Aula Tema 06 Os Créditos Adicionais Suplementares E Especiais Dependem Da Indicação De Fontes De Recursos Para Sua Abertura

Imunidade tributária de partidos políticos e entidades sindicais 156 Ponto 10.b. Suspensão do Crédito Tributário. 159 PONTO 10.c. Matéria Tributária em Juízo: execução fiscal, ação anulatória de débito fiscal e mandado de segurança. 165 Ponto 11.a. Imunidade tributária de instituições de educação e de assistência social. 173 Ponto 11.b. Extinção do crédito tributário: modalidades 178 Ponto 11.c: Crédito público: conceito e classificação 183 Ponto 12.a. Imunidade tributária de…

auxílio-acidente os trabalhadores empregados com carteira assinada; trabalhadores avul­sos (que prestam serviço a diversas empresas, mas são contratados por sindicatos e órgãos gestores de mão de obra, como na extração de sal ou em portos); e segurados especiais (trabalhadoras rurais que produzem em re­gime de economia familiar e não fazem uso de mão de obra assalariada permanente). O segurado que deseja obter o auxílio-acidente não precisa ter cumprido o tempo mínimo de contribui­ção…

E DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA. ESTE MANUAL NÃO TEM CARÁTER NORMATIVO, MAS SIM DE ORIENTAÇÃO. O TEMA TRATADO, COMO PRÓPRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TEM SUBSÍDIO LEGAL NÃO CABENDO INOVAÇÃO OU DISSERTAÇÃO SOBRE O ASSUNTO. OUTROSSIM, CONSTITUI UMA COLETÂNEA DE TEXTOS DOS MAIS DIFERENTES MANUAIS E APOSTILAS JÁ TRABALHADOS NO SERVIÇO PÚBLICO, SEM NENHUMA PRETENSÃO DE INEDITISMO OU ESGOTAMENTO DO TEMA MAS, TÃO SOMENTE, DE OPORTUNIDADE OU OTIMIZAÇÃO, DIANTE DA RIQUEZA DE MATERIAIS DISPONÍVEIS.

Aula 01 – CONCEITUAÇÃO TEÓRICA 1. CIÊNCIA DAS FINANÇAS Etimologicamente, a palavra Estado, que deriva do latim status, significa: · Estado – condição; · Instituição a quem cabe manter a organização política de um povo e assegurar o bem comum, por intermédio, inclusive, do monopólio da coerção e da jurisdição sobre o respectivo território; · Pessoa jurídica de Direito Público, detentor da supremacia na ordem interna e de independência na ordem internacional. Dentre

Finanças Públicas III AULA 1. AULA: LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. NATUREZA JURÍDICA. MODALIDADES ............................................................... 3 AULA 4: LANÇAMENTO. MODALIDADES DE LANÇAMENTO ............................................................................................ 10 AULA 5 LANÇAMENTO. ALTERAÇÃO DO LANÇAMENTO ................................................................................................. 15 AULA 6: SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO…

CARVALHO E MARCIO CECCATO AULA 02 – DESPESA ORÇAMENTÁRIA Amigo estudante! Você perceberá que esta nota de aula está um pouco extensa. De fato este concurso possui um conteúdo muito vasto, pois simplesmente consta no edital quase todo o MCASP/STN. Estude com calma esta aula, pois, apesar de um pouco longa, você verá que é uma matéria simples. Importante! Como você já deve ter alteração em nosso cronograma de aulas. percebido, promovemos Assim, nossas aulas continuam a…

estudada na aula nº 13 de Direito Coletivo do Trabalho, restando ao candidato o dever de ler a letra crua das porventura normas internacionais cobradas no próximo concurso. Chamo atenção para a importância do estudo do Direito do Trabalho no preparatório para o concurso de AFT – MTE. O maior número de questões cobradas no concurso anterior para o mesmo cargo, por óbvio, foi de trabalho, quarenta das cento e oitenta questões e com Peso 2 (dois). O curso terá quatorze aulas, sem…

designar o tempo de duração dos trabalhos legislativos coincidentes com um mandato, o termo legislatura é usado para designar o "corpo de parlamentares" em atividade numa Casa Legislativa. Exemplo: A atual Legislatura tem se preocupado muito com o tema segurança pública. Ano da eleição Data da posse Renovação Eleitos 2002 fevereiro de 2003 2/3 54 senadores 2006 fevereiro de 2007 1/3 27 senadores 2010 fevereiro de 2011 2/3 foram eleitos 54 novos senadores Estamos…

comprovações além do certificado e da declaração emitidos eletronicamente e impressos pelo próprio aluno. Suporte técnico O Núcleo Web do ILB oferece apoio a problemas de acesso ao ambiente virtual de aprendizagem e orientações para a utilização dos recursos e ferramentas de EaD. E-mail: ilbead@senado.gov.br (Identifique a mensagem, informando seu nome completo e o curso em que está inscrito.) Telefone: (00+55) (61) 3303-1475 Horários de atendimento ao aluno virtual: 10h às 12h e 15h…

ao Município de Tiradentes - MG - todo o produto da arrecadação do imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, retido na fonte, incidente sobre os vencimentos dos servidores da administração direta municipal. C) Pertence ao Estado da Bahia todo o produto da arrecadação do imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, retido na fonte, incidente sobre os vencimentos dos servidores da administração direta estadual. D) A União deverá entregar aos fundos de…