Aula Tema 06 Direito Tributário E Espécies De Tributos

conhecimento dos interessados, que fará realizar Concurso Público para provimento de 06 (seis) cargos da Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado. DAS NORMAS QUE REGEM O CONCURSO Art. 1º O presente concurso reger-se-á pelas normas expressas neste Edital e seu Regulamento, na Constituição Estadual e na Lei Complementar Estadual nº 45, de 26 de julho de 1994. DAS VAGAS Art. 2º O Concurso destina-se ao provimento de 06 (seis) cargos de Procurador do Estado – Classe I,…

Estudo Dirigido Disciplina: Aula 03: HISTÓRICO E ESTRUTURA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO. Nesta aula você irá examinar o processo de formação do comércio exterior brasileiro e descrever as funções dos órgãos intervenientes, públicos e privados, no comércio exterior brasileiro. Introdução da aula Esta aula propõe-se a apresentar ao aluno um histórico da formação se organizacional do nosso atual comércio exterior com a complexidade de sua estrutura vinculada a influência…

ACUPUNTURISTA – ADMINISTRADOR - ANALISTA DE SISTEMAS – ARQUITETO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – CONTADOR - ENGENHEIRO AGRIMENSOR - ENGENHEIRO CIVIL - FISCAL MUNICIPAL - FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – GEÓGRAFO – GEÓLOGO - GESTOR DE DOCUMENTOS - TÉCNICO EM CONTABILIDADE TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO - TÉCNICO EM ELETRICIDADE - TÉCNICO EM INFORMATICA RECREADOR INFANTIL 3.5. Em particular, os interessados em concorrer…

2.7.4. AGENDA ESCOLAR................................................................................ 2.8. DIF – PAPEL IMUNE................................................................................... 3.3. CONFLITO TRIBUTÁRIO 3.3.1.CONFLITO TRIBUTÁRIO HISTÓRICO.................................................... 3.3.2. INCIDÊNCIA DE ISS OU ICMS................................................................ 3.3.3. INCIDÊNCIA DE ISS.........................................

DAS VAGAS OFERTADAS: 2.1. O Processo Seletivo, de que trata o presente documento, objetiva o preenchimento de 270 vagas, de acordo com o quadro demonstrativo abaixo: Curso(s) Município Pólo N° de vagas Gestão Pública Belém 45 Direito do Estado Belém 45 Gestão de Projetos na Administração Pública Belém 45 Gestão de Pessoas Belém 45 Gestão Orçamentária e Financeira Belém 45 Gestão Estratégica Belém 45 TOTAL DE VAGAS 270 …

DIREITO FINANCEIRO TATIANE AULA 01 28.01.10 Bibliografia: - CRFB/1988 - art. 165 a 169 - Lei de Responsabilidade Fiscal - curso de direito financeiro Regis Fernandes de Oliveira - Direito financeiro e controle externo, Valdercy Pascoal _____________________ Direito Financeiro: é um conjunto de normas que tem por objetivo regular as formas pelas quais o Estado obtém receitas para a realização de suas necessidades. Objeto do direito financeiro: é a atividade financeira do…

todos os momentos que passamos juntas durante esses anos. À professora Otília Denise Jesus Ribeiro, que me orientou na elaboração do presente trabalho. A todos os professores do curso de Ciências Contábeis, pelos ensinamentos disponibilizados nas aulas. Cada um contribuiu para a conclusão deste trabalho e consequentemente para minha formação profissional. E, finalmente, agradeço a todos os que me ajudaram direta ou indiretamente no desenvolvimento deste trabalho. RESUMO Trabalho de…

Noções Básicas do Direito Aulas 1 a 20 Sumário Aula 1 - Fontes do Direito Aula 2 - Heirarquia das Leis Aula 3 - Normas infra-constitucionais Aula 4 - Procedimento Legislativo Aula 5 - República Federativa do Brasil Aula 6 - Sistemas e formas de governo Aula 7 - Poderes da República Federativa do Brasil Aula 8 - Consumidor e fornecedor Aula 9 - Garantias constitucionais Aula 10 - Empregado e empregador Aula 11 - Contrato de trabalho Aula 12 - Empresa e empresário Aula…

controladoria, análise de balanço, contabilidade governamental e contabilidade industrial. • Capacitar os graduandos para analisar informações gerenciais, identificar e implantar relatórios gerenciais, desenvolver planejamento tributário nas organizações, implantar sistemas integrados de contabilidade, criar condições para o desenvolvimento e a implementação da controladoria, entendimento básico de finanças corporativas, conhecimento de cenários econômico e…

pelas veredas da retidão te fiz andar. Em andando por elas, não se embaraçarão os teus passos; se correres, não tropeçarás." Provérbios 1:7 e 4:11 André Luiz Carvalho Estrella Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT Representante da Fazenda no Conselho de Contribuintes/RJ Procurador do Estado do Rio de Janeiro Advogado SUMÁRIO: I – Introdução; II – Aspectos constitucionais do princípio da…