 JULIANA DE CARMAGO HENRIQUE DA SILVA RA: 8202938500 KELLI CRISTINA DA SILVA VIEIRA RA: 8641256203 MARIA ALVES DE SOUZA RA: 8412126795 WAGNA DA SILVA

possibilidade de o Estado vencer a guerra contra o crime. Contudo, entre os anos de 1980/90 verifica-se a mudança do discurso político do Estado alertando a sociedade para os limites do poder de prevenção e controle das ações criminais por parte do Estado. De agora em diante, o governo central poderá apenas compartilhar, com a sociedade civil, as diversas www.pciconcursos.com.br Pontifícia Universidade Católica do Paraná – SOCIÓLOGO Pág. 3 ações contra o crime. Desde então,…

IESP DIREITO CIVIL PROFESSORA: ALESSANDRA LEANDRO DA COSTA 2013.1 RESUMO I - PESSOA FÍSICA 1 - Personalidade Jurídica Personalidade é atributo das Pessoas de Direito, mas existem sujeitos de direitos que não são Pessoas, logo não ostentam proteção à personalidade. Personalidade Jurídica - capacidade de direito - direitos da personalidade 2 - Pessoa Física ou Natural Artigo 2° do CC. Personalidade se inicia com o “nascimento com vida”…

cumprimento ao que determina o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica Municipal, faz saber que realizará, mediante as condições estabelecidas neste Edital, Concurso Público para seleção de profissionais de nível fundamental incompleto, médio, técnico médio e superior para o seu quadro de Pessoal Permanente de caráter efetivo, nos cargos com quantitativo de vagas conforme dispõe este Edital e outras que venham a ocorrer no período de validade deste…

uso progressivo da força irá atuar na sociedade mediando os conflitos, utilizando-se da força moderada, no qual a utilização da tonfa é considerada um dos meios de menor potencial ofensivo e de grande serventia, tanto para se defender quanto para contra atacar e, ainda, para condução dos infratores, possibilitando a manutenção da integridade física tanto do policial como do agressor. O trabalho teve em sua primeira parte a pesquisa bibliográfica e em sua segunda parte a pesquisa de campo através